TRF1 - 0000251-28.2006.4.01.3303

12/09/2022 15:24

Juntada de Certidão

22/11/2021 08:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/11/2021 08:21

Juntada de Certidão

22/11/2021 08:21

Juntada de Informação

22/09/2021 17:39

Juntada de certidão

10/09/2021 09:01

Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep

10/09/2021 00:49

Decorrido prazo de União Federal em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021 00:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO em 09/09/2021 23:59.

22/07/2021 17:53

Juntada de petição intercorrente

15/07/2021 10:49

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021 10:49

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021 10:49

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021 10:49

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021 10:49

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELADO) e provido

08/07/2021 09:18

Juntada de certidão

08/07/2021 08:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/07/2021 16:24

Juntada de certidão de julgamento

08/06/2021 13:23

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021 13:22

Incluído em pauta para 01/07/2021 14:00:00 Plenário.

29/05/2021 01:05

Decorrido prazo de União Federal em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021 01:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/05/2021 23:59.

10/05/2021 19:13

Conclusos para admissibilidade recursal

10/05/2021 19:12

Juntada de certidão

05/04/2021 19:42

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021 12:10

Juntada de certidão de processo migrado

17/03/2021 12:10

Juntada de volume

17/03/2021 12:08

Juntada de volume

09/03/2021 10:08

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

05/03/2021 14:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4909033 SUBSTABELECIMENTO

05/03/2021 14:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4910993 RESPOSTA (AO AGRAVO)

12/02/2021 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

08/06/2020 11:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4876344 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO

12/03/2020 08:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

10/03/2020 16:14

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

29/01/2020 10:38

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

23/01/2020 11:37

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

18/12/2019 15:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

17/12/2019 13:10

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

20/11/2018 17:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/11/2018 13:48

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/11/2018 13:47

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

13/11/2018 17:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

12/11/2018 14:48

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

12/11/2018 14:40

RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

03/05/2017 12:41

OFICIO EXPEDIDO - ENVIO À ORIGEM DAS PEÇAS GERADAS NO STJ, VIA MALOTE DIGITAL

25/08/2015 16:37

BAIXA DEFINITIVA A - ORIGEM CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERDA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.

12/06/2012 19:30

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

12/06/2012 19:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

11/04/2012 18:16

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

11/04/2012 18:14

PROCESSO DIGITALIZADO - E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

02/04/2012 14:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

29/03/2012 11:20

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS ''SETOR DE DIGITALIZAÇAO''

29/03/2012 10:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2831157 RESPOSTA (AO AGRAVO)

28/03/2012 18:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/03/2012 14:47

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - VINICIUS MACHADO MARQUES - CARGA

23/03/2012 08:10

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

16/03/2012 11:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2821183 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

15/03/2012 12:09

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

08/03/2012 09:21

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

05/03/2012 11:01

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

23/02/2012 16:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

22/02/2012 17:30

PROCESSO REMETIDO - À COREC

08/11/2011 13:27

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

08/11/2011 13:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/11/2011 14:10

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/11/2011 13:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2740443 RECURSO ESPECIAL

04/11/2011 13:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2740442 RECURSO EXTRAORDINARIO

26/10/2011 18:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

21/10/2011 16:30

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - VINICIUS MACHADO MARQUES - CARGA

20/10/2011 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 19/10/2011 E PUBLICADA NO DIA 20/10/2011

04/10/2011 11:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

03/10/2011 18:29

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

03/10/2011 18:28

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

03/10/2011 16:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2687829 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

12/08/2011 12:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SETIMA TURMA

01/07/2011 14:46

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

21/06/2011 14:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2639429 PETIÇÃO

02/06/2011 14:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

27/05/2011 14:21

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

06/05/2011 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 06/05/2011 COM DIVULGAÇÃO EM 05/05/2011.

06/05/2011 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/05/2011. Nº de folhas do processo: 393

28/04/2011 14:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

28/04/2011 10:00

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - PARA PULBLICAÇÃO DO ACORDÃO

26/04/2011 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

01/10/2010 12:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

22/09/2010 17:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

20/09/2010 16:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2484642 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

13/09/2010 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

13/09/2010 15:51

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SETIMA TURMA

03/09/2010 17:14

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

30/07/2010 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - (DIÁRIO DA JUSTIÇA DA 1ª REGIÃO)

30/07/2010 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/07/2010. Nº de folhas do processo: 370

27/07/2010 12:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

23/07/2010 18:50

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

20/07/2010 14:00

A TURMA, POR MAIORIA, PRELIMINARMENTE - vencido o Exmo. Sr. Desembargador Federal Reynaldo Fonseca, admitiu a remessa oficial em sentença proferida contra o Município e, no mérito, por unanimidade negou provimento à apelação da União Federal e à remessa o

14/07/2010 17:58

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 20.7.2010

08/07/2010 22:59

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

31/05/2010 12:10

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - PUBLICAÇÃO 31/05/2010 PÁGS. 153/159

26/05/2010 19:31

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/06/2010

01/04/2009 15:24

IDENTIFICACAO DE ACERVO

01/04/2009 15:23

IDENTIFICACAO DE ACERVO

01/11/2008 20:32

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

13/03/2007 18:16

CONCLUSÃO AO RELATOR

13/03/2007 18:15

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES