TRF1 - 0004334-98.2009.4.01.4300
1ª instância - 4ª Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2020 12:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 4ª Vara Federal Criminal da SJTO para Tribunal
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15/04/2020 11:53
Juntada de Certidão
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29/02/2020 17:06
Juntada de petição intercorrente
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28/02/2020 16:18
Juntada de Certidão
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28/02/2020 16:10
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2020 16:05
Juntada de Certidão de processo migrado
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28/02/2020 16:00
Juntada de capa
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28/02/2020 14:52
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
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28/02/2020 14:52
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
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28/02/2020 14:51
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
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28/02/2020 14:51
MIGRACAO PJe ORDENADA
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28/02/2020 14:51
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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20/11/2019 13:04
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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20/11/2019 13:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUSTIFICATIVA
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07/11/2019 12:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 ANO XI / N. 210 DISPONIBILIZAÇÃO: 07/11/2019
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06/11/2019 13:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 06/11/2019
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22/10/2019 21:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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16/10/2019 11:34
Conclusos para despacho
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23/09/2019 15:14
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PT. 19987, FF. 1009/1014
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15/08/2019 17:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 ANO XI / N. 152 DISPONIBILIZAÇÃO: 15/08/2019
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14/08/2019 17:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 14/08/2019
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13/08/2019 13:22
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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19/07/2019 14:40
Conclusos para decisão
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19/07/2019 11:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 ANO XI / N. 132 DISPONIBILIZAÇÃO: 18/07/2019
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17/07/2019 14:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE 17/07/2019
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15/07/2019 17:15
RECURSO RAZOES APRESENTADAS - PT. 15592, MPF FF. 980/1001
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15/07/2019 17:10
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PT. 15591, MPF - FF. 979/1001.
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12/07/2019 18:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 04 VOL
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05/07/2019 13:32
CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOL
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05/07/2019 13:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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05/07/2019 13:06
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA
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04/04/2019 18:47
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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01/03/2019 08:56
Conclusos para decisão
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01/03/2019 08:52
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PT. 2858, MPF - FF. 960/961
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12/02/2019 17:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 4 VOL.
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08/02/2019 08:40
CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOL., 1 APENSO
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05/02/2019 14:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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05/02/2019 14:21
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PT. 1604, FF. 954/957
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04/02/2019 18:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 ANO XI / N. 19 DISPONIBILIZAÇÃO: 31/01/2019
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30/01/2019 18:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE 30/01/2019
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16/01/2019 17:50
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO
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28/09/2018 12:27
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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28/09/2018 12:24
PARECER MPF: APRESENTADO - PT. 23687, MPF - FF.945/946
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25/09/2018 15:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 04 VOL.
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14/09/2018 09:01
CARGA: RETIRADOS MPF - 4 VOLUMES
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13/09/2018 09:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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13/09/2018 09:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF
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13/09/2018 09:24
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALEGAÇOES FINAIS DE DIVINO
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04/09/2018 14:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 04 V0L
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29/08/2018 16:35
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 04 VOL
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29/08/2018 11:25
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PT. 20543, ACUSADO MARCO AURÉLIO ANDRADE BARBOSA - FF. 902/934
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23/08/2018 17:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 ANO X / N. 153 DISPONIBILIZAÇÃO: 17/08/2018
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23/08/2018 14:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 04 VOL.
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16/08/2018 17:48
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 04 VOL.
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16/08/2018 16:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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16/08/2018 16:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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16/08/2018 16:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TRATA-SE DE AÇÃO PENAL QUE SE ENCONTRA EM FASE DE APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS PELA DEFESA DOS RÉUS. CONSIDERANDO A COMPLEXIDADE DO FEITO, A QUANTIDADE DE VOLUMES DOS AUTOS E O PATROCÍNIO DOS ACUSADOS POR ADVOGADOS DISTINTOS,
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16/08/2018 14:58
Conclusos para despacho
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16/08/2018 14:29
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PT. 19954, ACUSADO MANOEL ALVES DA SILVA, FF. 878/896
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15/08/2018 17:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 04 VOL
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15/08/2018 12:00
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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14/08/2018 09:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/08/2018 17:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER PRAZO SUCESSIVO
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09/08/2018 15:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 ANO X / N. 147 DISPONIBILIZAÇÃO: 09/08/2018
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08/08/2018 14:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 08/08/2018
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08/08/2018 09:36
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PT. 17918, MPF - FF. 850/863
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25/07/2018 17:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 04 VOL.
