08/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 6ª VARA FEDERAL - SALVADOR/BA PROCESSO: 1009304-63.2022.4.01.3300 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.

REU: CLEIDE DOS SANTOS COSTA DESPACHO Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a decisão 1968075673 - Decisão, em face da revelia, e determino a conclusão dos autos para sentença, restando prejudicada a análise dos embargos.

Intimar.

Salvador/BA, data e hora registradas no sistema. [assinatura eletrônica] Juiz Federal MARCEL PERES
09/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 6ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular : MARCEL PERES DE OLIVEIRA Juiz Substituto : Dir.

Secret. : FLÁVIA SILVA CARNEIRO BRITTO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1009304-63.2022.4.01.3300 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) - PJe AUTOR: VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.

Advogado do(a) AUTOR: MARCO ANTONIO GOULART LANES - BA41977 REU: CLEIDE DOS SANTOS COSTA O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "...Diante do exposto, entendo que, mesmo em face da revelia, é importante produzir prova pericial a fim de verificar se a construção indicada na inicial se encontra em faixa de domínio e se há risco para os transeuntes e/ou moradores, buscando, principalmente neste último caso, uma composição amigável, se for o caso.

Determino, portanto, a produção de prova pericial – que, inclusive, vem sendo requerida pela DPU em ações semelhantes em que os réus são representados por esse órgão -, a ser realizada por perito especialista em Engenharia Civil.

Para realizar a perícia, nomeio perito do Juízo o Sr.

IGOR LEONARDO RIBEIRO RODRIGUES, cujos dados estão cadastrados no AJG.

O laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data em que o perito for comunicado para dar início aos trabalhos.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem quesitos, e indicarem, se desejarem, assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente).

Após, intime-se o perito para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários, vez que as demais informações constantes do art. 465, §2º, do NCPC já se encontram na Secretaria desta Vara.

Apresentada a proposta pelo perito nomeado, intimem-se as partes para que, querendo, se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias.

Se ocorrer oposição quanto ao valor da proposta dos honorários, intime-se o perito para que se manifeste a respeito no prazo de 05 (cinco) dias, voltando-me, em seguida, os autos conclusos para arbitramento.

Caso não haja oposição ao valor dos honorários, homologo desde logo o valor da proposta, fixando a quantia no montante apresentado pelo perito.

Destaco que o expert deverá transcrever – no laudo pericial - os quesitos oferecidos pelas partes e pelo Juízo, respondendo a cada um deles de forma clara e especifica.

Intimem-se..."
17/08/2022 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 09:12

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 09:12

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 02:02

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 16/08/2022 23:59.
06/08/2022 00:42

Decorrido prazo de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 05/08/2022 23:59.
02/08/2022 19:54

Juntada de petição intercorrente
28/07/2022 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2022 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2022 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 14:17

Processo devolvido à Secretaria
28/07/2022 14:17

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 09:34

Conclusos para despacho
28/07/2022 00:41

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 27/07/2022 23:59.
22/06/2022 12:57

Juntada de petição intercorrente
07/06/2022 07:56

Juntada de petição intercorrente
03/06/2022 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2022 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2022 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2022 11:19

Processo devolvido à Secretaria
03/06/2022 11:19

Declarada incompetência
30/05/2022 13:40

Conclusos para decisão
25/05/2022 00:09

Decorrido prazo de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 24/05/2022 23:59.
24/05/2022 14:53

Juntada de manifestação
04/05/2022 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 09:13

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 09:12

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 14:02

Processo devolvido à Secretaria
27/04/2022 14:02

Cancelada a movimentação processual
15/03/2022 14:56

Juntada de petição intercorrente
11/03/2022 17:32

Juntada de petição intercorrente
07/03/2022 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2022 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2022 09:33

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2022 09:33

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 12:26

Conclusos para despacho
15/02/2022 12:26

Juntada de Certidão
14/02/2022 19:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal Cível da SJBA
14/02/2022 19:46

Juntada de Informação de Prevenção
14/02/2022 14:28

Recebido pelo Distribuidor
14/02/2022 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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