11/03/2024 17:09

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 72
08/03/2024 14:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/02/2024 01:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:23

Decorrido prazo de FIUSA EDUCACIONAL S/SIMPLES LTDA em 08/02/2024 23:59.
08/02/2024 08:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/02/2024 23:59.
22/01/2024 20:18

Juntada de manifestação
21/12/2023 13:16

Juntada de petição intercorrente
18/12/2023 00:05

Publicado Despacho em 18/12/2023.
16/12/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023
15/12/2023 00:00

Intimação

Justiça Federal Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Processo: 1069075-26.2023.4.01.3400 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO A Terceira Seção do TRF da 1ª Região admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR n. 72 (Processo Referência 1032743-75.2023.4.01.0000), cuja questão submetida a julgamento consiste em “(1) definir se a norma infralegal inserida pela Portaria MEC nº 38/2021 pode impor restrição para obtenção do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, consistente na classificação através de nota obtida no ENEM; (2) deliberar sobre o cabimento da utilização da nota do ENEM como requisito para transferência de financiamento estudantil de um curso para outro no âmbito do FIES, estabelecida pela Portaria do MEC nº 535/2020; (3) definir se o FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE é parte legítima para figurar no polo passivo das demandas que versem sobre a obtenção e transferência do FIES”.

Na mesma decisão, determinou-se a “suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam em toda a 1ª Região e versem sobre as questões de direito material submetidas a julgamento, na forma do artigo 982, I, do CPC”.

Ante o exposto, suspenda-se o processamento do feito.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília-DF.

Datado e assinado eletronicamente.
14/12/2023 18:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
14/12/2023 17:50

Processo devolvido à Secretaria
14/12/2023 17:50

Juntada de Certidão
14/12/2023 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2023 17:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/12/2023 17:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/12/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 13:04

Conclusos para despacho
14/12/2023 13:03

Juntada de Certidão
14/12/2023 13:02

Desentranhado o documento
14/12/2023 13:02

Juntada de Certidão
06/11/2023 18:02

Juntada de petição intercorrente
31/10/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 14:47

Juntada de Certidão
25/10/2023 00:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/10/2023 23:59.
20/10/2023 01:09

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 19/10/2023 23:59.
21/09/2023 08:04

Decorrido prazo de ALEXANDRE SILVA ALENCAR em 20/09/2023 23:59.
15/09/2023 16:22

Juntada de contestação
04/09/2023 13:19

Juntada de contestação
04/09/2023 08:34

Juntada de contestação
31/08/2023 16:12

Decorrido prazo de ALEXANDRE SILVA ALENCAR em 30/08/2023 23:59.
30/08/2023 14:42

Juntada de petição intercorrente
30/08/2023 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 00:13

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 00:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2023 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2023 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2023 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/08/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 18:30

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2023 18:30

Juntada de Certidão
23/08/2023 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2023 18:30

Concedida a gratuidade da justiça a A. S. A. - CPF: *72.***.*23-57 (AUTOR)
23/08/2023 18:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2023 16:58

Conclusos para decisão
10/08/2023 18:24

Juntada de emenda à inicial
19/07/2023 18:26

Processo devolvido à Secretaria
19/07/2023 18:26

Juntada de Certidão
19/07/2023 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 12:06

Conclusos para decisão
19/07/2023 12:05

Juntada de Certidão
18/07/2023 12:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal Cível da SJDF
18/07/2023 12:55

Juntada de Informação de Prevenção
17/07/2023 19:48

Recebido pelo Distribuidor
17/07/2023 19:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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