TRF1 - 0009697-91.2007.4.01.3700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2021 13:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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02/09/2021 13:43
Juntada de Certidão
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02/09/2021 13:43
Juntada de Informação
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05/08/2021 11:07
Juntada de certidão
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12/07/2021 17:13
Juntada de certidão
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23/06/2021 01:52
Decorrido prazo de RUBEM COSTA FIGUEIREDO em 22/06/2021 23:59.
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19/05/2021 18:16
Juntada de petição intercorrente
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19/05/2021 09:09
Expedição de Comunicação via sistema.
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19/05/2021 09:09
Expedição de Comunicação via sistema.
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01/05/2021 00:49
Decorrido prazo de RUBEM COSTA FIGUEIREDO em 30/04/2021 23:59.
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27/04/2021 00:30
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/04/2021 23:59.
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27/04/2021 00:30
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 26/04/2021 23:59.
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25/03/2021 22:20
Juntada de contrarrazões
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23/03/2021 17:51
Juntada de petição intercorrente
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09/03/2021 00:42
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.
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09/03/2021 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
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08/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0009697-91.2007.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0009697-91.2007.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: RUBEM COSTA FIGUEIREDO Advogado do(a) APELANTE: CARLOS SERGIO DE CARVALHO BARROS - MA4947 POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): Ministério Público Federal (Procuradoria) MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
05/03/2021 15:16
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2021 15:16
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2021 05:01
Juntada de volume
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02/02/2021 05:01
Juntada de certidão de processo migrado
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02/02/2021 05:01
Juntada de volume
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02/02/2021 05:01
Juntada de volume
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02/02/2021 05:00
Juntada de volume
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02/02/2021 04:56
Juntada de volume
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02/02/2021 04:56
Juntada de volume
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17/12/2020 09:37
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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17/11/2020 10:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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13/11/2020 10:12
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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03/11/2020 16:23
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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03/11/2020 16:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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03/11/2020 15:35
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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03/11/2020 15:34
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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09/03/2020 08:32
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
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05/03/2020 12:24
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA CONTRARRAZÕES EM RECURSO ESPECIAL E/OU RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO EDJ-F1 DO DIA 09/03/2019.
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16/12/2019 14:03
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4848168 RECURSO ESPECIAL
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13/12/2019 13:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
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28/11/2019 10:02
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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20/11/2019 08:29
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
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18/11/2019 13:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/11/2019. Nº de folhas do processo: 365
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08/11/2019 10:44
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 01
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07/11/2019 16:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR
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07/11/2019 11:05
PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM INTEIRO TEOR
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05/11/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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25/10/2019 13:47
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBLIZADA NO E-DJF1 DE 24/10/2019.
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11/10/2019 15:49
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/11/2019
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09/07/2019 17:32
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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09/07/2019 17:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
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09/07/2019 08:51
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
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28/06/2019 09:17
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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26/06/2019 09:00
DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/06/2019
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25/06/2019 12:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
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25/06/2019 09:47
PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM DESPACHO
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24/05/2019 15:36
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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24/05/2019 15:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
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23/05/2019 18:43
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
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23/05/2019 15:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4736470 EMBARGOS DE DECLARACAO
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23/05/2019 10:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
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22/05/2019 18:35
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MPF
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13/05/2019 09:41
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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03/05/2019 08:34
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
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30/04/2019 13:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/05/2019. Nº de folhas do processo: 346
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29/04/2019 17:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO
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29/04/2019 15:30
PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM INTEIRO TEOR
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13/03/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO
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01/03/2019 13:59
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
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22/02/2019 18:59
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/03/2019
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05/07/2017 08:48
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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05/07/2017 08:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
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04/07/2017 15:45
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
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04/07/2017 14:59
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4251586 PARECER (DO MPF)
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04/07/2017 12:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
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04/05/2017 18:57
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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04/05/2017 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2017
Ultima Atualização
13/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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