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12/07/2018 18:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA ALEGAÇÕES FINAIS
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12/07/2018 18:39
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - REALIZADA EM 09/07/2018
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03/07/2018 14:40
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª) CPP 527/2018 - NÃO LOCALIZADO O ACUSADO MANOEL ALVES DA SILVA
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03/07/2018 14:39
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) CPP 529/2018 - INTIMADA A TESTEMUNHA LUIZ FERNANDO
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03/07/2018 14:36
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CPP 526/2018 - INTIMADOS OS ACUSADOS MARCO AURELIO E DIVINO ALVES
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08/06/2018 09:20
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PTS. 12648, 12625, 13429 - FF. 832/837
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21/05/2018 15:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 ANO X / N. 78 DISPONIBILIZAÇÃO: 03/05/2018
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15/05/2018 17:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EMAIL INFORMAÇÕES DE VIDEOCONFERENCIA
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15/05/2018 17:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF - DESISTENCIA DE TESTEMUNHA
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11/05/2018 17:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 04 VOL.
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04/05/2018 08:39
CARGA: RETIRADOS MPF - 4 VOL
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03/05/2018 13:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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03/05/2018 13:37
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) CP 529/2018
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03/05/2018 13:37
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP 528/2018
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03/05/2018 13:36
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 527/2018
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03/05/2018 13:36
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 526/2018
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02/05/2018 17:08
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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02/05/2018 15:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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02/05/2018 15:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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19/04/2018 13:51
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - VIDEOCONFERÊNCIA
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19/04/2018 13:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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13/04/2018 14:56
Conclusos para despacho
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10/04/2018 14:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. 7320, PROCURAÇÃO, F. 807
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27/03/2018 16:52
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PT. 6570, DEV. CP PENAL 1416/2017, FF. 791/806
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26/03/2018 17:56
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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12/03/2018 18:33
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEV. CP. 1417/2017, FF. 783/784
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12/03/2018 18:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. 5205, MD, OF. 273/2018, F. 782
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09/03/2018 15:32
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) CPP 1416/2017 SSJ AASRAGUAÍNA-TO - PARCIALMENTE CUMPRIDA INTIMADA O ACUSADO DIVINO BRBOSA
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09/03/2018 15:31
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CPP 1419/2017 SJPE - INTIMADA A TESTEMUNHA MARIA LUSÂNGELA PESSOA
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16/02/2018 12:51
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PT. 1536, DEV. CP. 1420/2017
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16/02/2018 12:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. 1489, E-MAIL FLS. 766,
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16/02/2018 12:37
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP DEVOLVIDA, FLS 763/65
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05/02/2018 16:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INF. SOBRE VIDEOCONFERÊNCIA
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05/02/2018 16:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF MANIFESTA CIÊNCIA E REQ. DESISTÊNCIA DA TESTEMUNHA COSMO CRUZ SOUSA
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16/01/2018 18:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOL
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12/01/2018 09:16
CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL
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11/01/2018 13:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF
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11/01/2018 13:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO
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18/12/2017 14:30
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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12/12/2017 16:03
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (5ª) CP 1420/17.INTIMAR.TESTEMUNHA.AUDIÊNCIA.VDCF.TIAGO EMANUEL
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12/12/2017 16:02
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (4ª) CP 1419/2017.INTIMAR.TESTEMUNHA.AUDIÊNCIA.VDCF.MARIA LUSÂNGELA
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12/12/2017 16:01
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (3ª) CP 1418/17.INTIMAR.TESTEMUNHA.AUDIÊNCIA.VDCF.LUIZ FERNANDO
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12/12/2017 16:00
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª) CP 1417/17.INTIMAR.RÉU.INTERROGATÓRIO.PRESENCIAL.MANOEL ALVES
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12/12/2017 15:58
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP 1416/17.INTIMAR.RÉUS.INTERROGATÓRIO.VDCF.MARCO AURELIO E DIVINO ALVES
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06/12/2017 14:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO INFORMAÇÃO DE CP DE ARAGUATINS/TO
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01/12/2017 18:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 ANO IX / N. 219 DISPONIBILIZAÇÃO: 30/11/2017
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29/11/2017 15:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO DE ARAGUATINS/TO
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29/11/2017 15:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DE PEDREIRAS/MA
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29/11/2017 15:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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29/11/2017 15:07
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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29/11/2017 15:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 14 DE MARÇO DE 2018, ÀS 14H,
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28/11/2017 14:50
Conclusos para despacho
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17/11/2017 16:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO INFORMA IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO DE TESTEMUNHA
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08/11/2017 11:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DIVINO ALVES MARTINS
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08/11/2017 11:22
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) 962/2017.
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08/11/2017 11:21
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 958/2017.
