18/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP PROCESSO: 1000171-77.2020.4.01.3102 CLASSE: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) POLO PASSIVO:EZIO DOS SANTOS MIRANDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: AROLDO JEFFERSON BEZERRA CARDOSO - AP3370 DESPACHO Tendo em vista que o ICMBio informou, através de Laudo Técnico, que devido ao fato do motor ser muito antigo, tendo mais de 15 anos de fabricação, a falta de peças no mercado inviabiliza o conserto e restauração do bem ademais, muitas peças da parte elétrica estão faltando (id. 1877653184).

Considerando que o MPF manifestou-se favorável à destruição do bem e/ou destinação a lixo reciclável do motor de popa com carcaça da marca Suzuki DT 115, fabricado no Japão, Série: 011809 (id. 1912607673).

Destarte, acolho o parecer do MPF e por consequência, determino a destruição do referido bem apreendido, por não possuir mais validade ou serventia.

Ciência ao MPF.

Intimem-se a Polícia Federal, pelo sistema PJe.

Após a certificação da destruição do bem em questão, ARQUIVE-SE os autos.

Cumpra-se.

Oiapoque-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado e datado digitalmente) PAULA MORAES SPERANDIO Juíza Federal Titular da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP
15/02/2022 10:09

Arquivado Definitivamente
15/02/2022 10:09

Juntada de Certidão
07/02/2022 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2022 12:08

Juntada de Certidão de devolução de mandado
02/02/2022 20:26

Juntada de manifestação
02/02/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 15:35

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
02/02/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 15:34

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
01/02/2022 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/11/2021 16:58

Juntada de manifestação
12/11/2021 16:55

Juntada de petição intercorrente
10/11/2021 07:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2021 07:40

Juntada de diligência
26/10/2021 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2021 04:15

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 25/10/2021 23:59.
21/10/2021 14:00

Expedição de Mandado.
19/10/2021 16:51

Juntada de termo
13/10/2021 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2021 17:51

Juntada de diligência
11/10/2021 09:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2021 07:43

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 08/10/2021 23:59.
30/09/2021 12:54

Expedição de Mandado.
29/09/2021 14:39

Juntada de Certidão
29/09/2021 14:33

Expedição de Mandado.
23/09/2021 16:39

Juntada de petição intercorrente
21/09/2021 08:37

Processo devolvido à Secretaria
21/09/2021 08:37

Juntada de Certidão
21/09/2021 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2021 08:37

Outras Decisões
15/07/2021 13:34

Conclusos para despacho
15/07/2021 13:34

Processo Desarquivado
14/07/2021 20:39

Juntada de manifestação
14/07/2021 14:24

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 14:24

Juntada de pedido da polícia ao juiz em procedimento investigatório
10/11/2020 15:27

Arquivado Definitivamente
10/11/2020 15:25

Juntada de Certidão
10/11/2020 14:42

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 09/11/2020 23:59:59.
29/10/2020 15:53

Juntada de Petição intercorrente
29/10/2020 15:04

Juntada de Certidão
29/10/2020 14:22

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 14:22

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 15:13

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2020 15:48

Conclusos para despacho
07/10/2020 00:10

Decorrido prazo de EZIO DOS SANTOS MIRANDA em 05/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 00:10

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/10/2020 23:59:59.
29/09/2020 23:35

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 28/09/2020 23:59:59.
29/09/2020 23:18

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 28/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 00:45

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/09/2020 23:59:59.
18/09/2020 14:33

Juntada de Petição (outras)
18/09/2020 14:08

Expedição de Comunicação via sistema.
18/09/2020 13:59

Juntada de Certidão
18/09/2020 12:13

Juntada de termo
18/09/2020 11:28

Juntada de guia de recolhimento da união - gru
17/09/2020 14:13

Expedição de Comunicação via sistema.
17/09/2020 13:54

Concedida a Liberdade provisória de EZIO DOS SANTOS MIRANDA - CPF: *00.***.*83-67 (FLAGRANTEADO).
17/09/2020 10:34

Conclusos para decisão
17/09/2020 10:24

Juntada de petição intercorrente
17/09/2020 02:47

Expedição de Comunicação via sistema.
17/09/2020 02:47

Expedição de Comunicação via sistema.
17/09/2020 02:28

Outras Decisões
17/09/2020 00:56

Processo encaminhado para o Plantão Judicial
17/09/2020 00:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2020

Ultima Atualização
18/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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