10/01/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 1ª Vara Federal da SJTO PROCESSO: 1007591-60.2022.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: PANGEA WORLD BUSINESS COMERCIO INDUSTRIA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUARACY MARTINS BASTOS - RJ96415 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS e outros DESPACHO SITUAÇÃO ATUAL DO PROCESSO 01.

Conforme certidão de ID 1942814173 o processo transitou em julgado junto ao Tribunal Regional Federal da 1º Região, após o julgamento que negou provimento ao Recurso de Apelação de PANGEA WORLD BUSINESS COMERCIO INDUSTRIA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (ID 1942814170).

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Intime(m)-se a(s) partes sobre o retorno destes autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A Secretaria da Primeira Vara Federal deverá: (3.1) cumprir a determinação contida no item 02. (3.2) não havendo requerimentos, arquivar os autos.

Palmas (TO), data abaixo.

Palmas (TO), data abaixo. (assinado digitalmente) CAROLYNNE SOUZA DE MACEDO OLIVEIRA Juíza Federal Titular da 1ª Vara SJTO ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2022
23/11/2022 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2022 10:21

Juntada de Certidão
11/11/2022 11:43

Juntada de apelação
11/10/2022 16:50

Juntada de manifestação
10/10/2022 20:12

Processo devolvido à Secretaria
10/10/2022 20:12

Juntada de Certidão
10/10/2022 20:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2022 20:12

Denegada a Segurança a PANGEA WORLD BUSINESS COMERCIO INDUSTRIA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (IMPETRANTE)
03/10/2022 18:12

Conclusos para julgamento
03/10/2022 10:08

Juntada de parecer
29/09/2022 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 09:23

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 00:42

Decorrido prazo de PANGEA WORLD BUSINESS COMERCIO INDUSTRIA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA em 28/09/2022 23:59.
26/09/2022 19:11

Juntada de petição intercorrente
22/09/2022 00:46

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS em 21/09/2022 23:59.
16/09/2022 11:11

Juntada de Informações prestadas
05/09/2022 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2022 16:54

Juntada de diligência
02/09/2022 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/09/2022 16:06

Expedição de Mandado.
28/08/2022 20:19

Juntada de manifestação
25/08/2022 10:26

Juntada de petição intercorrente
24/08/2022 21:08

Processo devolvido à Secretaria
24/08/2022 21:08

Juntada de Certidão
24/08/2022 21:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/08/2022 21:08

Não Concedida a Medida Liminar
24/08/2022 14:03

Conclusos para decisão
23/08/2022 17:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJTO
23/08/2022 17:26

Juntada de Informação de Prevenção
23/08/2022 17:05

Recebido pelo Distribuidor
23/08/2022 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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