18/07/2025 08:25

Juntada de petição intercorrente
09/04/2024 18:25

Juntada de substabelecimento
11/03/2024 17:29

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 72
11/03/2024 17:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/03/2024 11:28

Juntada de outras peças
30/01/2024 01:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 01:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR DO VALE DO PARNAIBA LTDA. em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 16:49

Juntada de manifestação
26/01/2024 00:05

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO TERESINENSE DE ENSINO em 25/01/2024 23:59.
25/01/2024 00:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/01/2024 23:59.
21/12/2023 14:36

Juntada de petição intercorrente
18/12/2023 00:06

Publicado Intimação polo passivo em 18/12/2023.
16/12/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023
15/12/2023 00:00

Intimação

Justiça Federal Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Processo: 1031873-15.2023.4.01.3400 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO A Terceira Seção do TRF da 1ª Região admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR n. 72 (Processo Referência 1032743-75.2023.4.01.0000), cuja questão submetida a julgamento consiste em “(1) definir se a norma infralegal inserida pela Portaria MEC nº 38/2021 pode impor restrição para obtenção do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, consistente na classificação através de nota obtida no ENEM; (2) deliberar sobre o cabimento da utilização da nota do ENEM como requisito para transferência de financiamento estudantil de um curso para outro no âmbito do FIES, estabelecida pela Portaria do MEC nº 535/2020; (3) definir se o FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE é parte legítima para figurar no polo passivo das demandas que versem sobre a obtenção e transferência do FIES”.

Na mesma decisão, determinou-se a “suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam em toda a 1ª Região e versem sobre as questões de direito material submetidas a julgamento, na forma do artigo 982, I, do CPC”.

Ante o exposto, suspenda-se o processamento do feito.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília-DF.

Datado e assinado eletronicamente.
14/12/2023 20:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
14/12/2023 20:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/12/2023 20:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/12/2023 20:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2023 20:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2023 20:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2023 20:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2023 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 20:01

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 19:24

Processo devolvido à Secretaria
14/12/2023 19:24

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 14:38

Conclusos para despacho
13/12/2023 20:11

Juntada de manifestação
09/11/2023 11:35

Processo devolvido à Secretaria
09/11/2023 11:35

Juntada de Certidão
09/11/2023 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2023 11:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
03/11/2023 13:26

Juntada de comunicações
24/10/2023 15:13

Juntada de manifestação
04/10/2023 14:51

Conclusos para julgamento
29/08/2023 08:37

Decorrido prazo de LUCAS RODRIGO PORTELLA RODRIGUES em 28/08/2023 23:59.
25/07/2023 15:46

Juntada de Certidão
25/07/2023 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 02:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:43

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO TERESINENSE DE ENSINO em 19/07/2023 23:59.
16/07/2023 19:14

Juntada de contestação
03/07/2023 20:25

Juntada de contestação
30/06/2023 21:18

Juntada de contestação
28/06/2023 22:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2023 22:39

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/06/2023 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/06/2023 16:07

Expedição de Mandado.
22/06/2023 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2023 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2023 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2023 12:51

Juntada de contestação
10/05/2023 00:44

Juntada de emenda à inicial
08/05/2023 15:17

Juntada de comunicações
28/04/2023 17:26

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2023 17:26

Juntada de Certidão
28/04/2023 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2023 17:26

Determinada a emenda à inicial
28/04/2023 17:26

Concedida a gratuidade da justiça a LUCAS RODRIGO PORTELLA RODRIGUES - CPF: *24.***.*63-66 (AUTOR)
14/04/2023 13:39

Conclusos para decisão
14/04/2023 13:37

Juntada de Certidão
14/04/2023 11:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal Cível da SJDF
14/04/2023 11:49

Juntada de Informação de Prevenção
14/04/2023 00:32

Recebido pelo Distribuidor
14/04/2023 00:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Decisão • Arquivo

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