TRF1 - 1001120-85.2022.4.01.3505

Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO Processo nº 1001120-85.2022.4.01.3505 AUTOR: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A REU: JORGE PEREIRA DE MELO, LUZIA FRANCISCA DE MELO EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS (com prazo de 10 dias) O(A) DOUTOR(A) BRUNO TEIXEIRA DE CASTRO, JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE URUAÇU, NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos da AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA Nº 1001120-85.2022.4.01.3505, em que são partes expropriante: AUTOR: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A e como expropriados: REU: JORGE PEREIRA DE MELO, LUZIA FRANCISCA DE MELO, processo esse que tem por objeto a desapropriação de área declarada de utilidade pública, para efeito de desapropriação e afetação para fins ferroviários, em favor da União, com as seguintes características: "Destinada à implantação da Estrada de Ferro 354 - Ferrovia de Integração Centro-Oeste, passando pelos municípios de Alto Horizonte, Aruanã, Campinorte, Crixás, Mara Rosa, Nova Crixás, Nova Iguaçu de Goiás, Pilar de Goiás, Santa Terezinha de Goiás, Água Boa, Cocalinho, Nova Nazaré, nos estados de Goiás e Mato Grosso. área de 16,3732 ha e respectivas benfeitorias, constituída por uma gleba de terra da Fazenda Camapuã (km 87+873,39 ao 88+192,21 – Área 1 = 2,5956 ha, 88+347,25 ao 88+743,77 - Área 2 = 2,6743 (em projeção), e 88+846,77 ao 90+002,45 - Área 3 = 11,1033 ha), imóvel situado na área de interesse do EF-354 – Ferrovia de Integração Centro Oeste – FICO localizado no município de Crixás/GO, registrado no CRI de Crixás/GO sob o nº 8.969.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 22040615003926100001007803984 Petição inicial (2) Inicial 22040615003955900001007803997 1.

Atos constitutivos (1) Documento de Identificação 22040615003987000001007804009 2.

Documentos Pessoais (2) Documento de Identificação 22040615004096000001007804010 3.

Certidão de Inteiro Teor Documento Comprobatório 22040615004128400001007804016 4.

Carta de Apresentação de Projeto Documento Comprobatório 22040615004308400001007841521 5.

Proposta de Indenização Documento Comprobatório 22040615004336800001007841525 6.

Contraproposta Documento Comprobatório 22040615004363100001007904445 7.

Laudo de Avaliação-1-50 Documento Comprobatório 22040615004399000001007904451 8.

Laudo de Avaliação-50-97 Documento Comprobatório 22040615004442500001007904452 9.

Memorial Descritivo Documento Comprobatório 22040615004471700001007904463 10.

Deliberação 174 ANTT Documento Comprobatório 22040615004505400001007904470 11.

Planta Planimétrica Documento Comprobatório 22040615004525600001007904477 12.

Jornal de publicação da deliberação Documento Comprobatório 22040615004539500001007909930 13.

Nota Técnica nº 38 Documento Comprobatório 22040615004578200001007909935 14.

