TRF1 - 1005970-51.2023.4.01.3505

Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO Processo nº 1005970-51.2023.4.01.3505 ASSISTENTE TÉCNICO: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A ASSISTENTE TÉCNICO: ROSA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS (com prazo de 10 dias) A DOUTORA LAURA LIMA MIRANDA E SILVA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE URUAÇU, NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos da AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA Nº 1005970-51.2023.4.01.3505, em que são partes expropriante: ASSISTENTE TÉCNICO: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A e como expropriados: ASSISTENTE TÉCNICO: ROSA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES, processo esse que tem por objeto a desapropriação de área declarada de utilidade pública, para efeito de desapropriação e afetação para fins ferroviários, em favor da União, com as seguintes características: "Destinada à implantação da Estrada de Ferro 354 - Ferrovia de Integração Centro-Oeste, passando pelos municípios de Alto Horizonte, Aruanã, Campinorte, Crixás, Mara Rosa, Nova Crixás, Nova Iguaçu de Goiás, Pilar de Goiás, Santa Terezinha de Goiás, Água Boa, Cocalinho, Nova Nazaré, nos estados de Goiás e Mato Grosso.

A área a ser desapropriada é de: 16,2948 ha (terra, acessões, benfeitorias e acessórios), constituída por uma gleba de terra da “Fazenda Nossa Senhora Aparecida”, localizada no município de Nova Crixás/GO, registrada no Cartório do Registro de Imóveis de Nova Crixás/GO sob a Matrícula n. 316, compreendida entre os km 190+441,08 ao km 192+459,11; da FICO, imóvel situado na área de interesse do EF-354 – Ferrovia de Integração Centro Oeste – FICO.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 23111210505180400001888354843 CTD 188 Inicial 23111210511553600001888354845 01.

Atos Constitutivos e Procuração Documento Comprobatório 23111210513636100001888354850 02.

Certidão Documento Comprobatório 23111210513636100001888354851 03.

Carta Documento Comprobatório 23111210513636100001888354852 04.

Proposta Documento Comprobatório 23111210513636200001888354853 05.

Contraproposta Documento Comprobatório 23111210513636200001888354854 06.

Laudo_compressed Documento Comprobatório 23111210513636200001888354856 07.

Memorial Documento Comprobatório 23111210513636200001888354857 08.

Planta Documento Comprobatório 23111210513636200001888354858 09.

Parecer Documento Comprobatório 23111210513636200001888354859 10.

Termo_Aditivo__Anexo_9_compressed Documento Comprobatório 23111210513636200001888354860 11.

