TRF1 - 1073261-92.2023.4.01.3400
1ª instância - 9ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/03/2024 17:26
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 72
-
08/03/2024 14:48
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
15/02/2024 01:09
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/02/2024 23:59.
-
10/02/2024 00:58
Decorrido prazo de GABRIELLA SOARES ECCHER em 09/02/2024 23:59.
-
09/02/2024 00:23
Decorrido prazo de INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME em 08/02/2024 23:59.
-
08/02/2024 08:13
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/02/2024 23:59.
-
29/01/2024 15:16
Juntada de petição intercorrente
-
21/12/2023 13:15
Juntada de petição intercorrente
-
18/12/2023 00:05
Publicado Despacho em 18/12/2023.
-
16/12/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023
-
15/12/2023 00:00
Intimação
Justiça Federal Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Processo: 1073261-92.2023.4.01.3400 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO A Terceira Seção do TRF da 1ª Região admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR n. 72 (Processo Referência 1032743-75.2023.4.01.0000), cuja questão submetida a julgamento consiste em “(1) definir se a norma infralegal inserida pela Portaria MEC nº 38/2021 pode impor restrição para obtenção do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, consistente na classificação através de nota obtida no ENEM; (2) deliberar sobre o cabimento da utilização da nota do ENEM como requisito para transferência de financiamento estudantil de um curso para outro no âmbito do FIES, estabelecida pela Portaria do MEC nº 535/2020; (3) definir se o FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE é parte legítima para figurar no polo passivo das demandas que versem sobre a obtenção e transferência do FIES”.
Na mesma decisão, determinou-se a “suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam em toda a 1ª Região e versem sobre as questões de direito material submetidas a julgamento, na forma do artigo 982, I, do CPC”.
Ante o exposto, suspenda-se o processamento do feito.
Publique-se.
Intimem-se.
Brasília-DF.
Datado e assinado eletronicamente. -
14/12/2023 18:07
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
-
14/12/2023 17:48
Processo devolvido à Secretaria
-
14/12/2023 17:48
Juntada de Certidão
-
14/12/2023 17:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/12/2023 17:48
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
14/12/2023 17:48
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
14/12/2023 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2023 12:56
Conclusos para despacho
-
14/12/2023 12:55
Juntada de Certidão
-
13/12/2023 17:55
Juntada de Certidão
-
18/10/2023 02:16
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 17/10/2023 23:59.
-
23/09/2023 00:29
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/09/2023 23:59.
-
14/09/2023 17:50
Juntada de contestação
-
04/09/2023 09:25
Juntada de contestação
-
31/08/2023 15:56
Juntada de contestação
-
23/08/2023 10:32
Juntada de questão de ordem
-
21/08/2023 21:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
21/08/2023 21:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/08/2023 21:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/08/2023 21:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/07/2023 18:47
Processo devolvido à Secretaria
-
27/07/2023 18:47
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
27/07/2023 18:47
Concedida a gratuidade da justiça a GABRIELLA SOARES ECCHER - CPF: *54.***.*93-80 (AUTOR)
-
27/07/2023 14:24
Conclusos para decisão
-
27/07/2023 14:23
Juntada de Certidão
-
27/07/2023 13:15
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal Cível da SJDF
-
27/07/2023 13:15
Juntada de Informação de Prevenção
-
27/07/2023 12:04
Recebido pelo Distribuidor
-
27/07/2023 12:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2023
Ultima Atualização
11/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Questão de ordem • Arquivo
Questão de ordem • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1115699-36.2023.4.01.3400
Nataniel Duarte dos Santos
Pregoeiro do Grupamento de Apoio do Df
Advogado: Sidnei Rodrigo Paulo da Cunha Neves
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 05/12/2023 15:12
Processo nº 1080645-09.2023.4.01.3400
Antonio Luiz Martins de Oliveira Pereira
Centro Universitario de Franca
Advogado: Danilo Henrique Almeida Machado
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 17/08/2023 10:02
Processo nº 1063124-51.2023.4.01.3400
Arthur Marques Moreira
Uniao Federal
Advogado: Vanessa Oliveira Rego
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 29/06/2023 10:26
Processo nº 1009691-20.2023.4.01.3502
Marta Rodrigues Neves
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Tiago de Araujo Montalvao
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 24/11/2023 12:11
Processo nº 1119525-70.2023.4.01.3400
Aline Damasceno da Costa Botelho
Comandante do Exercito Brasileiro
Advogado: Paloma Pereira Leite
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 18/12/2023 14:49