TRF1 - 0000299-59.2012.4.01.3502

1ª instância - 10ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUSSARA FANSTONE

CPF *61.***.*53-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0000299-59.2012.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JUSSARA FANSTONE REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SAMUEL MIRANDA BORGES - GO30390 SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra no âmbito da “PORTARIA CONJUNTA N. 7, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023”, e tendo em vista a extinção do débito, conforme informação da exequente, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil.

    Por conseguinte, determino o cancelamento de eventuais restrições/penhoras impostas nos presentes autos.

    Cabe ressaltar que a ordem de levantamento da penhora/restrições sobre imóveis e equiparados deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.

    Solicite-se a devolução de eventuais mandados/cartas precatórias, no estado em que se encontram.

    Sem custas nem honorários.

    Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.

    Arquivem-se os autos, com baixa nos registros.

    Publique-se.

    Registre-se.

    ANÁPOLIS, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL/JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

  • 16/07/2021 18:51

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 16/07/2021 18:50

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/07/2021 18:50

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 16:40

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/05/2021 13:53

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/05/2021 13:53

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 27/05/2021 13:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2021 11:53

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2018 15:02

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 24/04/2018 15:02

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 24/04/2018 15:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2018 14:06

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2018 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/03/2018 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/03/2018 11:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2018 10:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

  • 26/02/2018 16:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/02/2018 16:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/02/2018 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/10/2017 14:36

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 05/10/2017 18:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - no edjf1 nº 184 de 06/10/2017

  • 05/10/2017 18:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/10/2017 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/10/2017 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/10/2017 13:28

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 04/10/2017 13:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2017 17:13

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2017 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - no edjf1 nº 177 de 27/09/2017

  • 26/09/2017 17:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/09/2017 18:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/09/2017 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/09/2017 13:13

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 25/09/2017 13:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/09/2017 18:04

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2017 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/08/2017 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/08/2017 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2017 12:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

  • 10/07/2017 16:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/04/2017 11:59

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 10/01/2017 18:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/01/2017 18:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/08/2016 10:47

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 12/08/2016 15:22

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 12/08/2016 15:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/08/2016 13:26

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2016 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/07/2016 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/07/2016 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2016 10:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR ALEXANDRE

  • 04/07/2016 15:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/07/2016 15:27

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 06/06/2016 16:12

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/06/2016 16:12

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 06/06/2016 16:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/06/2016 13:46

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2016 11:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/06/2016 11:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/06/2016 11:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2016 09:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR DIOMAR

  • 16/05/2016 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/05/2016 15:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2016 15:31

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 02/03/2016 11:02

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 02/03/2016 11:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/03/2016 11:09

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2015 09:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/09/2015 09:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/09/2015 09:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2015 09:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR DIOMAR

  • 04/09/2015 18:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/05/2014 07:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 118/2014

  • 30/05/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 118/2014

  • 04/12/2013 13:25

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 03/12/2013 13:02

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/04/2013 14:34

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 04/04/2013 17:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/03/2013 19:00

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2012 17:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADO(A) CONFORME O ITEM 25 DA PORTARIA 009/2011

  • 22/10/2012 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2012 09:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO MAX LANIO

  • 13/09/2012 10:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/09/2012 10:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/08/2012 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 06/08/2012 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADO CONFORME O ITEM 25 DA PORTARIA 009/2011

  • 06/08/2012 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2012 09:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO MAX LANIO

  • 22/06/2012 12:24

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 18/05/2012 16:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 3/5/2012.

  • 02/05/2012 15:34

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2012 18:31

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/01/2012 18:31

    INICIAL AUTUADA

  • 16/01/2012 17:01

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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