17/03/2025 15:03

Juntada de substabelecimento
18/02/2024 21:43

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 72
30/01/2024 01:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:01

Decorrido prazo de SARAH RHAQUEL RODRIGUES OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.
27/01/2024 01:25

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA EVANGELICA em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 00:54

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/01/2024 23:59.
21/12/2023 13:20

Juntada de petição intercorrente
19/12/2023 00:05

Publicado Decisão em 19/12/2023.
19/12/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1022286-66.2023.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SARAH RHAQUEL RODRIGUES OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO HENRIQUE PEREIRA MACHADO - GO64009 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Nos autos do IRDR nº 72, processo nº 1032743-75.2023.4.01.0000, a Terceira Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em 24/11/23, proferiu acórdão em que admitiu o incidente e delimitou as seguintes questões de direito material a serem solucionadas: “(1) definir se a norma infralegal inserida pela Portaria MEC nº 38/2021 pode impor restrição para obtenção do Fundo de Financiamento Estudantil – FIES, consistente na classificação através de nota obtida no ENEM; (2) deliberar sobre o cabimento da utilização da nota do ENEM como requisito para transferência de financiamento estudantil de um curso para outro no âmbito do FIES, estabelecida pela Portaria do MEC nº 535/2020; (3) definir se o FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE é parte legítima para figurar no polo passivo das demandas que versem sobre a obtenção e transferência do FIES;” Naqueles autos foi determinada a suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam em toda a 1ª Região e versem sobre as questões de direito material submetidas a julgamento, na forma do art. 982, I, do CPC, sem impedir a análise de pedido de tutela de urgência, a ser dirigido ao Juízo onde tramita o processo suspenso, nos termos do art. 982, §2º, do CPC.

Diante do exposto, como não há pedido de tutela de urgência pendente de análise e não há emenda à inicial a ser cumprida, determino a suspensão da tramitação do presente processo até ulterior decisão nos autos do IRDR nº 72 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Intimem-se as partes para ciência, no prazo comum de 5 dias.

Se nada for requerido, mantenham-se os autos suspensos.

Intime-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital.

Marllon Sousa Juiz Federal Titular da 3ª Relatoria da SJMT Em auxílio na 7ª Vara Federal da SJDF
16/12/2023 12:17

Processo devolvido à Secretaria
16/12/2023 12:17

Juntada de Certidão
16/12/2023 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2023 12:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/12/2023 12:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/12/2023 12:17

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 72
12/12/2023 15:47

Conclusos para decisão
10/10/2023 01:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/10/2023 23:59.
13/09/2023 16:04

Juntada de petição intercorrente
12/09/2023 18:57

Juntada de petição intercorrente
06/09/2023 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2023 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2023 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2023 02:26

Decorrido prazo de SARAH RHAQUEL RODRIGUES OLIVEIRA em 04/09/2023 23:59.
02/08/2023 16:44

Juntada de Certidão
02/08/2023 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 01:34

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 19/06/2023 23:59.
24/05/2023 00:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA EVANGELICA em 23/05/2023 23:59.
18/05/2023 16:00

Juntada de contestação
16/05/2023 16:09

Juntada de contestação
08/05/2023 11:55

Juntada de contestação
02/05/2023 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2023 14:01

Juntada de Certidão de devolução de mandado
29/04/2023 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2023 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2023 18:02

Expedição de Mandado.
26/04/2023 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2023 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2023 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2023 12:50

Juntada de emenda à inicial
24/03/2023 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2023 11:29

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2023 11:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/03/2023 11:29

Determinada a emenda à inicial
21/03/2023 11:29

Concedida a gratuidade da justiça a SARAH RHAQUEL RODRIGUES OLIVEIRA - CPF: *06.***.*93-18 (AUTOR)
20/03/2023 18:29

Conclusos para decisão
20/03/2023 18:29

Juntada de Certidão
20/03/2023 09:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal Cível da SJDF
20/03/2023 09:35

Juntada de Informação de Prevenção
20/03/2023 09:11

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/03/2023 13:58

Recebido pelo Distribuidor
19/03/2023 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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