TRF1 - 1046358-72.2023.4.01.3900

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO(S) Nº: 1046358-72.2023.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA EXECUTADO: NATASHA SOARES PINTO VIEIRA CITAÇÃO: EXECUTADO: NATASHA SOARES PINTO VIEIRA CPF: *10.***.*29-93 FINALIDADE: CITAÇÃO para pagar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida inscrita, acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa, bem como honorários advocatícios e custas judiciais, ou garantir(em) o juízo, sob pena de penhora, avaliação e registro da constrição de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito exequendo, objeto da execução fiscal em epígrafe, nos termos da Lei nº 6.830/80.

Em caso de revelia, será nomeado curador especial à(s) parte(s) executada(s), de acordo com o art. 257, IV, do Código de Processo Civil.

NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária VALOR DA DÍVIDA: $4,455.92 SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.

BELÉM, 10 de janeiro de 2024 (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 23083110471338700001769092254 01 - PETIÇÃO INICIAL Inicial 23083110473651500001769092257 02 - PROCURAÇÃO Procuração 23083110473651500001769092258 03 - PORTARIA DE NOMEAÇÃO - DIARIO OFICIAL DA UNIÃO Documento Comprobatório 23083110473651500001769092260 04 - TERMO DE POSSE DIRETORIA - 01 Documento Comprobatório 23083110473651500001769092262 05 - TERMO DE POSSE DIRETORIA - 02 Documento Comprobatório 23083110473651500001769092264 06 - TERMO DE POSSE DIREITORIA - 03 Documento Comprobatório 23083110473651500001769092271 07 - CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23083110473651500001769092265 08 - TERMO DE INCRIÇÃO E DÍVIDA ATIVA Documento Comprobatório 23083110473651600001769092266 09 - CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA Comprovante de situação cadastral no CNPJ 23083110473651600001769092267 10 - COMPROVANTE DE SITUAÇÃO CADASTRAL Comprovante de situação cadastral no CPF 23083110473651600001769092268 11 - GUIA DE RECOLHIMENTO - GRU Guia de Recolhimento da União - GRU 23083110473651600001769092269 12 - COMPROVANTE DE PAGAMENTO Comprovante de recolhimento de preparo 23083110473651600001769092270 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23090416481816800001775268345 Despacho Despacho 23090508220211700001776114370 Citação Citação 23092807282417300001814613343 Documentos Diversos Documentos Diversos 23092812253561200001815417859 Documentos Diversos Documentos Diversos 23111714180414800001897560856 Penhora e avaliação Mandado de Penhora e Avaliação 23112212265824100001904382363 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23121209035060800001938447841 Ato ordinatório Ato ordinatório 23121214082982400001939541335 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23121214540889400001939707851 Manifestação Manifestação 23121215513192600001939959862 CITAÇÃO POR EDITAL - NATASHA SOARES PINTO VIEIRA Manifestação 23121215514693500001939959866 Despacho Despacho 24010908230286500001961843876