08/08/2024 15:13

Baixa Definitiva
08/08/2024 15:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para 18ª Vara de Relação de Consumo da Comarca de Salvador-BA
08/08/2024 15:13

Juntada de Certidão
07/08/2024 18:48

Processo devolvido à Secretaria
07/08/2024 18:48

Juntada de Certidão
07/08/2024 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 17:43

Conclusos para despacho
02/07/2024 00:55

Decorrido prazo de GERALDO ANTONIO MERCURI BRANDAO em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 00:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/07/2024 23:59.
18/06/2024 22:30

Juntada de petição intercorrente
28/05/2024 18:22

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2024 18:22

Juntada de Certidão
28/05/2024 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2024 18:22

Declarada incompetência
27/05/2024 14:52

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
30/04/2024 16:34

Conclusos para julgamento
16/04/2024 01:18

Decorrido prazo de GERALDO ANTONIO MERCURI BRANDAO em 15/04/2024 23:59.
27/03/2024 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2024 01:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/03/2024 23:59.
08/03/2024 13:32

Juntada de procuração
05/03/2024 09:19

Juntada de Certidão
05/03/2024 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 08:23

Juntada de contestação
15/02/2024 14:18

Juntada de Certidão
15/02/2024 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 02:10

Decorrido prazo de GERALDO ANTONIO MERCURI BRANDAO em 14/02/2024 23:59.
24/01/2024 00:40

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 00:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/01/2024 23:59.
23/01/2024 00:24

Publicado Despacho em 22/01/2024.
23/01/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1106715-72.2023.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: GERALDO ANTONIO MERCURI BRANDAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: THAIANA CASE SANTOS GARCEZ SILVA - BA41063 POLO PASSIVO:CAIXA SEGURADORA S/A DECISÃO O Juizo estadual declinou de sua competência, sob o argumento de que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL é parte interessada neste processo.

No entanto, antes de ser citada, deve, a parte autora, dizer se efetivamente também deseja demandar contra a referida empresa pública, pois, em respeito ao princípio da demanda, ninguém é obrigado a demandar contra quem não deseja.

Assim, determino a intimação da parte autora para o fim supra, devendo, em 15 dias, dizer se deseja demandar contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

Em caso afirmativo, deverá explicitar os pedidos que pretende deduzir contra o referido ente e a causa de pedir que os sustentam.

Feito o aditamento, cite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para ofertar resposta em 15 dias.

Havendo na contestação qualquer das matérias dos arts. 350/351 do CPC, a parte autora deverá, em seguida, ser intimada para ofertar a sua réplica em 15 dias.

As partes deverão, em suas postulações,especificar as provas que pretendem produzir, demonstrando a pertinência e relevância para o esclarecimento dos fatos controversos.

Não havendo interesse da parte autora de demandar contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ainda assim esta empresa pública deverá ser intimada para dizer, em 15 dias, se deseja integrar a relação processual e, em caso afirmativo, em qual posição jurídica.

Neste ensejo, a fim de assegurar a utilidade do provimento jurisdicional que será exarado ao final, ratifico a tutela de urgência deferida anteriormente pelo juízo estadual.

Assim, a parte autora deverá ser mantida no imóvel até que seja esclarecida a existência - ou não - da pré-existência da doença que ensejou a morte do mutuário e, por consequência, a incidência (ou não) da cobertura securitária.

Tudo cumprido, voltem-me.

Intimem-se.

SALVADOR, 9 de janeiro de 2024.

CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA Juiz Federal
09/01/2024 16:21

Processo devolvido à Secretaria
09/01/2024 16:21

Juntada de Certidão
09/01/2024 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2024 16:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/01/2024 16:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/01/2024 16:21

Determinada a emenda à inicial
09/01/2024 16:21

Concedida a Antecipação de tutela
08/01/2024 12:33

Conclusos para decisão
08/01/2024 12:24

Desentranhado o documento
08/01/2024 12:24

Cancelada a movimentação processual
08/01/2024 12:21

Juntada de Certidão
08/01/2024 07:31

Juntada de outras peças
28/12/2023 12:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal Cível da SJBA
28/12/2023 12:33

Juntada de Informação de Prevenção
28/12/2023 10:04

Recebido pelo Distribuidor
28/12/2023 10:04

Juntada de Certidão
28/12/2023 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2023

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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