TRF1 - 0000717-30.2018.4.01.3908
1ª instância - 9ª Belem
Polo Ativo
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Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/01/2024 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA PROCESSO: 0000717-30.2018.4.01.3908 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ambiental] EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: JOAO INACIO HERGESELL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA/PA1 EDITAL DE CITAÇÃO - LEI N° 6.830/80 (ART. 8°, IV) PRAZO: 30 DIAS INFORMAÇÕES DO(S) EXECUTADO(S): JOAO INACIO HERGESELL CPF: *12.***.*59-20.
Valor da(s) dívida(s) executada(s) em 05/2018: R$7,917.25.
Natureza da Dívida: Não Tributária.
Certidão de Dívida Ativa Nº: 178060.
LIVRO01.
Data da Inscrição na Dívida Ativa: 12/02/2018.
FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(s) acima discriminado(s), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do Código de Processo Civil), para pagar(em) a(s) dívida(s) com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa e custas processuais, no prazo de 5 dias contados do término do prazo do edital, ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, à ordem e disposição deste Juízo Federal, na Caixa Econômica Federal (agência preferencialmente de Itaituba/PA), com correção monetária (art. 32, § 1º da Lei 6.830/80); b) oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; ou d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros (com autorização), desde que aceitos pelo exequente.
OBSERVAÇÃO¹: o parcelamento ou pagamento da(s) dívida(s) exequenda(s) deve ser efetuado na via administrativa junto ao exequente e ser informado nos autos (mediante petição de informação e juntada de cópia dos documentos que comprovem a negociação).
Ressalto que não há necessidade/obrigatoriedade de constituição de advogado para realização do parcelamento, pagamento e petição de informação e juntada.
Ademais, cabe ao executado o ônus de verificar, junto ao exequente, informações a respeito da atualização do(s) débito(s).
ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, parcelamento ou garantia da execução, será efetivada a penhora de bens, na forma estabelecida pelos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830/80.
SEDE DO JUÍZO: Av.
Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/Pa, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1957/1954(Whatsapp's)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] OBSERVAÇÃO²: É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.
Caso seja constatado um caso de violência, denuncie pelo disque 100, Conselho Tutelar na sua região, Guarda Municipal, Polícia Militar ou na Delegacia de Polícia mais próxima da sua residência (Recomendação CNJ nº 111/2021).
OBSERVAÇÃO³: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).
Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.
Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.
CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20101517430861700000349725612 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20101818523806900000351155570 0000717-30.2018.4.01.3908 Volume 20101818523822400000351155571 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20101818530073200000351155572 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20101818530118500000351155573 Petição intercorrente Petição intercorrente 20102317381870000000356245668 Ato ordinatório Ato ordinatório 21011723423644600000411732555 Petição intercorrente Petição intercorrente 21012011171550300000414068065 Citação Citação 21033019484105700000488261534 Certidão Certidão 21042213322919300000506869617 COMPROVANTE Documentos Diversos 21042213322972600000506869622 Certidão Certidão 21070615215418900000613937529 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22060223033943500001110608936 Petição intercorrente Petição intercorrente 22060908275499500001124022449 Decisão Decisão 22092116244559800001316249964 Certidão Certidão 22092211411546000001317365477 Citação, Penhora e Avaliação Citação, Penhora e Avaliação 22092116244559800001316249964 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23061421213053700001650049629 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23072416473233500001708347266 Petição intercorrente Petição intercorrente 23072817584599600001716695741 ITAITUBA, data no rodapé. (assinado digitalmente) 1 Endereço: Av.
Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Horário Expediente Externo: das 09:00h às 16:00h, dias úteis, Telefone: (93) 2102-1950, WhatsApp SEXEC (Seção de Execuções Fiscais): (93) 2102-1957 (Clique AQUI), WhatsApp SEPOD Cível: (93) 2102-1960, WhatsApp SEPOD Criminal: (93) 2102-1977, WhatsApp Vara: (93) 2102-1954 (Clique AQUI), WhatsApp JEF (Juizado Especial Federal): (93) 2102-1953 (Clique AQUI), E-mail: [email protected] Balcão virtual: https://trf1-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting/TRF1-SJPA-SSJdeItaituba-VaraFederalCiveleCriminal (Clique AQUI) Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm (Clique AQUI) Site PJe (Consulta Pública 1º Grau): https://pje1g.trf1.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam (Clique AQUI) Site PJe (Consulta Chaves de Acesso 1º Grau): https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (Clique AQUI) -
04/10/2022 13:52
Expedição de Mandado.
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22/09/2022 11:41
Processo devolvido à Secretaria
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22/09/2022 11:41
Juntada de Certidão
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22/09/2022 11:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/09/2022 11:41
Proferida decisão interlocutória
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02/08/2022 14:06
Conclusos para decisão
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09/06/2022 08:27
Juntada de petição intercorrente
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02/06/2022 23:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/06/2022 23:03
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 15:21
Juntada de Certidão
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22/04/2021 13:32
Juntada de Certidão
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30/03/2021 19:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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20/01/2021 11:17
Juntada de petição intercorrente
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17/01/2021 23:42
Expedição de Comunicação via sistema.
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17/01/2021 23:42
Ato ordinatório praticado
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18/12/2020 07:32
Decorrido prazo de JOAO INACIO HERGESELL em 17/12/2020 23:59.
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23/10/2020 17:38
Juntada de Petição intercorrente
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20/10/2020 03:49
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/10/2020.
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20/10/2020 03:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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18/10/2020 18:53
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2020 18:53
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2020 18:52
Juntada de Certidão de processo migrado
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14/10/2020 16:06
MIGRACAO PJe ORDENADA
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05/10/2020 15:16
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 2996/2018 NÃO CUMPRIDA
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05/10/2020 15:15
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 2996/2018 NÃO CUMPRIDA
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15/10/2018 17:15
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - SUSPENSO ATÉ DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA OU NOVA MANIFESTAÇÃO.
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10/10/2018 14:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO FLS 11/12
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08/10/2018 14:45
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
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06/09/2018 15:18
CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS A PGF/BLM VIA MALOTE POSTAL N° 14069
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06/09/2018 14:45
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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06/09/2018 14:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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29/08/2018 15:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TELA DE CONSULTA PROCESSUAL DA CP Nº2996/2018
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06/07/2018 11:56
DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DO COMPROVANTE DE ENVIO DA CP POR MALOTE DIGITAL
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06/07/2018 10:52
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2996
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20/06/2018 15:20
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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05/06/2018 17:04
Conclusos para decisão
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25/05/2018 15:54
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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25/05/2018 15:54
INICIAL AUTUADA
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25/05/2018 12:53
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2024
Ultima Atualização
09/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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