14/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0014117-49.2019.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: E N COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME, ALVARINDO CAETANO DA COSTA, UEMERSON NORBERTO COSTA SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em desfavor de E N COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME e outros (2).

O(A) Exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito. É o relatório.

DECIDE-SE: Diante do pedido do(a) Exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Em razão das despesas operacionais e do princípio da economicidade, fica a Secretaria dispensada de empreender providências a cobrança das custas finais, tendo em vista ser ínfimo o valor apurado nos presentes autos, sendo, inclusive, nesse sentido, o art. 1º, inciso I, da Portaria n. 75 do Ministério da Fazenda, de 22/03/2012, pela qual o Ministro da Fazenda autorizou a não inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se os autos, oportunamente, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.

Brasília-DF. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/SJDF
11/02/2022 02:08

Decorrido prazo de UEMERSON NORBERTO COSTA em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022 02:07

Decorrido prazo de ALVARINDO CAETANO DA COSTA em 10/02/2022 23:59.
12/01/2022 14:52

Juntada de Certidão
12/01/2022 14:51

Juntada de Certidão
16/12/2021 22:04

Juntada de Certidão
19/11/2021 20:52

Juntada de Certidão
13/10/2021 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2021 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2021 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2021 08:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 03:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/04/2021 23:59.
26/03/2021 06:31

Decorrido prazo de E N COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021 06:31

Decorrido prazo de ALVARINDO CAETANO DA COSTA em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021 05:20

Decorrido prazo de UEMERSON NORBERTO COSTA em 25/03/2021 23:59.
03/03/2021 12:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.
03/03/2021 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
10/02/2021 18:24

Juntada de petição intercorrente
04/02/2021 15:09

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 15:09

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 18:19

MIGRACAO PJe ORDENADA
04/11/2020 22:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/04/2020 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/11/2019 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/07/2019 09:22

CARGA: RETIRADOS CEF
22/07/2019 17:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
22/07/2019 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROFERIDO EM 19.7.2019
25/06/2019 13:25

Conclusos para despacho
04/06/2019 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/06/2019 11:19

PROCESSO DIGITALIZADO
04/06/2019 11:17

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
30/05/2019 12:27

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
23/05/2019 10:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2019

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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