17/01/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO Processo nº 1001125-10.2022.4.01.3505 AUTOR: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A REU: VILMAR ROCHA LEMOS, MARIA DEMETILDES DE MACEDO, FRANCISCO CORDEIRO DE MACEDO, SINTIA NUNES TEIXEIRA LEMOS EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS (com prazo de 10 dias) O(A) DOUTOR(A) BRUNO TEIXEIRA DE CASTRO, JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE URUAÇU, NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos da AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA Nº 1001125-10.2022.4.01.3505, em que são partes expropriante: AUTOR: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A e como expropriados: REU: VILMAR ROCHA LEMOS, MARIA DEMETILDES DE MACEDO, FRANCISCO CORDEIRO DE MACEDO, SINTIA NUNES TEIXEIRA LEMOS, processo esse que tem por objeto a desapropriação de área declarada de utilidade pública, para efeito de desapropriação e afetação para fins ferroviários, em favor da União, com as seguintes características: "Destinada à implantação da Estrada de Ferro 354 - Ferrovia de Integração Centro-Oeste, passando pelos municípios de Alto Horizonte, Aruanã, Campinorte, Crixás, Mara Rosa, Nova Crixás, Nova Iguaçu de Goiás, Pilar de Goiás, Santa Terezinha de Goiás, Água Boa, Cocalinho, Nova Nazaré, nos estados de Goiás e Mato Grosso.

A área a ser desapropriada é de: uma gleba de terra da Fazenda Santa Rita (KM 30+972,63 ao KM 31+005,49), imóvel situado no Município de Alto Horizonte/GO, registrado no CRI de Alto Horizonte sob o n. 0178, para a construção da Ferrovia de Integração Centro Oeste – FICO.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 22040618114095300001008565433 Petição inicial (2) Inicial 22040618114110700001008565437 1.

Atos constitutivos (1) Documento de Identificação 22040618114126400001008565452 2.

Documentos Pessoais (2) Documento de Identificação 22040618114168300001008565454 3.

Escritura Consensual de Inventário e Partilha Documento Comprobatório 22040618114198900001008565457 4.

Escrituta de Compra e Venda Documento Comprobatório 22040618114218100001008565463 5.

Certidão de Inteiro Teor Documento Comprobatório 22040618114243100001008565464 6.

Carta de Apresentação de Projeto Documento Comprobatório 22040618114265900001008565467 7.

Proposta de Indenização Documento Comprobatório 22040618114284600001008565471 8.

Contraproposta Documento Comprobatório 22040618114309700001008565472 9.

Laudo de Avaliação Documento Comprobatório 22040618114344800001008565476 10.

Memorial Descritivo Documento Comprobatório 22040618114369400001008565477 11.

Planta Planimétrica Documento Comprobatório 22040618114383600001008565478 12.

Deliberação 174 ANTT Documento Comprobatório 22040618114396100001008577430 13.

Jornal de publicação da deliberação (1) Documento Comprobatório 22040618114410300001008577432 14.

Nota Técnica nº 47 Documento Comprobatório 22040618114430800001008577441 15.

GRU Custas Iniciais Documento Comprobatório 22040618114449100001008577446 Vilmar Rocha Lemos Comprovante Comprovante de recolhimento de custas 22040618114463500001008577450 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 22040705191172500001008980446 Certidão Certidão 22041814121416400001021519437 Decisão Decisão 22050217173059800001043075477 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22050411080139600001048287943 Manifestação Manifestação 22051811331472600001076759963 1001125-10.2022.4.01.3505 - Vilmar Rocha Lemos - juntada do comprovante de depósito judicial Manifestação 22051811331490700001076759968 Vilmar Rocha Lemos - depósito judicial Comprovante de depósito judicial 22051811331500300001076789432 Decisão Decisão 22060110212971100001100702961 Localização Documentos Diversos 22060214313823200001109187930 Decisão Decisão (anexo) 22060214313901100001109170478 Citação e intimação Citação (Outros) 22060214313943100001109145445 Citação Citação 22060214362612600001109229960 Decisão Decisão (anexo) 22060214362658800001109229965 Intimação Intimação 22060110212971100001100702961 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 22061312110556500001131368951 Intimação Intimação 22061515165782900001137635494 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 22062607520209300001157473954 Petição intercorrente Petição intercorrente 22062723410320800001160915929 1001125-10.2022.4.01.3505 - Vilmar Rocha Lemos - endereço na exordial está correto conforme relatóri Petição intercorrente 22062723414574300001160915930 SEI_MINFRA - 5771197 - Ofício informação sobre o endereço - certificado ser o mesmo indicado na inic Documento Comprobatório 22062723422153700001160915931 relatório fotográfico CASA_FRANSICO_MACEDO - QRCODE Documento Comprobatório 22062723424759700001160915932 Manifestação Manifestação 22062916460454600001165522933 Despacho Despacho 22071911182468500001211562444 Citação Citação 22060214362612600001109229960 Citação Citação 22060214362612600001109229960 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 22101013293216900001340605960 Certidão Certidão 22101916534242400001353431430 Solicitar Habilitação Procuração/Habilitação 22110914141091600001377465974 PROCURAÇÃO E DOC.

