TRF1 - 1000743-38.2023.4.01.4101
1ª instância - 2ª Ji-Parana
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/12/2023 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO Juizado Especial Cível e Criminal adjunto à 2ª Vara Federal Processo n. 1000743-38.2023.4.01.4101 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JAQUELINE DA LUZ DE FREITAS REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), MAGNO XAVIER DE SOUZA, MESSIAS FERNANDES GOMES, EVILASIO LIMA DE ARAUJO, SERGIO GOMES DE OLIVEIRA SENTENÇA (TIPO "B1") As partes celebraram acordo para por fim ao litígio (ID 1855180673).
Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO e julgo o processo com resolução do mérito, com apoio no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.
A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme artigo 41, caput, da Lei nº 9.099/1995.
Assim, há imediato trânsito em julgado.
O acordo homologado deverá ser cumprido pelo(a) requerido(a) no prazo de 15 (quinze) dias úteis após a intimação desta sentença.
Havendo depósito em conta judicial, INTIME-SE a parte autora para que apresente os seus dados bancários, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
Após, proceda-se às diligências necessárias à realização da transferência bancária.
Incabível condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos com as necessárias anotações.
Intimem-se.
Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica.
Juiz Federal -
14/02/2023 17:06
Recebido pelo Distribuidor
-
14/02/2023 17:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2023
Ultima Atualização
20/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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