TRF1 - 0064039-16.2015.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0064039-16.2015.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: CARLOS AUGUSTO BARROS GARBOGGINI Advogado do(a) AGRAVADO: RENATO JOSE DA COSTA LINO DUNHAM - BA4131 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO MOREIRA ALVES PROCESSO: 0064039-16.2015.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0008353-48.2006.4.01.3300 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:CARLOS AUGUSTO BARROS GARBOGGINI REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RENATO JOSE DA COSTA LINO DUNHAM - BA4131 EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
CARÁTER INFRINGENTE QUE SE PROCURA IMPRIMIR AO RECURSO. 1.
O recurso de declaração somente é admissível quando seu propósito é de ver sanada omissão, obscuridade ou contradição, não sendo instrumento idôneo para rediscutir as premissas jurídicas do julgado ou intentar a reforma do decidido, que há de ser buscada mediante os mecanismos processuais próprios. 2.
Inexistência, no caso, de omissão, obscuridade ou contradição. 3.
Embargos de declaração rejeitados.
A C Ó R D Ã O Decide a Turma, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do relator.
Oitava Turma do TRF da 1ª Região – 05/02/2024.
CARLOS MOREIRA ALVES Relator -
11/01/2024 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 10 de janeiro de 2024.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL, .
AGRAVADO: CARLOS AUGUSTO BARROS GARBOGGINI, Advogado do(a) AGRAVADO: RENATO JOSE DA COSTA LINO DUNHAM - BA4131 .
O processo nº 0064039-16.2015.4.01.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO MOREIRA ALVES, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 05-02-2024 Horário: 14:00 Local: Ed.
SEDE I, sobreloja, sl. 02 - 2 - Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado. -
19/11/2020 00:15
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/11/2020 23:59:59.
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11/11/2020 02:12
Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO BARROS GARBOGGINI em 10/11/2020 23:59:59.
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24/09/2020 08:01
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/09/2020.
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24/09/2020 08:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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22/09/2020 19:40
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2020 19:40
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2020 14:27
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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28/04/2020 00:21
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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28/04/2020 00:20
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
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28/04/2020 00:19
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
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20/04/2020 00:56
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
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03/12/2018 17:21
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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03/12/2018 17:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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03/12/2018 17:18
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
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07/08/2018 08:39
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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03/08/2018 08:31
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
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25/07/2018 15:57
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
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23/07/2018 12:56
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4535230 EMBARGOS DE DECLARACAO
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11/06/2018 12:48
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 310/2018 FN
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05/06/2018 14:18
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 310/2018 - FAZENDA NACIONAL
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01/06/2018 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 01/06/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 30/05/2018 )
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29/05/2018 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/06/2018 -
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17/05/2018 18:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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17/05/2018 18:30
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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27/02/2018 18:27
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/02/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/02/2018 - DISPONIBILIZADA EM 26/02/2018 (PÁG. 484/573)
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19/02/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento ao Agravo de Instrumento
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15/02/2018 13:34
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 15/02/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05/02/2018 - DISPONIBILIZADA EM 14/02/2018 (PÁG 132/190)
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05/02/2018 14:00
JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - em face da ausência justificada da Relator
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25/01/2018 12:37
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/01/2018 - DISPONIBILIZADA EM 24/01/2018 (PÁG. 332/378)
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23/01/2018 13:22
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/02/2018
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27/07/2017 20:47
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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27/07/2017 20:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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27/07/2017 20:45
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
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27/04/2017 16:44
OFICIO JUNTADO - DEVOLVIDO N° 504
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22/03/2017 17:13
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201700504 para RENATO DUNHAM
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06/12/2016 10:27
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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02/12/2016 15:15
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/12/2016
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01/12/2016 19:48
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - INTIMANDO A PARTE AGRAVADA PARA CONTRAMINUTA. (DE MERO EXPEDIENTE)
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01/12/2016 18:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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01/12/2016 18:11
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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17/11/2015 20:12
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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17/11/2015 20:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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17/11/2015 20:10
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
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17/11/2015 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2015
Ultima Atualização
18/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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