PESSOAL.

FRANCISCO CORDEIRO Procuração 22110914154342200001377465976 Contestação Contestação 22110914165797800001377483938 AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO.

FRANCISCO CORDEIRO X VALEC - CONTESTAÇÃO Contestação 22110914174611600001377483941 PROCURAÇÃO E DOC.

PESSOAL.

FRANCISCO CORDEIRO Procuração 22110914180260400001377483943 Intimação Intimação 22110915513623900001377771959 Impugnação Impugnação 22121414332564100001420806465 Impugnação à contestação 1001125-10.2022.4.01.3505 - Francisco Cordeiro de Macedo Impugnação 22121414342320500001420806469 Decisão Decisão 22121421132127200001421600459 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22121509561470600001421948460 Intimação Intimação 22121421132127200001421600459 Petição intercorrente Petição intercorrente 23011816140204700001445981044 ESPECIFICAÇÃO PROVAS - FRANCISCO Petição intercorrente 23011816144163700001445981052 Manifestação Manifestação 23021320503500100001479138049 1001125-10.2022.4.01.3505 - Vilmar Rocha Lemos - não há novas provas a produzir Manifestação 23021320514517400001479138053 Decisão Decisão 23022315455566100001489760565 Intimação Intimação 23022709365028800001492893565 Intimação Intimação 23022709351087000001492893566 Intimação Intimação 23022709374569300001492893567 Manifestação Manifestação 23030315493771600001501574075 MANIFESTAÇÃO FRANCISCO CORDEIRO Manifestação 23030315501689600001501606031 Certidão Certidão 23032813333699500001536286533 proposta_vilmar_rocha_lemos_valec Documentos Diversos 23032813341905800001536286535 Petição intercorrente Petição intercorrente 23040318124336700001545548055 1001125-10.2022.4.01.3505 - Vilmar Rocha Lemos - indicação de assistente técnico e apresentação de q Petição intercorrente 23040318141214800001545548061 SEI_MT - 6822581 - Parecer Documento Comprobatório 23040318145398800001545548064 SEI_MT - 6823563 - Ofício Documento Comprobatório 23040318145398800001545548065 Decisão Decisão 23042611583134800001579233548 Intimação Intimação 23042611583134800001579233548 Intimação Intimação 23042611583134800001579233548 Embargos de declaração Embargos de declaração 23050417511198700001591576044 Embargos de declaração - FRANCISCO X VALEC Embargos de declaração 23050417513896600001591576046 Petição intercorrente Petição intercorrente 23052911181979300001625618537 1001125-10.2022.4.01.3505 - Vilmar Rocha Lemos - proposta de honoráiros periciais considerando os qu Petição intercorrente 23052911210254000001625618541 Despacho Despacho 23052913421159000001625864571 Certidão Certidão 23052913594761000001625915548 Petição intercorrente Petição intercorrente 23052911250582000001625618545 1001125-10.2022.4.01.3505 - Vilmar Rocha Lemos - sem oposição aos ED e sem suspeição com o Sr.

