15/05/2024 20:04

Arquivado Definitivamente
15/05/2024 20:04

Juntada de Certidão
15/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1016866-96.2023.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NATHALIA NOGUEIRA COSTA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, MRV PRIME INCORPORACOES PALMAS TOPOS LTDA DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

O processo está com sentença transitada em julgado.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Não há pedidos pendentes de apreciação. 03.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 04.

Não há constrições a serem baixadas. 05.

Os autos devem ser arquivados.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 06.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este despacho no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar estes autos. 07.

Palmas, 14 de maio de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
14/05/2024 21:03

Processo devolvido à Secretaria
14/05/2024 21:03

Juntada de Certidão
14/05/2024 21:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2024 21:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2024 21:03

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 13:41

Conclusos para despacho
14/05/2024 13:41

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
08/05/2024 00:07

Decorrido prazo de NATHALIA NOGUEIRA COSTA em 07/05/2024 23:59.
26/04/2024 17:12

Juntada de manifestação
04/04/2024 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2024 12:53

Juntada de Certidão
04/04/2024 08:46

Processo devolvido à Secretaria
04/04/2024 08:45

Indeferida a petição inicial
04/04/2024 07:24

Conclusos para despacho
03/04/2024 16:52

Decorrido prazo de MRV PRIME INCORPORACOES PALMAS TOPOS LTDA em 22/01/2024 23:59.
03/04/2024 16:52

Decorrido prazo de NATHALIA NOGUEIRA COSTA em 22/01/2024 23:59.
24/02/2024 00:40

Decorrido prazo de NATHALIA NOGUEIRA COSTA em 23/02/2024 23:59.
10/02/2024 01:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 01:32

Decorrido prazo de MRV PRIME INCORPORACOES PALMAS TOPOS LTDA em 09/02/2024 23:59.
08/02/2024 22:50

Juntada de petição intercorrente
08/02/2024 00:01

Publicado Despacho em 08/02/2024.
08/02/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1016866-96.2023.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NATHALIA NOGUEIRA COSTA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, MRV PRIME INCORPORACOES PALMAS TOPOS LTDA DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A autora não cumpriu o despacho anterior integralmente quanto ao valor correto da causa.

Prestigiando o diálogo processual e a primazia da solução meritória, determino a adoção das seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar a parte demandante para, em 05 dias, cumprir o despacho anterior integralmente; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 03.

A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 04.

Palmas, 6 de fevereiro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
06/02/2024 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2024 10:17

Processo devolvido à Secretaria
06/02/2024 10:17

Juntada de Certidão
06/02/2024 10:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/02/2024 10:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/02/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 09:50

Conclusos para despacho
06/02/2024 00:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 17:23

Juntada de emenda à inicial
20/12/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1016866-96.2023.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NATHALIA NOGUEIRA COSTA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, MRV PRIME INCORPORACOES PALMAS TOPOS LTDA DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Determino a adoção das seguintes providências: a) intimar a parte demandante para, em 15 dias, emendar a inicial em relação aos seguintes aspectos: a.1) formular pedidos certos e determinados (CPC, artigos 322 e 324), com a identificação do contrato a ser desconstituído (partes, objeto, valor, data da assinatura, número etc); a.2) instruir o processo com o instrumento do contrato firmado entre as partes; a.3) atribuir à causa valor que expresse o conteúdo econômico do litígio (valor do contrato a ser desconstituído + valores a serem restituídos); a.4) descrever, de modo claro e objetivo, quais são os fatos a serem provados com o pedido de inversão dos ônus probatórios; b) c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

Palmas, 18 de dezembro de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
18/12/2023 21:00

Processo devolvido à Secretaria
18/12/2023 21:00

Juntada de Certidão
18/12/2023 21:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/12/2023 21:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/12/2023 21:00

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 13:27

Conclusos para despacho
18/12/2023 13:26

Juntada de Certidão
18/12/2023 12:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
18/12/2023 12:37

Juntada de Informação de Prevenção
18/12/2023 11:40

Recebido pelo Distribuidor
18/12/2023 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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