TRF1 - 1001942-80.2023.4.01.4300
1ª instância - Juizado Especial Civel Adjunto a 2ª Vara Federal da Sjto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº: 1001942-80.2023.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANACLETO MOURA FONSECA REU: UNIÃO FEDERAL CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO A SENTENÇA RELATÓRIO 01.
Trata-se de cumprimento de sentença tendo como partes as pessoas identificadas na epígrafe e o seguinte objeto: OBJETO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: obrigação de pagar quantia certa em dinheiro. 02.
Foi confirmado o cumprimento da sentença (ID2006207691). 03. É o breve relatório.
FUNDAMENTAÇÃO 04.
Os documentos dos autos apontam para o cumprimento da obrigação de pagar quantia certa estabelecida na sentença. 05.
A satisfação da obrigação é causa de extinção da execução (art. 924, II, c/c 513, do CPC). ÔNUS SUCUMBENCIAIS 06.
Não incidem ônus sucumbenciais no procedimento sumaríssimo (artigo 55 da Lei 9099/95).
REEXAME NECESSÁRIO 07.
Esta sentença não sujeita a remessa necessária (Lei 10.259/01, artigo 13).
DISPOSITIVO 08.
Ante o exposto, declaro extinta a execução pelo pagamento (art. 924, II, c/c 513, do CPC).
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 09.
A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.
As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).
A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 10.
A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; (b) arquivar cópia desta sentença em local apropriado; (c) intimar acerca desta sentença as partes e demais participantes da relação processual; (d) aguardar o prazo para recurso. 11.
Palmas, 20 de fevereiro de 2024.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022 -
23/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº:1001942-80.2023.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANACLETO MOURA FONSECA REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.
Determino a adoção das seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) juntar extrato da tramitação das requisições de pagamento formalizadas (RPV e precatórios); (c) se constatar o depósito dos valores requisitados: (c.1) certificar se foi comunicada a interposição de recursos na fase de cumprimento de sentença; (c.2) se não foi interposto recurso, intimar a parte credora para, em 05 dias, levantar os valores; (d) se constatar interposição de recurso na fase de cumprimento de sentença, ausência de pagamento ou que o levantamento dos valores já foi efetuado: fazer conclusão dos autos. 02.
Palmas, 15 de janeiro de 2024.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022 -
08/03/2023 12:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/03/2023 10:58
Juntada de manifestação
-
28/02/2023 07:55
Processo devolvido à Secretaria
-
28/02/2023 07:55
Juntada de Certidão
-
28/02/2023 07:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/02/2023 07:55
Outras Decisões
-
27/02/2023 11:36
Conclusos para decisão
-
23/02/2023 16:49
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
-
23/02/2023 16:49
Juntada de Informação de Prevenção
-
23/02/2023 16:39
Recebido pelo Distribuidor
-
23/02/2023 16:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2023
Ultima Atualização
21/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1016991-64.2023.4.01.4300
Paula Sabrine Goncalves Pereira
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Annette Diane Riveros Lima
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 08/01/2024 14:52
Processo nº 1016991-64.2023.4.01.4300
Paulo Ricardo Concalves Pereira
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Maria Emilia Goncalves de Rueda
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 09/10/2024 15:08
Processo nº 1000382-93.2024.4.01.4001
Joao Ricardo Coutinho Coelho
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa...
Advogado: Marilene de Oliveira Vera
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 19/01/2024 09:14
Processo nº 1012981-31.2022.4.01.3000
Alvacir Tessinari
Central de Analise de Beneficio - Ceab/I...
Advogado: Mikaela Araujo da Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 18/11/2022 23:31
Processo nº 1012981-31.2022.4.01.3000
Alvacir Tessinari
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Mikaela Araujo da Silva
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 18/07/2023 12:59