TRF1 - 1004356-11.2023.4.01.3505

Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO: 1004356-11.2023.4.01.3505 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A REU: DIVINO ANILTON DE SOUZA, TEREZINHA ABADIA DE FATIMA SOUZA, ANTONIO FERNANDES ARAUJO, DIRCIVANIA APARECIDA DE OLIVEIRA, JOSE CARLOS PINHEIRO, MARIA AUXILIADORA PERIQUITO SOBRINHA PINHEIRO INTIMANDO(S): AUTOR: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A REU: DIVINO ANILTON DE SOUZA, TEREZINHA ABADIA DE FATIMA SOUZA, ANTONIO FERNANDES ARAUJO, DIRCIVANIA APARECIDA DE OLIVEIRA, JOSE CARLOS PINHEIRO, MARIA AUXILIADORA PERIQUITO SOBRINHA PINHEIRO FINALIDADE: Intimar as partes para requererem o que entendem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SEDE DO JUÍZO: Av.

Tocantins, nº 17, Qd. 07, Lt.16, Centro, URUAçU - GO - CEP: 76400-000,Telefone: (62) 3357-1070, e-mail: [email protected] Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal.

URUAÇU, 30 de abril de 2025 (assinado digitalmente) Secretaria da Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO

Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO Processo nº 1004356-11.2023.4.01.3505 AUTOR: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A REU: ANTONIO FERNANDES ARAUJO, JOSE CARLOS PINHEIRO, TEREZINHA ABADIA DE FATIMA SOUZA, DIVINO ANILTON DE SOUZA, MARIA AUXILIADORA PERIQUITO SOBRINHA PINHEIRO, DIRCIVANIA APARECIDA DE OLIVEIRA EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS (com prazo de 10 dias) A DOUTORA LAURA LIMA E SILVA MANSUR, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE URUAÇU, NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos da AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA Nº 1004356-11.2023.4.01.3505, em que são partes expropriante: AUTOR: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A e como expropriados: REU: ANTONIO FERNANDES ARAUJO, JOSE CARLOS PINHEIRO, TEREZINHA ABADIA DE FATIMA SOUZA, DIVINO ANILTON DE SOUZA, MARIA AUXILIADORA PERIQUITO SOBRINHA PINHEIRO, DIRCIVANIA APARECIDA DE OLIVEIRA, processo esse que tem por objeto a desapropriação de área declarada de utilidade pública, para efeito de desapropriação e afetação para fins ferroviários, em favor da União, com as seguintes características: "Destinada à implantação da Estrada de Ferro 354 - Ferrovia de Integração Centro-Oeste, passando pelos municípios de Alto Horizonte, Aruanã, Campinorte, Crixás, Mara Rosa, Nova Crixás, Nova Iguaçu de Goiás, Pilar de Goiás, Santa Terezinha de Goiás, Água Boa, Cocalinho, Nova Nazaré, nos estados de Goiás e Mato Grosso.

A área a ser desapropriada é de: 5,8768 hectares e respectivas benfeitorias, constituída por uma gleba de terras a ser destacada da 'Fazenda Genipapo', situada no município de Nova Iguaçu/GO, registrada no CRI da referida cidade sob a matrícula nº 262, com a finalidade de construção de trecho da Ferrovia de Integração Centro Oeste – FICO (km 39+685,75 ao km 40+275,91).

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 23071717022286300001698053154 Petição Inicial (Expropriados DIVINO ANILTON DE SOUZA e outros) Inicial 23071717030878900001698053156 1.

Atos constitutivos Documento de Identificação 23071717033490200001698053157 2.

Certidão de inteiro teor Documento Comprobatório 23071717033490200001698053158 3.

Carta de apresentação do projeto Documento Comprobatório 23071717033490200001698053159 4.

Proposta de indenização amigável Documento Comprobatório 23071717033490200001698053160 5.

Laudo Documento Comprobatório 23071717033490200001698053163 6.

Memorial descritivo Documento Comprobatório 23071717033490200001698053164 7.

Plantas Documento Comprobatório 23071717033490200001698053165 8.

Parecer Documento Comprobatório 23071717033490200001698053166 9.

Nota Técnica Documento Comprobatório 23071717033490200001698053167 10.

Autorização Documento Comprobatório 23071717033490200001698053168 11.

Declaração de Utilidade Pública Documento Comprobatório 23071717033490200001698053170 12.

Deliberação 174 ANTT Documento Comprobatório 23071717033490200001698053171 13.

Custas iniciais Comprovante de recolhimento de custas 23071717033490200001698053172 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23071917443547900001702316168 Decisão Decisão 23071917591294300001702360676 Ato ordinatório Ato ordinatório 23072417340622200001708557768 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23072516422341900001710546252 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23072516422444800001710546259 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23072516422492300001710546262 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23072516422546600001710546267 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23072516422590700001710546271 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23072516422634800001710546276 Comprovante de depósito judicial Comprovante de depósito judicial 23072613064950700001711903769 Manifestação processo n. 1004356-11.2023.4.01.3505 Manifestação 23072613080255300001711903773 Comprovante depósito judicial - CTD-058 - R$ 132.166,00 Comprovante de depósito judicial 23072613080500700001711903774 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23072617062330600001712678754 Ato ordinatório Ato ordinatório 23072617290425600001712772236 Decisão Decisão 23073116195891000001719170758 Informa e-mail Manifestação 23081115045311000001738309257 Manifestação processo n. 1004356-11.2023.4.01.3505 Manifestação 23081115051270500001738309259 Certidão Certidão 23090818522854700001782351868 Ata de audiência Ata de Audiência 23090818544335700001782351869 Contestação Contestação 23091810050971500001795164860 CONTESTAÇÃO.

Contestação 23091810052945300001795164864 PROCURAÇÃO Procuração 23091810052945300001795164865 Intimação Intimação 23091913591110700001798269922 Impugnação à Contestação Manifestação 23102322231151800001855314835 Manifestação processo n. 1004356-11.2023.4.01.3505 Manifestação 23102322234607700001855314836 Intimação Intimação 23102416561131100001857189877 Citação e intimação Citação (Outros) 23102416563890600001857189878 Citação e intimação Citação (Outros) 23102417033278700001857232829 Intimação Intimação 23102417015497800001857232830 Petição intercorrente Petição intercorrente 23102520543740200001860041361 SEI_53102021_Peticao Petição intercorrente 23102520555298700001860041362 Petição intercorrente Petição intercorrente 23103016592851200001867817119 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23112008075849300001899181856 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23112721324189800001913630869 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23112721353965000001913671335 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23120415480153500001925659877 Petição intercorrente Petição intercorrente 23120510453797400001927092857 SEI_54459740_Peticao-DivinoAnilton Petição intercorrente 23120510485070200001927092868 SEI_53566107_Informacao_628 Documento Comprobatório 23120510490493700001927092871 SEI_53823003_Informacao_2400 Documento Comprobatório 23120510492264800001927092874 O presente EDITAL é expedido em cumprimento ao determinado no artigo 34 do Decreto Lei 3.365/1941, com prazo de DEZ(10) dias, para conhecimento dos interessados e eventual impugnação de terceiros.

E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente EDITAL, que será publicado na forma da lei e afixado na sede deste juízo, no lugar público e de costume. .

Uruaçu/GO, 8 de janeiro de 2024.

SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária de Uruaçu/GO, av.

Tocantins, Qd. 07, Lt. 16, Centro, Uruaçu/GO, CEP nº 76.400-000, tel. : (62) 3766-0001.

E-mail: [email protected].

Publique-se. (assinado digitalmente) Juiz(a) Federal