GRU Custas Iniciais Siafi Documento Comprobatório 22040615004593800001007909936 Jorge Pereira de Melo Comprovante custas Comprovante de recolhimento de custas 22040615004610300001007909941 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 22040705163454800001008980444 Certidão Certidão 22040714203477100001010046452 Manifestação sobre pedido de imissão provisória na posse Manifestação 22040723512085900001011229940 MANIFESTAÇAO SOBRE PEDIDO DE IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE - PROBLEMAS AMBIENTAIS Manifestação 22040723512097400001011229950 PROCURAÇÃO Procuração 22040723512112100001011229951 Documento Pessoal Jorge Pereira Documento de Identificação 22040723512130000001011229952 Documento Pessoal Luzia francisca Documento de Identificação 22040723512144800001011229953 DOC. 01 - DECLARAÇÃO ITR DA PROPRIEDADE RECEITA FEDERAL Documento Comprobatório 22040723512154600001011229954 DOC. 02 - MAPA AMBIENTAL DA PROPRIEDADE EMITIDO PELO TECNICO AGRIMENSOR RESPONSÁVEL Documento Comprobatório 22040723512168900001011229955 DOC. 03 - PROJETO DA VALEC COMPROVANDO O IMPACTO NA ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL Documento Comprobatório 22040723512183700001011229956 DOC. 04 - VIDEO DA NASCENTE Documento Comprobatório 22040723512248300001011229957 DOC. 05 - EMENTA DA ADI 4903 de 28_02_2018 Documento Comprobatório 22040723512367900001011229958 DOC. 06 - ATADE RELACIONAMENTO COMUNICADA ROTINA DATA 10 02 2022 Documento Comprobatório 22040723512376100001011229959 DOC. 07 - ATA DE RELACIONAMENTO COMUNICADA ROTINA DATA 27 02 2022 Documento Comprobatório 22040723512409800001011229960 DOC. 08 - CONVERSAS APLICATIVAS WHATSAPP Documento Comprobatório 22040723512421300001011229961 DOC. 09 - MENSAGEM DE WhatsApp Documento Comprobatório 22040723512436700001011229962 DOC. 10 - DESPACHO DO MINISTÉRIO PÚBLICO Documento Comprobatório 22040723512465200001011229963 Decisão Decisão 22042613534363800001034287962 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 22042614481769300001034521444 Manifestação Manifestação 22051611480906000001071167962 1001120-85.2022.4.01.3505 - Jorge Pereira de Melo - juntada do comprovante de depósito judicial Manifestação 22051611480921800001071167973 Jorge Pereira - Comprovante de deposito judicial Comprovante de depósito judicial 22051611480937000001071145480 Petição intercorrente Petição intercorrente 22053016164338700001100903969 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 22053016164347600001100903970 Manifestação Manifestação 22053117062627200001104451478 MANIFESTAÇÃO Manifestação 22053117062730600001104530451 Oficio VALEC MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL Documento Comprobatório 22053117062773900001104602933 EMENTA DA ADI 4903 de 28_02_2018 Documento Comprobatório 22053117062813000001104602936 Decisão Decisão 22060611540356600001116336477 Intimação Intimação 22061514361491200001137534946 Intimação Intimação 22061514391752100001137534947 Intimação Intimação 22061514414760700001137534955 MANIFESTAÇÃO Manifestação 22061516414717200001138065436 MANIFESTAÇÃO SOBRE INEXISTÊNCA DA DECISÃO DE RECEBIMENTO DA AÇÃO Manifestação 22061516454094000001138065451 