19/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0006425-38.2006.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS - EIRELI - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: AUGUSTO CESAR ROCHA VENTURA - GO12539, FERNANDO RODRIGUES DA SILVA ALVES COSTA - GO21154 e ROBERTO NAVES DE ASSUNCAO - GO6765 SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra no âmbito da “PORTARIA CONJUNTA N. 7, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023”, e tendo em vista a extinção do débito, conforme informação da exequente, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, determino o cancelamento de eventuais restrições/penhoras impostas nos presentes autos.

Cabe ressaltar que a ordem de levantamento da penhora/restrições sobre imóveis e equiparados deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.

Solicite-se a devolução de eventuais mandados/cartas precatórias, no estado em que se encontram.

Comunique-se ao Relator do Agravo de Instrumento nº. 0028610-17.2017.4.01.0000 (id 1995073662) sobre o teor desta sentença.

Sem custas nem honorários.

Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.

Arquivem-se os autos, com baixa nos registros.

Publique-se.

Registre-se.

ANÁPOLIS, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL
02/07/2021 12:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
02/07/2021 12:32

Juntada de Certidão de processo migrado
02/07/2021 12:31

Juntada de Certidão
23/06/2021 14:20

MIGRACAO PJe ORDENADA
28/04/2021 15:28

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
28/04/2021 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/04/2021 13:27

Conclusos para despacho
30/04/2018 09:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
30/04/2018 09:15

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
30/04/2018 09:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/04/2018 12:54

Conclusos para despacho
19/04/2018 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/03/2018 14:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELO ADRIAN
27/02/2018 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/02/2018 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/02/2018 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/01/2018 13:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO
15/01/2018 10:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/01/2018 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/01/2018 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/01/2018 10:04

Conclusos para despacho
08/01/2018 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/01/2018 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/01/2018 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/10/2017 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO
19/10/2017 09:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/10/2017 09:05

DILIGENCIA CUMPRIDA
13/10/2017 16:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
13/10/2017 16:47

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
13/10/2017 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/10/2017 15:37

Conclusos para despacho
18/09/2017 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/09/2017 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/09/2017 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/09/2017 09:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO
01/09/2017 14:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/07/2017 14:25

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - no edjf1 nº 137 de 31/07/2017
28/07/2017 14:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
27/07/2017 17:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/07/2017 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/07/2017 16:41

Conclusos para despacho
25/07/2017 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/06/2017 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/05/2017 11:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELO SR. ADRIAN
17/05/2017 13:51

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - no edjf1 nº 86 de 18/05/2017
17/05/2017 13:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
16/05/2017 17:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
15/05/2017 18:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
15/05/2017 18:26

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
15/05/2017 18:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA MEBARGOS DE DECLARAÇÃO
12/05/2017 16:15

Conclusos para decisão
23/01/2017 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/01/2017 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/01/2017 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/01/2017 10:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO
19/12/2016 15:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/12/2016 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/12/2016 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/11/2016 11:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELO DANILO
19/10/2016 15:47

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
19/10/2016 15:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - em 20/10/2016 no edjf1 nº 196
18/10/2016 14:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/09/2016 13:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/09/2016 13:19

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
27/09/2016 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/09/2016 13:59

Conclusos para decisão
22/09/2016 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/09/2016 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/09/2016 11:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELO DANILO/TEL.39430800 END.RUA EMANUEL DA BADIA N°95 CENTRO
12/09/2016 13:33

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
12/09/2016 13:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EM 13/09/2016 NO EDJF1 Nº 170
09/09/2016 14:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
06/09/2016 18:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
06/09/2016 18:35

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
06/09/2016 18:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/09/2016 19:25

Conclusos para decisão
29/08/2016 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/08/2016 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/08/2016 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/08/2016 09:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR ALEXANDRE
18/08/2016 18:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/08/2016 18:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/08/2016 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/08/2016 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/07/2016 10:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELO DANILO
05/07/2016 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/07/2016 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/05/2016 18:54

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/05/2016 16:51

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
23/05/2016 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/05/2016 15:03

Conclusos para despacho
10/05/2016 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/05/2016 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/05/2016 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/05/2016 09:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REIRADO PELO SR DIOMAR
16/02/2016 13:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/02/2016 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/02/2016 16:00

Conclusos para decisão
13/10/2015 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/10/2015 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR DIOMAR
29/09/2015 17:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/09/2015 18:18

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA
01/09/2015 18:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1 Nº 164
31/08/2015 13:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
25/08/2015 19:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
25/08/2015 19:43

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN
24/08/2015 16:00

Conclusos para decisão
05/06/2015 08:47

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
12/05/2015 13:59

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/04/2015 15:52

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
13/04/2015 15:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EM 13/04/2015 NO E-DJF1 Nº 67
09/04/2015 14:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
07/04/2015 13:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
07/04/2015 13:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/04/2015 15:31

Conclusos para despacho
02/03/2015 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/03/2015 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/02/2015 08:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SR. DIOMAR
10/02/2015 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
17/11/2014 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/11/2014 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/11/2014 10:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR DIOMAR
05/11/2014 13:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/11/2014 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/10/2014 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
14/10/2014 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/10/2014 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/10/2014 10:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR DIOMAR
30/09/2014 14:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/09/2014 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/09/2014 15:06

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE
21/08/2014 15:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/05/2014 07:00

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 118/2014
30/05/2014 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 118/2014
11/03/2014 18:45

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
11/03/2014 18:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/09/2013 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/09/2013 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/08/2013 09:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/08/2013 16:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/08/2013 15:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
05/08/2013 18:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/03/2013 14:36

Conclusos para decisão
10/09/2012 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADO CONFORME O ITEM 25 DA PORTARIA 009/2011
10/09/2012 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/08/2012 10:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR MAX LANIO
14/08/2012 10:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/08/2012 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/05/2012 11:51

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA
16/05/2012 11:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/02/2012 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/07/2011 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/06/2011 08:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA FEITA A PFN PELO LAUDO E.S.NOVAIS E RETIRADOS PELO FABIO FERNANDO
27/05/2011 16:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/05/2011 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/05/2011 16:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/05/2011 16:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
06/05/2011 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/04/2011 19:00

Conclusos para despacho
21/07/2010 09:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/04/2010 11:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/09/2009 10:26

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
11/09/2009 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/07/2009 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/05/2009 12:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR BARBOSA
06/05/2009 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/10/2008 09:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARLUCIO
01/10/2008 17:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/08/2008 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/01/2008 15:26

Conclusos para despacho
20/07/2007 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/07/2007 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/07/2007 13:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/06/2007 15:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/04/2007 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/04/2007 14:59

Conclusos para despacho
10/07/2006 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
30/06/2006 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/06/2006 13:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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