18/07/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2025 16:21

Recurso Especial não admitido
16/07/2025 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
16/07/2025 11:51

Conclusos para admissibilidade recursal
16/07/2025 11:51

Juntada de Certidão
16/07/2025 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTALEGRE em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTALEGRE em 14/07/2025 23:59.
17/06/2025 16:54

Juntada de contrarrazões
03/06/2025 09:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/06/2025 23:59.
27/05/2025 12:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTALEGRE em 26/05/2025 23:59.
24/05/2025 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
22/05/2025 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 18:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 18:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 18:21

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
15/05/2025 15:02

Juntada de recurso especial
01/04/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 13:40

Juntada de Certidão
01/04/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/03/2025 17:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/03/2025 17:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/03/2025 17:38

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
10/02/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 18:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/11/2024 10:57

Conclusos para decisão
05/11/2024 08:44

Juntada de contrarrazões
01/11/2024 10:39

Juntada de contrarrazões
23/10/2024 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/10/2024 17:09

Juntada de embargos de declaração
22/10/2024 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2024 18:56

Juntada de embargos de declaração
11/10/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 15:25

Juntada de Certidão
11/10/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 12:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTALEGRE - CNPJ: 08.***.***/0001-90 (APELANTE) e não-provido
27/09/2024 18:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/09/2024 18:47

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
19/09/2024 13:16

Juntada de substabelecimento
09/09/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 18:01

Incluído em pauta para 25/09/2024 14:00:00 SESSÃO P. GAB 39 -1 - ED. SEDE I, SL, SALA 1.
15/08/2024 14:02

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
15/08/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 14:01

Retirado de pauta
12/08/2024 10:49

Juntada de petição intercorrente
07/08/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 18:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/07/2024 09:31

Conclusos para decisão
24/07/2024 20:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Turma
24/07/2024 20:48

Juntada de Informação de Prevenção
24/07/2024 20:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/07/2024 20:33

Juntada de Certidão de Redistribuição
24/07/2024 14:56

Recebidos os autos
24/07/2024 14:56

Recebido pelo Distribuidor
24/07/2024 14:56

Juntada de Certidão
24/07/2024 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição intercorrente • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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