DUP Documento Comprobatório 23111210513636200001888354861 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23111312464568400001889399854 Comprovante de recolhimento de custas Comprovante de recolhimento de custas 23111419015721500001893027345 Rosa Maria de Oliveira Guimarães Boleto Guia de Recolhimento da União - GRU 23111419040024700001893027350 Rosa Maria de Oliveira Guimarães Comprovante Comprovante de recolhimento de custas 23111419040024700001893027352 Decisão Decisão 23112816001139800001915667841 Decisão Decisão 23112816001139800001915667841 Certidão Certidão 23112913130162300001917683346 Ato ordinatório Ato ordinatório 23113016534301200001920795372 Ato ordinatório Ato ordinatório 23120417084408900001925984842 Certidão Certidão 23120418065170900001926153858 Certidão Certidão 23120616034584900001930651865 Certidão Certidão 23120616313905900001930774340 Intimação Intimação 23120616414406900001930840833 Intimação Intimação 23120616431020300001930840834 Citação e intimação Citação (Outros) 23120616440648600001930840835 Citação e intimação Citação (Outros) 23120616440648600001930840835 Intimação Intimação 23120710482618700001932096360 Intimação Intimação 23120710482618700001932096360 Petição intercorrente Petição intercorrente 23121110544777500001936229377 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23121321264020300001943054356 Rosa Maria - recibo Documento Comprobatório 23121321292191100001943054357 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23122009510620500001953021865 Petição intercorrente Petição intercorrente 24010507594779200001959512331 Petição Interlocutória - Ação Desapropriação - Imóvel RURAL - Ausência Interesse Fazenda Pública Est Petição intercorrente 24010508005108700001959512332 Informação NUSA Documento Comprobatório 24010508010864300001959512333 Mapa Documento Comprobatório 24010508012192500001959512334 Informação SEAPA Documento Comprobatório 24010508014804100001959512335 Despacho SEAPA Documento Comprobatório 24010508020474800001959512336 Edital Edital 24011011471346000001963992356 Intimação Intimação 24011011495522600001963992362 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24011507121508700001969387335 Contestação (Outros) Contestação (Outros) 24011812352829600001975464861 contestação desapropriacao Contestação 24011820230466000001976351377 PROCURACAO Procuração 24011820250165700001976351378 DOCUMENTO PESSOAL ROSA Documento de Identificação 24011820255360500001976408829 Comprovante de Endereco Comprovante de residência 24011820262364000001976408831 LAUDO DE AVALIACAO FAZENDA N S APARECIDA N CRIXAS ROSA X VALEC R1 2024 01 16pdf Documento Comprobatório 24011820280136500001976408834 AR's Documento Comprobatório 24011820283249000001976408835 6 Documento Comprobatório 24011820285376700001976408843 7 Documento Comprobatório 24011820290186800001976408842 8 Documento Comprobatório 24011820290851800001976408841 9 Documento Comprobatório 24011820291654400001976408840 10 Documento Comprobatório 24011820292496700001976408838 11 Documento Comprobatório 24011820293296200001976408837 Aditamento à inicial Aditamento à inicial 24020115412562200001997938832 Aditamento a inicial - processo 1005970-51.2023.4.01.3505 Aditamento à inicial 24020115421718900001997938834 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24020709390357000002005890347 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24020709511687900002005917369 Petição intercorrente Petição intercorrente 24020816400810200002009188830 Petição intercorrente Petição intercorrente 24031720133209400002067314363 1005970-51.2023.4.01.3505 - Rosa Maria de Oliveira - força policial e acompanhamento do empregado da Petição intercorrente 24031720154132100002067314368 Carta_079_REG_INFRA_2024_Anexo_Evidencia_Tentativa_de_Imi Documento Comprobatório 24031720162744900002067314367 Petição intercorrente Petição intercorrente 24032210403421600002076976341 Petição intercorrente Petição intercorrente 24051308195384800002106127682 Petição intercorrente Petição intercorrente 24051618534735700002107054507 1005970-51.2023.4.01.3505 - Rosa Maria de Oliveira - necessária o cumprimento da imissão para eventu Petição intercorrente 24051618551952500002107054583 Decisão Decisão 24051615325471800002107000709 Certidão Certidão 24061014472883000002110817384 Requerimento Manifestação 24061115435604100002111088078 Tutela de urgência Manifestação 24061117305927000002111124420 Manifestação Manifestação 24061117350881900002111125211 Despacho Despacho 24061116151399500002111100046 Ato ordinatório Ato ordinatório 24061415280330900002111801331 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 24061415422310300002111804491 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24061415432480200002111804824 Certidão Certidão 24062715063143100002114049246 com acordo Ata de Audiência 24062715091636300002114049651 Manifestação Manifestação 24062721265127800002114128540 Petição intercorrente Petição intercorrente 24072413455370800002118587102 ITR 2023 ROSA MARIA NC Documentos Diversos 24072413455400600002118587430 ITR 2023 ROSA MARIA DARF NC (1) Documentos Diversos 24072413455417700002118587477 Doc. 3 Documentos Diversos 24072413455428000002118587548 Doc. 4 Documentos Diversos 24072413455481800002118587610 Sentença Tipo B Sentença Tipo B 24081222360059200002121957738 Certidão Certidão 24082810152416300002124756781 Intimação Intimação 24082810202159900002124758999 O presente EDITAL é expedido em cumprimento ao determinado no artigo 34 do Decreto Lei 3.365/1941, com prazo de DEZ(10) dias, para conhecimento dos interessados e eventual impugnação de terceiros.

E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente EDITAL, que será publicado na forma da lei e afixado na sede deste juízo, no lugar público e de costume. .

Uruaçu/GO, 28 de agosto de 2024.

SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária de Uruaçu/GO, av.

Tocantins, Qd. 07, Lt. 16, Centro, Uruaçu/GO, CEP nº 76.400-000, tel. : (62) 3766-0001.

E-mail: [email protected].

Publique-se. (assinado digitalmente) Juiz(a) Federal

Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO Processo nº 1005970-51.2023.4.01.3505 ASSISTENTE TÉCNICO: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A ASSISTENTE TÉCNICO: ROSA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS (com prazo de 10 dias) A DOUTORA LAURA LIMA MIRANDA E SILVA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE URUAÇU, NA FORMA DA LEI, ETC FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos da AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA Nº 1005970-51.2023.4.01.3505, em que são partes expropriante: ASSISTENTE TÉCNICO: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A e como expropriados: ASSISTENTE TÉCNICO: ROSA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES, processo esse que tem por objeto a desapropriação de área declarada de utilidade pública, para efeito de desapropriação e afetação para fins ferroviários, em favor da União, com as seguintes características: "Destinada à implantação da Estrada de Ferro 354 - Ferrovia de Integração Centro-Oeste, passando pelos municípios de Alto Horizonte, Aruanã, Campinorte, Crixás, Mara Rosa, Nova Crixás, Nova Iguaçu de Goiás, Pilar de Goiás, Santa Terezinha de Goiás, Água Boa, Cocalinho, Nova Nazaré, nos estados de Goiás e Mato Grosso.