Contestação Contestação 22062717173384900001160190962 CONTESTAÇÃO Contestação 22062717185047900001160190970 EMAIL RESPOSTA A VALEC Documento Comprobatório 22062717185047900001160190973 Decisão Decisão 22070416383772500001177113945 Certidão de decurso de prazo Certidão de Decurso de Prazo 22070511130184500001179432443 Embargos de declaração - Decisão id.1187211261 Embargos de declaração 22070522065165100001181501436 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DECISÃO ID. 1187211261 Embargos de declaração 22070522094803100001181501439 Petição intercorrente IBAMA e ICMBIO Petição intercorrente 22071010583655700001191913949 Petição intercorrente Petição intercorrente 22071122392051200001195318463 1001120-85.2022.4.01.3505 - Jorge Pereira de Melo - previsão de licença ambiental, autorização para Petição intercorrente 22071122403344500001195318464 SEI_MINFRA - 5823709 - Nota Técnica Documento Comprobatório 22071122414616200001195318466 Análise das Transposições - mitigações dos impactos Documento Comprobatório 22071122423937700001195318467 Licença de Instalação Documento Comprobatório 22071122423937700001195318468 Autorização de Supressão Vegetal Documento Comprobatório 22071122423937700001195318469 Acordo de Investimentos - Anexo 9 Documento Comprobatório 22071122423937700001195318470 Decisão Decisão 22072018021710200001216021453 Intimação Intimação 22072018021710200001216021453 Intimação Intimação 22072111524363600001217266469 Petição intercorrente ICMBIO Petição intercorrente 22072312205082400001221252949 Petição ausencia de interesse ICMBIO 1001120-85.2022.4.01.3505 Petição intercorrente 22072312210421300001221252950 DOC ausencia de interesse ICMBIO 1001120-85.2022.4.01.3505 Documento Comprobatório 22072312210654400001221252951 Petição intercorrente IBAMA Petição intercorrente 22072910501762800001231982978 Petição IBAMA requer dilação de prazo 1001120-85.2022.4.01.3505 Petição intercorrente 22072910503568500001232002430 DOC IBAMA requer dilação de prazo 1001120-85.2022.4.01.3505 Documento Comprobatório 22072910503803900001232002431 Petição intercorrente Petição intercorrente 22072910542423300001232006953 Petição intercorrente Petição intercorrente 22080318200079500001241420449 1001120-85.2022.4.01.3505 - Jorge Pereira de Melo - juntada de parecer técnico da Vale SA Petição intercorrente 22080318205907600001241420452 331_REG-INFRA_2021 - Resposta ao Ofício 251 Sugat- Esclarecimentos ao despacho judicial (rev1)_Final Parecer técnico 22080318213790700001241420454 RL-1211FE-B-500004 Parecer técnico 22080318220668600001241420455 Contrarrazões Contrarrazões 22080815593819400001248682451 1001120-85.2022.4.01.3505 - Contrarrazões aos Embargos de Declaração Contrarrazões 22080816010188000001248682458 Decisão Decisão 22081010004208300001253056942 Intimação Intimação 22081010004208300001253056942 Petição intercorrente Petição intercorrente 22081218130270300001258560949 Petição intercorrente Petição intercorrente 22081218130277300001258560950 Manifestação Princípio da Não surpresa Manifestação 22081517205683200001261166430 MANIFESTAÇÃO - PRINCIPIO DA NÃO SURPRESA Manifestação 22081517221851800001261166438 LAUDO AVALIAÇÃO - FAZ.