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26/10/2017 17:59
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 958/2017
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26/10/2017 17:03
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 1239/2017
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25/10/2017 16:51
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP 1239/17 PARA SSJ DE ARAGUAINA/TO
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25/10/2017 16:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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25/10/2017 16:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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24/10/2017 17:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOL
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20/10/2017 13:11
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL
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18/10/2017 14:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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16/10/2017 10:08
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - ACUSADO NÃO INTIMADO
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16/10/2017 09:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE COM INFORMAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE PEDREIRAS - MA
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02/10/2017 18:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 ANO IX / N. 173 DISPONIBILIZAÇÃO: 20/09/2017
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19/09/2017 15:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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19/09/2017 15:21
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (11ª) CP 962/2017 SJ DE RECIFE/PE
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19/09/2017 15:20
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (10ª) CP 961/2017 SJ DE BELO HORIZONTE/MG
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19/09/2017 15:04
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (9ª) CP 960/2017 PARA UBERABA/MG
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19/09/2017 15:03
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (8ª) CP 959/2017 PARA PEDREIRAS/MA
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19/09/2017 15:02
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (7ª) CP 958/17 PARA ARAGUACEMA/TO
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19/09/2017 15:00
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (6ª) CP 957/17 PARA ARAGUATINS/TO
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19/09/2017 15:00
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) CP 956/17 PARA WANDERLANDIA/TO
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19/09/2017 14:59
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) CP 955/17 PARA AXIXA/TO
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19/09/2017 14:58
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP 954/17 PARA SSJ DE ARAGUAINA/TO
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19/09/2017 14:57
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 953/17 PARA ARAGUATINS/TO
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19/09/2017 14:56
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 952/2017 PARA SSJ DE RIO VERDE/GO
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22/08/2017 17:05
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP 952/17 A CP 961/17
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22/08/2017 14:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 ANO IX N. 153 DISPONIBILIZADO EM 22/08/2017
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21/08/2017 16:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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07/08/2017 17:44
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTER A DECISÃO QUE RECEBEU A DENÚNCIA...
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18/07/2017 14:18
Conclusos para decisão
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18/07/2017 14:01
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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26/06/2017 14:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/TO - ANO IX N. 112 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 23/06/2017
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22/06/2017 14:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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07/06/2017 14:23
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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07/06/2017 14:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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07/06/2017 14:16
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMA A DEFESA DE MANOEL ALVES DA SILVA A APRESENTAR INSTRUMENTO DE MANDATO.
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07/06/2017 14:16
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
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07/06/2017 14:16
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 210/2017.
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26/04/2017 16:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES SOBRE ANDAMENTO DE CP.
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22/02/2017 15:41
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 210/2017 EXPEDIDA PARA COMARCA DE ARAGUATINS/TO.
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15/02/2017 15:49
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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14/12/2016 16:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/TO N° 231 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 14/12/2016
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13/12/2016 10:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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07/12/2016 10:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO DO ACUSADO
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20/09/2016 17:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOL
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29/08/2016 13:48
CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL
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29/08/2016 10:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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29/08/2016 10:45
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) JULGO IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OPOSTA PELO ACUSADO (...) E FIRMO A COMPETÊNCIA DESTE JUIZO PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE AÇÃO PENAL. INTIME-SE O MPF PARA APRESENTAR O ENDEREÇO ATUALIZA
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22/08/2016 12:49
Conclusos para decisão
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22/08/2016 12:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF REQUER SEJA JULGADA IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO DE IMCOPETENCIA OPOSTA
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17/08/2016 18:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOL
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15/08/2016 13:13
CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL
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09/08/2016 15:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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09/08/2016 13:31
Conclusos para decisão
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23/06/2016 13:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) INFORMA ENDEREÇO ATUALIZADO DE TESTEMUNHAS
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23/06/2016 09:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OPÕE EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA DO JUIZO
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23/06/2016 09:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - APRESENTA ENDEREÇO DE TESTEMUNHAS
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15/06/2016 11:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1/TO N° 109
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14/06/2016 12:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 14 DE JUNHO DE 2016
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25/04/2016 13:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF INFORMA ENDEREÇO DE TESTEMUNHAS
-
22/04/2016 17:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOL
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11/04/2016 13:16
CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL
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07/04/2016 15:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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07/04/2016 15:16
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DECIDO: A) MANTER A DECISÃO QUE RECEBU A DENUNCIA; B) DEFERIR A PRODUÇÃO DAS PROVAS (...) C) INTIMAR O MPF PARA ATUALIZAR OS ENDEREÇOS DOS OFENDIDOS E TESTEMUNHAS ARROLADAS (...)
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04/02/2016 16:17
Conclusos para decisão
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05/11/2015 11:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 570/2015 - COREC - ENCAMINHA MIDIA CONTENDO PECAS GERADAS NO STJ/STF - BAIXA DOS AUTOS
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29/10/2015 16:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/10/2015 10:52
CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL
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20/10/2015 13:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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20/10/2015 13:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ QUE SOBREVENHA E SEJA COMUNICADO A ESTE JUIZO O JULGAMENTO DO RESP
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14/10/2015 16:17
Conclusos para despacho
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20/08/2015 09:21
RECEBIDOS DO TRF
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24/06/2013 20:00
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 89/2013
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24/06/2013 20:00
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 89/2013(DEPENDENTE: 200843000033289)
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11/07/2011 16:39
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
-
11/07/2011 16:38
REMESSA ORDENADA: TRF
-
11/07/2011 16:36
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª) PELOS ACUSADO DIVINO ALVES MARTINS E MARCO AURELIO ANDRADE
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30/06/2011 11:06
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DIVINO E MANOEL ALVES APRESENTAM CONTRARRAZÕES
-
22/06/2011 09:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/06/2011 09:59
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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03/06/2011 09:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOMEIA DPU PARA PATROCINAR A DEFESA DO ACUSADO MANOEL ALVES DA SILVA.
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30/05/2011 11:01
Conclusos para despacho
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27/05/2011 17:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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27/05/2011 17:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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12/04/2011 13:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL À FL. 372. JÁ TENDO SIDO APRESENTADAS AS RAZÕES RECURSAIS (FLS. 373/389), INTIMEM-SE AS DEFESAS DOS ACUSADOS ACERCA DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 363/367, BEM
-
07/04/2011 11:32
Conclusos para despacho
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18/02/2011 16:47
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
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18/02/2011 16:47
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N. 496/2010
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14/02/2011 18:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLS
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08/02/2011 14:18
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLS
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08/02/2011 14:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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08/02/2011 14:10
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO - SENTENÇA 123/2011. EXTINTA PUNIBILIDADE POR PRESCRIÇÃO E ABSOLVIÇÃO DE RÉUS.
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17/01/2011 10:00
Conclusos para decisão
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14/01/2011 12:51
DEFESA PREVIA APRESENTADA - DEFESA PRELIMINAR DO RÉU DIVINO ALVES MARTINS.
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27/10/2010 14:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLS
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11/10/2010 12:02
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLS
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11/10/2010 11:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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11/10/2010 11:41
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
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20/09/2010 10:41
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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20/09/2010 10:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL. 318: EXPEÇA-SE NOVA CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE ARAGUAÍNA/TO, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, OBJETIVANDO A CITAÇÃO DO ACUSADO DIVINO ALVES MARTINS, NOS TERMOS DO PROVIMENTO JUDICIAL DE FLS. 250/251. APÓS, DÊ-SE VISTA AO MIN
-
15/09/2010 18:12
Conclusos para despacho
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03/08/2010 13:30
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 614/2009 JUNTADA EM 08/07/2010
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03/08/2010 13:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº 76/10-CE DO TRE/TO
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17/05/2010 18:06
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 613/2009 DEVOLVIDA PELA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERABA/MG
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30/04/2010 16:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLS
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27/04/2010 08:44
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLS
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26/04/2010 17:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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26/04/2010 17:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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05/04/2010 15:15
DEFESA PREVIA APRESENTADA - MARCO AURÉLIO A. BARBOSA APRESENTA RESPOSTA À ACUSAÇÃO
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20/01/2010 15:15
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP Nº 614 - COMARCA DE ARAGUATINS
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20/01/2010 15:14
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 613 - SJMG
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01/12/2009 10:18
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
01/12/2009 10:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL. 273: EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERABA/MG, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PARA CITAÇÃO DO ACUSADO MARCO AURÉLIO ANDRADE BARBOSA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO JUDICIAL DE FLS. 250/251. FL. 280: RAZÃO ASSI
-
19/11/2009 11:03
Conclusos para despacho
-
28/10/2009 17:32
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REF. CP Nº 320/2009, COM A FINALIDADE DE CITAR OS ACUSADOS DIVINO ALVES MARTINS E MANOEL ALVES DA SILVA.
-
17/09/2009 17:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF INFORMA NOVO ENDERECO DO ACUSADO MARCO AURELIO ANDRADE BARBOSA E REQUER SUA CITACAO.
-
28/08/2009 17:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/08/2009 09:32
CARGA: RETIRADOS MPF
-
25/08/2009 16:23
REMESSA ORDENADA: MPF
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25/08/2009 16:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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25/08/2009 16:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao mpf
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24/08/2009 17:29
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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03/08/2009 17:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DEPRECADO INFORMA DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA COM O Nº 0182.09.005681-9.
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24/07/2009 17:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/07/2009 18:00
CARGA: RETIRADOS MPF
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21/07/2009 17:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
21/07/2009 17:50
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) COMARCA DE CONQUISTA/MG
-
21/07/2009 17:49
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE ARAGUAÍNA/TO
-
29/06/2009 16:06
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
29/06/2009 11:46
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
29/06/2009 11:46
INICIAL AUTUADA
-
24/06/2009 13:51
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DECISAO INTERLOCUTORIA FL.250/251
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2009
Ultima Atualização
10/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Volume • Arquivo
Volume • Arquivo
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