12/01/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO AUTOS: 1000054-98.2017.4.01.4102 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: PESSOA INCERTA E NÃO LOCALIZADA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS DE: PESSOA INCERTA E NÃO LOCALIZADA, TITULAR DA ÁREA DESMATADA OU ATUAL POSSUIDOR DO IMÓVEL RURAL DESMATADO ILEGALMENTE, responsável pela reparação dos danos ocasionados pelo desmatamento ilícito de 105,34 hectares de floresta primária na região amazônica situado no Município de Nova Mamoré, detectado pelo PRODES/2016.

FINALIDADE: CITÁ-LA para os termos da Ação em epígrafe, em trâmite neste Juízo, onde figura(m) como autor(es) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e como réu(s) PESSOA INCERTA E NÃO LOCALIZADA, cientificando-a(s) de que, não sendo contestada a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados (art. 344 do CPC).

ADVERTÊNCIA: O juiz nomeará curador especial ao réu citado por edital, enquanto não for constituído advogado (art. 72, inciso II, c/c o art. 257, IV, todos do CPC).

SEDE DO JUÍZO: Avenida Presidente Dutra, 2203, Centro, CEP 76.805-902, Porto Velho/RO, telefone: (69) 2181-5912, home page: http://www.jfro.jus.br, e-mail: [email protected].

Expedi este edital por ordem deste Juízo Federal.

Porto Velho - RO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria da 5ª Vara Federal Especializada em Matéria Ambiental e Agrária
04/03/2020 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO para Tribunal
11/02/2020 12:13

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2020 12:46

Conclusos para despacho
22/01/2020 13:55

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
27/08/2019 19:39

Juntada de Petição intercorrente
22/08/2019 18:58

Juntada de petição intercorrente
21/08/2019 15:12

Expedição de Comunicação via sistema.
21/08/2019 15:12

Expedição de Comunicação via sistema.
09/04/2019 19:57

Indeferida a petição inicial
27/02/2019 11:39

Conclusos para julgamento
11/06/2018 13:43

Juntada de petição intercorrente
04/05/2018 19:26

Expedição de Comunicação via sistema.
04/05/2018 19:26

Expedição de Comunicação via sistema.
11/12/2017 13:45

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2017 15:28

Conclusos para despacho
20/11/2017 18:57

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guajará-Mirim-RO
20/11/2017 18:57

Juntada de Informação de Prevenção.
20/11/2017 13:28

Recebido pelo Distribuidor
20/11/2017 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2020

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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