CAMAPUÃ Documento Comprobatório 22081517343524100001261184946 Laudo de Avaliação Com Melhor Resolução Documento Comprobatório 22081611111762400001262228459 LAI - FAZ.

CAMAPUÃ PARTE 1 PÁG. 1 - 65 Documento Comprobatório 22081916051182500001270771939 LAI - FAZ.

CAMAPUÃ PARTE 2 PÁG. 66 - 131 Documento Comprobatório 22081916055069100001270771942 Sentença Tipo A Sentença Tipo A 22090809330892700001296672433 Intimação Intimação 22090811112586700001296911464 Intimação Intimação 22090811121102000001296911465 Carta Precatória Carta Precatória 22090811131840600001296954432 Apelação Apelação 22092214424415400001317817938 RECURSO DE APELAÇÃO Apelação 22092214443546400001317817942 Guia Apelação Guia de Recolhimento da União - GRU 22092214443546400001317817946 Comprovante Pagamento Preparo Apelação Comprovante de recolhimento de preparo 22092214474040800001317817962 Decisão Decisão 22100615383071700001337180439 Intimação Intimação 22100710560042800001338232430 Contrarrazões Contrarrazões 22101014474143500001340824968 1001120-85.2022.4.01.3505 - Jorge Pereira de Melo - Contrarrazões ao recurso de apelação Contrarrazões 22101014490598000001340824975 Informação Informação 22101016063803100001341083446 Certidão Certidão 22101711553802600001348612997 Informação de Prevenção Negativa Informação de Prevenção Negativa 22101811223600000001480455459 Despacho Despacho 22101816342400000001480455460 Intimação Intimação 22101913361800000001480455461 Petição intercorrente Petição intercorrente 22101917454900000001480455462 Intimação de pauta Intimação de Pauta 22110715003000000001480455463 Manifestação Manifestação 22112121434300000001480455464 Manifestação Manifestação 22112914364000000001480455465 MEMORIAIS Manifestação 22112914413900000001480455466 MEMORIAIS Manifestação 22112914413900000001480455467 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 22120619120300000001480455468 Nota Oral Nota Oral 22120715402500000001480455469 Relatório Relatório 22120715414300000001480455473 Voto Voto 22120715414300000001480455471 Ementa Ementa 22120715414300000001480455472 Acórdão Acórdão 22120715414400000001480455470 Certidão Certidão 22121209510100000001480455474 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 22121209510200000001480455475 Petição intercorrente Petição intercorrente 22121219075500000001480455476 Manifestação Manifestação 23020921015700000001480455477 Certidão de trânsito em julgado Certidão de Trânsito em Julgado 23021415243200000001480455478 Informação Informação 23021415243300000001480506529 Decisão Decisão 23022410384532900001490779044 Intimação Intimação 23022416293750800001491646550 Intimação Intimação 23022416302614100001491646551 Certidão Certidão 23030714253635300001505398048 SEPOD - DESAPROP - 1001120-85.2022.4.01.3505 - Carta Precatória 5049989-41 Carta precatória devolvida 23030714262155500001505398052 Contestação com Pedido Liminar e Preambulares Urgentes Contestação 23031619313922900001520531045 CONTESTAÇÃO Contestação 23031619495831800001520531078 DOC 1 - DECLARAÇÕES DE ITR ANOS FISCAL 2020 e 2021 Documento Comprobatório 23031619365613600001520531049 DOC 2 - CERTIDÃO NEGATIVA DE ÔNUS DA PROPRIEDADE RURAL Documento Comprobatório 23031619365613700001520531050 DOC 3 - CERTIDÃO DE MATRICULA DO IMÓVEL RURAL Documento Comprobatório 23031619365613700001520531051 DOC 4 - CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS FISCAIS DO IMÓVEL RURAL Documento Comprobatório 23031619365613700001520531052 DOC 5 - Certidao Negativa Débitos Fiscais e Dívida Ativa Jorge Pereira de Melo Documento Comprobatório 23031619365613700001520531053 DOC 6 - Certidao Negativa Débitos Fiscais e Dívida Ativa Luzia Francisca de Melo Documento Comprobatório 23031619365613700001520531054 DOC 7 - EMAIL RESPOSTA A VALEC Documento Comprobatório 23031619365613700001520531055 DOC 8 - MENSAGEM WHATSAPP ENG.

LUCAS VALEC Documento Comprobatório 23031619365613700001520531056 DOC 9 - Análise das Transposições - mitigações dos impactos Documento Comprobatório 23031619365613700001520531057 DOC 10 - DOCUMENTO DA VALEC INFORMANDO SOBRE OS ACESSOS AS AREAS REMANESCENTE Documento Comprobatório 23031619365613700001520531058 DOC 11 - LAUDO DE AVALIAÇÃO - FAZ.

CAMAPUÃ PARTE 1 PÁG. 1 - 65 Documento Comprobatório 23031619365613700001520531059 DOC 12 - LAUDO DE AVALIAÇÃO - FAZ.