A área a ser desapropriada é de: área de 16,2948 ha (terra, acessões, benfeitorias e acessórios), constituída por uma gleba de terra da “Fazenda Nossa Senhora Aparecida”, localizada no município de Nova Crixás/GO, registrada no Cartório do Registro de Imóveis de Nova Crixás/GO sob a Matrícula nº 316, compreendida entre os km 190+441,08 ao km 192+459,11; da FICO, imóvel situado na área de interesse do EF-354 – Ferrovia de Integração Centro Oeste – FICO.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 23111210505180400001888354843 CTD 188 Inicial 23111210511553600001888354845 01.

Atos Constitutivos e Procuração Documento Comprobatório 23111210513636100001888354850 02.

Certidão Documento Comprobatório 23111210513636100001888354851 03.

Carta Documento Comprobatório 23111210513636100001888354852 04.

Proposta Documento Comprobatório 23111210513636200001888354853 05.

Contraproposta Documento Comprobatório 23111210513636200001888354854 06.

Laudo_compressed Documento Comprobatório 23111210513636200001888354856 07.

Memorial Documento Comprobatório 23111210513636200001888354857 08.

Planta Documento Comprobatório 23111210513636200001888354858 09.

Parecer Documento Comprobatório 23111210513636200001888354859 10.

Termo_Aditivo__Anexo_9_compressed Documento Comprobatório 23111210513636200001888354860 11.

DUP Documento Comprobatório 23111210513636200001888354861 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23111312464568400001889399854 Comprovante de recolhimento de custas Comprovante de recolhimento de custas 23111419015721500001893027345 Rosa Maria de Oliveira Guimarães Boleto Guia de Recolhimento da União - GRU 23111419040024700001893027350 Rosa Maria de Oliveira Guimarães Comprovante Comprovante de recolhimento de custas 23111419040024700001893027352 Decisão Decisão 23112816001139800001915667841 Decisão Decisão 23112816001139800001915667841 Certidão Certidão 23112913130162300001917683346 Ato ordinatório Ato ordinatório 23113016534301200001920795372 Ato ordinatório Ato ordinatório 23120417084408900001925984842 Certidão Certidão 23120418065170900001926153858 Certidão Certidão 23120616034584900001930651865 Certidão Certidão 23120616313905900001930774340 Intimação Intimação 23120616414406900001930840833 Intimação Intimação 23120616431020300001930840834 Citação e intimação Citação (Outros) 23120616440648600001930840835 Citação e intimação Citação (Outros) 23120616440648600001930840835 Intimação Intimação 23120710482618700001932096360 Intimação Intimação 23120710482618700001932096360 Petição intercorrente Petição intercorrente 23121110544777500001936229377 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23121321264020300001943054356 Rosa Maria - recibo Documento Comprobatório 23121321292191100001943054357 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23122009510620500001953021865 Petição intercorrente Petição intercorrente 24010507594779200001959512331 Petição Interlocutória - Ação Desapropriação - Imóvel RURAL - Ausência Interesse Fazenda Pública Est Petição intercorrente 24010508005108700001959512332 Informação NUSA Documento Comprobatório 24010508010864300001959512333 Mapa Documento Comprobatório 24010508012192500001959512334 Informação SEAPA Documento Comprobatório 24010508014804100001959512335 Despacho SEAPA Documento Comprobatório 24010508020474800001959512336 O presente EDITAL é expedido em cumprimento ao determinado no artigo 34 do Decreto Lei 3.365/1941, com prazo de DEZ(10) dias, para conhecimento dos interessados e eventual impugnação de terceiros.

E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente EDITAL, que será publicado na forma da lei e afixado na sede deste juízo, no lugar público e de costume. .

Uruaçu/GO, 10 de janeiro de 2024.

SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária de Uruaçu/GO, av.

Tocantins, Qd. 07, Lt. 16, Centro, Uruaçu/GO, CEP nº 76.400-000, tel. : (62) 3766-0001.

E-mail: [email protected].

Publique-se. (assinado digitalmente) Juiz(a) Federal