TRF1 - 0002508-64.2013.4.01.3502

1ª instância - 7ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AILTON LUIS DA SILVA

CPF *46.***.*09-04

Advogados

FERNANDO MELO DA SILVEIRA

OAB: 25756/GO

CPF *56.***.*14-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0002508-64.2013.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:AILTON LUIS DA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FERNANDO MELO DA SILVEIRA - GO25756 SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra no âmbito da “PORTARIA CONJUNTA N. 7, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023”, e tendo em vista a extinção do débito, conforme informação da exequente, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil.

    Por conseguinte, determino o cancelamento de eventuais restrições/penhoras impostas nos presentes autos.

    Cabe ressaltar que a ordem de levantamento da penhora/restrições sobre imóveis e equiparados deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.

    Solicite-se a devolução de eventuais mandados/cartas precatórias, no estado em que se encontram.

    Sem custas nem honorários.

    Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.

    Arquivem-se os autos, com baixa nos registros.

    Publique-se.

    Registre-se.

    ANÁPOLIS, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL

  • 19/07/2021 18:10

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 19/07/2021 18:08

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/07/2021 18:08

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2021 18:16

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/05/2021 13:11

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 28/05/2021 13:11

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 28/05/2021 13:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2021 11:10

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2019 18:01

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 19/11/2019 18:01

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 19/11/2019 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/11/2019 18:46

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2019 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/10/2019 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/10/2019 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2019 10:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR. RENATO

  • 10/09/2019 12:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/09/2019 12:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/07/2019 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 13/05/2019 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/05/2019 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/05/2019 13:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2019 09:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

  • 30/04/2019 08:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/04/2019 08:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/04/2019 08:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 12/04/2019 10:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/04/2019 10:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/04/2019 10:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2019 08:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

  • 01/04/2019 13:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/04/2019 13:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/02/2019 14:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/01/2019 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - no edjf1 nº 15 de 28/01/2019

  • 28/01/2019 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/01/2019 18:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/01/2019 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/01/2019 17:32

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 14/01/2019 17:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/11/2018 17:28

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2018 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/11/2018 14:36

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 29/11/2018 14:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/11/2018 16:20

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2018 12:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/11/2018 12:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/11/2018 12:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2018 08:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

  • 01/10/2018 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/10/2018 14:40

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 01/10/2018 14:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2018 16:33

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2018 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/11/2017 12:44

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 22/11/2017 12:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2017 13:24

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2017 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/10/2017 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/10/2017 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2017 13:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/10/2017 13:09

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 22/09/2017 09:40

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 22/09/2017 09:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/2017 14:22

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2017 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/07/2017 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/07/2017 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2017 09:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS SR. RENATO

  • 10/07/2017 13:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/09/2016 15:01

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 02/09/2016 14:59

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 02/09/2016 14:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/08/2016 12:32

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2016 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/07/2016 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/07/2016 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2016 11:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR DIOMAR

  • 11/07/2016 14:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/11/2014 18:28

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 21/11/2014 18:28

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 05/11/2014 14:16

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 05/11/2014 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/10/2014 17:31

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2014 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/10/2014 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2014 09:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR DIOMAR

  • 08/10/2014 16:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2014 13:49

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 08/10/2014 13:49

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 02/10/2014 14:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/09/2014 17:52

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2014 07:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 118/2014

  • 30/05/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 118/2014

  • 03/02/2014 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/02/2014 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2014 10:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/11/2013 16:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/11/2013 16:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2013 17:09

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/06/2013 10:41

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 04/06/2013 15:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2013 14:00

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2013 09:30

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/05/2013 09:30

    INICIAL AUTUADA

  • 14/05/2013 15:43

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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