TRF1 - 0004301-72.2012.4.01.3502
1ª instância - 12ª Goi Nia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0004301-72.2012.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CERAMICA ANAPOLIS LTDA - ME SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra no âmbito da “PORTARIA CONJUNTA N. 7, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023”, e tendo em vista a extinção do débito, conforme informação da exequente, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil.
Por conseguinte, determino o cancelamento de eventuais restrições/penhoras impostas nos presentes autos.
Cabe ressaltar que a ordem de levantamento da penhora/restrições sobre imóveis e equiparados deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.
Solicite-se a devolução de eventuais mandados/cartas precatórias, no estado em que se encontram.
Sem custas nem honorários.
Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.
Arquivem-se os autos, com baixa nos registros.
Publique-se.
Registre-se.
ANÁPOLIS, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL -
14/09/2021 13:14
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
-
14/09/2021 13:13
Juntada de Certidão de processo migrado
-
14/09/2021 13:13
Juntada de Certidão
-
02/07/2021 14:44
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
28/06/2021 15:40
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
28/06/2021 15:40
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
-
28/06/2021 15:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
28/06/2021 15:40
Conclusos para despacho
-
30/05/2014 07:00
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 118/2014
-
30/05/2014 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 118/2014(APENSO: 2006.35.02.010284-9)
-
07/02/2014 15:35
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
-
05/02/2014 18:46
REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA - APENSAMENTO REQUERIDO PELA PARTE
-
19/08/2013 11:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
19/08/2013 11:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/08/2013 10:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
09/08/2013 17:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
09/08/2013 17:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
18/04/2013 13:27
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
-
05/04/2013 15:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
05/04/2013 14:06
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
-
07/12/2012 16:33
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
23/11/2012 10:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/11/2012 15:37
Conclusos para despacho
-
17/10/2012 18:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/10/2012 18:01
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
17/10/2012 18:01
INICIAL AUTUADA
-
11/10/2012 11:36
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
18/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1059552-24.2022.4.01.3400
Paulo Jose Andrade Assuncao
Instituto Chico Mendes de Conservacao Da...
Advogado: Rodolpho Consalter Dias
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 08/09/2022 23:11
Processo nº 1059552-24.2022.4.01.3400
Paulo Jose Andrade Assuncao
Instituto Chico Mendes de Conservacao Da...
Advogado: Rodolpho Consalter Dias
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 28/09/2023 13:56
Processo nº 1009471-50.2023.4.01.4301
Maria da Cruz da Silva
Coordenadora-Geral de Pericias Previdenc...
Advogado: Thayrine Brito Silva Oliveira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 16/11/2023 10:33
Processo nº 1000510-89.2024.4.01.4300
Selma Terra Alves Marcal
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Pedro Henrique de Jesus Oliveira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 19/01/2024 09:15
Processo nº 1000196-96.2021.4.01.3606
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...
Jose Luis da Silva
Advogado: Jabes Ferreira Celestino Barboza
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 23/04/2024 15:52