CAMAPUÃ PARTE 2 PÁG. 66 - 131 Documento Comprobatório 23031619365613700001520531060 DOC 13 - ACERTOS, NOTAS FISCAIS e ROMANEIOS DAS VENDAS PRODUÇÃO PARA O FRIGORIFICO JBS Documento Comprobatório 23031619365613700001520531061 DOC 14 - ORÇAMENTO AGRIMENSOR DESMENBRAR IMOVEL GEORREFERENCIADO Documento Comprobatório 23031619365613700001520531062 Intimação Intimação 23031712172729200001521386608 Manifestação Manifestação 23032709354782200001533535043 Impugnação Impugnação 23042015504280100001572471559 Impugnação à contestação 1001120-85.2022.4.01.3505 - Jorge Pereira Impugnação 23042015515106200001572471563 Decisão Decisão 23050313183609700001588704073 Intimação Intimação 23050316463606800001589387051 Manifestação sobre provas Manifestação 23050519083426800001593535064 MANIFESTAÇÃO PRODUÇÃO DE PROVAS Manifestação 23050519114897600001593535074 Manifestação Manifestação 23053122134640600001631362129 Decisão Decisão 23071016052079400001687528652 Intimação Intimação 23071809085555500001698690664 Certidão Certidão 23080817513448900001732679764 Proposta Honorários Sérgio Camargo Manifestação 23080817540046400001732704730 Intimação Intimação 23080817595989000001732704754 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23080818195079400001732732249 Email perito Sergio Romero Documento Comprobatório 23080818205145300001732732250 QUESITOS DA PERICIA PELOS REQUERIDOS (EXPROPRIADOS) Petição intercorrente 23082115344412600001750827752 QUESITOS DA PERICIA PELOS REQUERIDOS (EXPROPRIADOS) Apresentação de quesitos 23082116525194800001751105778 Decisão Decisão 23082214535903700001753072770 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23082218064148700001753728751 Petição intercorrente Petição intercorrente 23091122545052200001785180863 1001120-85.2022.4.01.3505 - Jorge Pereira de Melo e outros - apresentação de quesitos antes dos hono Petição intercorrente 23091122570339900001785180864 MANIFESTAÇÃO SOBRE PETIÇÃO DO ID. 1805026661 Petição intercorrente 23091212185781700001785986345 MANIFESTAÇÃO SOBRE A PETIÇÃO DO ID 1805026661 Manifestação 23091212235011400001785986358 Decisão Decisão 23091213561893000001786234356 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23091217414463400001787066856 Petição intercorrente Petição intercorrente 23100210502650100001820094834 1001120-85.2022.4.01.3505 - Jorge Pereira de Melo - deposito judicial Hon Periciais e assistente téc Petição intercorrente 23100210510098100001820094841 Jorge Pereira de Melo Boleto Guia de Recolhimento da União - GRU 23100210512881100001820094845 Jorge Pereira de Melo Comprovante Comprovante de depósito judicial 23100210512881100001820094850 SEI_MT - 7602684 - Ofício assistente tecnico Documentos Diversos 23100210552146100001820094867 SEI_MT - 7601699 - Parecer Documentos Diversos 23100210554203700001820094869 Decisão Decisão 23100214294516100001820843832 Decisão Decisão 23100214294516100001820843832 Certidão Certidão 23100216015045700001821232858 Intimação Intimação 23100216551374000001821434878 Manifestação Manifestação 23100516261823000001828658831 Manifestação Manifestação 23101910321811200001848138854 Ato ordinatório Ato ordinatório 23102411405694100001856136838 Ato ordinatório Ato ordinatório 23110611120762900001876459866 Ato ordinatório Ato ordinatório 23110615001225100001877227874 Intimação Intimação 23110616100503700001877562835 Ciência da Audiência de Conciliação Resposta 23110616531719300001877715367 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23112117235194800001903009374 RESPEMAILPERITOSERGIO Documento Comprobatório 23112117252608900001903022337 Certidão Certidão 23112215594637600001905088368 resposta perito Sergio Romero Documentos Diversos 23112216003088200001905088371 Manifestação Manifestação 23112807390357000001914014863 Certidão Certidão 23112811185162100001914616843 redesignada Ata de Audiência 23112811195813700001914616850 Certidão Certidão 23112811205980500001914646330 Certidão Certidão 23121416174197200001944869362 com acordo Ata de Audiência 23121416190656300001944869364 INDICAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA