05/03/2024 15:02

Arquivado Definitivamente
05/03/2024 15:00

Juntada de Certidão
05/03/2024 02:02

Decorrido prazo de PRESIDENTE FNDE em 04/03/2024 23:59.
10/02/2024 00:01

Decorrido prazo de JULIA TAJRA TOBIAS MOURAO em 09/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:06

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO TERESINENSE DE ENSINO em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:06

Decorrido prazo de REITOR DO CENTRO UNIVERSITARIO SANTO AGOSTINHO em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:06

Decorrido prazo de REITOR DO CENTRO UNIVERSITÁRIO UNINOVAFAPI em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:06

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/02/2024 23:59.
20/12/2023 18:03

Juntada de petição intercorrente
19/12/2023 10:25

Juntada de petição intercorrente
18/12/2023 00:05

Publicado Sentença Tipo C em 18/12/2023.
16/12/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023
15/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1087674-13.2023.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JULIA TAJRA TOBIAS MOURAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: SARA BEATRIZ BATISTA BARROS - PI11312 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por JULIA TAJRA TOBIAS MOURAO em face do PRESIDENTE FNDE e outros (7), objetivando "o deferimento segurança determinando que os Impetrados procedam com a transferência integral do financiamento estudantil (FIES) do Impetrante, tendo por destino o Curso de Medicina da FACULDADE UNINOVAFAPI para o semestre 2023.2 em diante, realizando-se, ainda, o acréscimo do limite global do financiamento".

Com a inicial, vieram procuração (Id. 1793974161) e documentos.

Informação de prevenção negativa (Id. 1794082176).

Decisão de Id. 1794196690 indeferiu o pedido de tutela de urgência, deferiu os benefícios da justiça gratuita e determinou a intimação da impetrante para emendar a inicial no que se refere à inclusão da União no polo passivo da demanda e indicação da devida autoridade coatora.

Contestação da CEF sob Id. 1869789646.

Após a devida intimação (Ids. 1819350693, 1905332681, 1905332683), sem manifestação da impetrante, vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO Consoante relatado, o prazo fixado para a impetrante cumprir a diligência determinada por meio da Decisão de Id. 1794196690 transcorreu in albis.

Logo, nos termos do parágrafo único do art. 321 do CPC, o indeferimento da petição inicial, é a medida que se impõe, desaguando, por fim, na extinção do feito sem julgamento do mérito, conforme disposto no art. 485, I, do CPC.

DISPOSITIVO Diante do exposto, extingo O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 10 da Lei 12.016/2009 c/c art. 485, I, do CPC, nos termos da fundamentação supra.

Custas ex lege.

Sem honorários advocatícios.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas anotações e baixas.

BRASÍLIA/DF, datado e assinado eletronicamente.

LEONARDO TOCCHETTO PAUPERIO Juiz Federal da 16ª Vara/SJDF
14/12/2023 19:21

Processo devolvido à Secretaria
14/12/2023 19:21

Juntada de Certidão
14/12/2023 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2023 19:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/12/2023 19:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/12/2023 19:21

Indeferida a petição inicial
13/12/2023 14:19

Conclusos para julgamento
13/12/2023 00:31

Decorrido prazo de JULIA TAJRA TOBIAS MOURAO em 12/12/2023 23:59.
09/11/2023 14:55

Juntada de Certidão
09/11/2023 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 01:29

Decorrido prazo de JULIA TAJRA TOBIAS MOURAO em 24/10/2023 23:59.
19/10/2023 14:04

Juntada de contestação
19/09/2023 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 16:12

Processo devolvido à Secretaria
18/09/2023 16:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/09/2023 16:12

Concedida a gratuidade da justiça a JULIA TAJRA TOBIAS MOURAO - CPF: *22.***.*76-54 (IMPETRANTE)
04/09/2023 14:10

Conclusos para decisão
04/09/2023 13:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal Cível da SJDF
04/09/2023 13:56

Juntada de Informação de Prevenção
04/09/2023 13:07

Recebido pelo Distribuidor
04/09/2023 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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