Perit Petição intercorrente 23061616292045900001653808636 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23071323183688100001694029648 1001125-10.2022.4.01.3505 - INTIMAÇÃO DO PERITO SÉRGIO DE CAMARGO ROMERO Documento Comprobatório 23071323200054200001694029649 Decisão Decisão 23082115481986900001750870278 Decisão Decisão 23102616453722400001862106878 Ato ordinatório Ato ordinatório 23110317392503600001874768838 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23110616294045500001877604865 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23110617042140400001877742363 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23110617042278400001877742369 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23110617042327000001877742372 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23110617042371900001877742374 Certidão Certidão 23111713583682100001897517838 Certidão Certidão 23112713032241400001912347845 com acordo Ata de Audiência 23112713075779200001912347874 PROCURAÇÃO Procuração 23112719000195800001913477843 RG e CPF - VILMAR Carteira Nacional de Habilitação - CNH 23112719001024200001913477844 RG e CPF - CINTIA Carteira de identidade 23112719001596300001913477847 COMPROVANTE DE ENDEREÇO Comprovante de residência 23112719002171200001913477851 Sentença Tipo B Sentença Tipo B 23112918102178500001918613866 Manifestação Manifestação 23113014524841700001920360403 Intimação Intimação 23120111591734600001922049374 Comprovante de depósito judicial Comprovante de depósito judicial 24010919460472400001963314850 1001125-10.2022.4.01.3505 - Vilmar Rocha Lemos - juntada de depósito judicial e registro do bem expr Petição intercorrente 24010919473655600001963314858 dep jud 1.776,00 Comprovante de depósito judicial 24010919515522100001963314859 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 24011109564905100001965516342 Intimação Intimação 24011109572715300001965516349 O presente EDITAL é expedido em cumprimento ao determinado no artigo 34 do Decreto Lei 3.365/1941, com prazo de DEZ(10) dias, para conhecimento dos interessados e eventual impugnação de terceiros.

E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente EDITAL, que será publicado na forma da lei e afixado na sede deste juízo, no lugar público e de costume. .

Uruaçu/GO, 11 de janeiro de 2024.

SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária de Uruaçu/GO, av.

Tocantins, Qd. 07, Lt. 16, Centro, Uruaçu/GO, CEP nº 76.400-000, tel. : (62) 3766-0001.

E-mail: [email protected].

Publique-se. (assinado digitalmente) Juiz(a) Federal
06/03/2023 08:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/03/2023 15:50

Juntada de manifestação
27/02/2023 09:38

Expedição de Mandado.
27/02/2023 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2023 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2023 16:37

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2023 16:37

Nomeado perito
24/02/2023 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2023 15:13

Conclusos para decisão
14/02/2023 04:10

Decorrido prazo de RODRIGO RODOLFO FERNANDES SILVA em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 20:51

Juntada de manifestação
18/01/2023 16:16

Juntada de petição intercorrente
15/12/2022 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2022 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 21:14

Processo devolvido à Secretaria
14/12/2022 21:14

Outras Decisões
14/12/2022 21:02

Conclusos para decisão
14/12/2022 14:34

Juntada de impugnação
09/11/2022 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2022 14:18

Juntada de contestação
19/10/2022 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2022 16:56

Juntada de Certidão
19/10/2022 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2022 16:39

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/09/2022 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2022 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2022 16:51

Expedição de Mandado.
19/07/2022 16:51

Expedição de Mandado.
19/07/2022 12:42

Processo devolvido à Secretaria
19/07/2022 12:42

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 11:18

Conclusos para despacho
19/07/2022 04:36

Decorrido prazo de VILMAR ROCHA LEMOS em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022 04:36

Decorrido prazo de SINTIA NUNES TEIXEIRA LEMOS em 18/07/2022 23:59.
29/06/2022 16:49

Juntada de manifestação
27/06/2022 23:43

Juntada de petição intercorrente
26/06/2022 07:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2022 07:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2022 07:55

Juntada de diligência
15/06/2022 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2022 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2022 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2022 12:12

Juntada de diligência
06/06/2022 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2022 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2022 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2022 14:36

Expedição de Mandado.
02/06/2022 14:31

Expedição de Mandado.
01/06/2022 10:21

Processo devolvido à Secretaria
01/06/2022 10:21

Concedida a Medida Liminar
26/05/2022 19:07

Conclusos para decisão
18/05/2022 11:33

Juntada de manifestação
04/05/2022 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 17:17

Processo devolvido à Secretaria
02/05/2022 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2022 14:12

Conclusos para decisão
18/04/2022 14:12

Juntada de Certidão
07/04/2022 05:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO
07/04/2022 05:19

Juntada de Informação de Prevenção
06/04/2022 18:12

Recebido pelo Distribuidor
06/04/2022 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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1ª instância - TRF1

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