PARA TRANSFERÊNCIA DO VALOR ACORDADO Manifestação 23121515480740900001946791370 MANIFESTAÇÃO INDICAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA PARA TRANSFERENCIA DO VALOR ACORDADO Manifestação 23121515500240300001946791374 CERTIDÃO NEGATIVA IMÓVEL RURAL Documento Comprobatório 23121515502412300001946821831 Certidão Negativa de Débitos Estadual Jorge Pereira de Melo Documento Comprobatório 23121515505174200001946821840 Certidão Negativa de Débitos Estadual Luzia Francisca de Melo Documento Comprobatório 23121515505174200001946821842 CERTIDÃO NEGATIVA MUNICIPAL JORGE PEREIRA DE MELO Documento Comprobatório 23121515505174200001946821844 CERTIDÃO NEGATIVA MUNICIPAL LUZIA FRANCISCA DE MELO Documento Comprobatório 23121515505174200001946821846 CERTIDÃO NEGATIVA RECEITA FEDERAL JORGE PEREIRA DE MELO Documento Comprobatório 23121515505174200001946821848 CERTIDÃO NEGATIVA RECEITA FEDERAL LUZIA FRANCISCA DE MELO Documento Comprobatório 23121515505174200001946821853 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 23121516121935400001946887836 CERTIDÃO NEGATIVA DISTRIBUIDOR CIVEL JORGE PEREIRA DE MELO Documento Comprobatório 23121516132182700001946887840 CERTIDÃO NEGATIVA DISTRIBUIDOR CIVEL LUZIA FRANCISCA DE MELO Documento Comprobatório 23121516132182700001946887842 Certidões Negativas da 1ª Região JORGE PEREIRA DE MELO Documento Comprobatório 23121516132182700001946887843 Certidões Negativas da 1ª Região LUZIA FRANCISCA DE MELO Documento Comprobatório 23121516132182700001946887846 Sentença Tipo B Sentença Tipo B 23122013145665500001953317851 Comprovante de depósito judicial Comprovante de depósito judicial 24010315094793200001958729363 1001120-85.2022.4.01.3505 - Jorge Pereira de Melo - juntada de depósito judicial e registro do bem e Petição intercorrente 24010315103289600001958729364 dep judicial 430.628,79 Comprovante de depósito judicial 24010315111239500001958729365 Intimação Intimação 24010913595485500001962643360 Petição intercorrente Petição intercorrente 24011515562425100001970444846 MANIFESTAÇÃO INDICAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA PARA TRANSFERENCIA DO VALOR ACORDADO Petição intercorrente 24011515595043500001970444872 CERTIDÃO NEGATIVA IMÓVEL RURAL Documento Comprobatório 24011516000129000001970444874 CERTIDÃO NEGATIVA RECEITA FEDERAL JORGE PEREIRA DE MELO Documento Comprobatório 24011516001522200001970444875 CERTIDÃO NEGATIVA RECEITA FEDERAL LUZIA FRANCISCA DE MELO Documento Comprobatório 24011516001522200001970444876 Certidão Negativa de Débitos Estadual Jorge Pereira de Melo Documento Comprobatório 24011516021403100001970444878 Certidão Negativa de Débitos Estadual Luzia Francisca de Melo Documento Comprobatório 24011516021403100001970474829 CERTIDÃO NEGATIVA DISTRIBUIDOR CIVEL JORGE PEREIRA DE MELO Documento Comprobatório 24011516022924900001970474830 CERTIDÃO NEGATIVA DISTRIBUIDOR CIVEL LUZIA FRANCISCA DE MELO Documento Comprobatório 24011516022924900001970474831 Certidões Negativas da 1ª Região JORGE PEREIRA DE MELO Documento Comprobatório 24011516024265700001970474833 Certidões Negativas da 1ª Região LUZIA FRANCISCA DE MELO Documento Comprobatório 24011516024265700001970474834 CERTIDÃO NEGATIVA MUNICIPAL JORGE PEREIRA DE MELO Documento Comprobatório 24011516032101000001970474835 CERTIDÃO NEGATIVA MUNICIPAL LUZIA FRANCISCA DE MELO Documento Comprobatório 24011516032101000001970474836 O presente EDITAL é expedido em cumprimento ao determinado no artigo 34 do Decreto Lei 3.365/1941, com prazo de DEZ(10) dias, para conhecimento dos interessados e eventual impugnação de terceiros.

E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente EDITAL, que será publicado na forma da lei e afixado na sede deste juízo, no lugar público e de costume. .

Uruaçu/GO, 16 de janeiro de 2024.

SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária de Uruaçu/GO, av.

Tocantins, Qd. 07, Lt. 16, Centro, Uruaçu/GO, CEP nº 76.400-000, tel. : (62) 3766-0001.

E-mail: [email protected].

Publique-se. (assinado digitalmente) Juiz(a) Federal