TRF1 - 0000955-84.2015.4.01.3704
1ª instância - 11ª Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Balsas-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Balsas-MA PROCESSO: 0000955-84.2015.4.01.3704 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:HAILTON DA SILVA SOUZA - ME REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SILVANA GINO FERNANDES DE CESARO - MA6571 SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra no âmbito da “PORTARIA CONJUNTA N. 7, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023”, e tendo em vista a extinção do débito, conforme informação da exequente, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil.
Por conseguinte, determino o cancelamento de eventuais restrições/penhoras impostas nos presentes autos.
Cabe ressaltar que a ordem de levantamento da penhora/restrições sobre imóveis e equiparados deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.
Solicite-se a devolução de eventuais mandados/cartas precatórias, no estado em que se encontram.
Sem custas nem honorários.
Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.
Arquivem-se os autos, com baixa nos registros.
Publique-se.
Registre-se.
BALSAS, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL/JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO -
06/04/2021 10:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
06/04/2021 10:42
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
02/07/2020 09:05
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/07/2020 23:59:59.
-
30/06/2020 10:24
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
30/06/2020 09:45
Juntada de Certidão
-
29/05/2020 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2020 14:50
Proferida decisão interlocutória
-
25/05/2020 13:44
Conclusos para decisão
-
20/03/2020 15:18
Juntada de manifestação
-
17/03/2020 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2020 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2020 12:10
Juntada de Certidão de processo migrado
-
10/02/2020 14:27
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
10/02/2020 14:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/02/2020 14:26
Conclusos para despacho
-
14/11/2019 16:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
08/11/2019 15:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/10/2019 15:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
02/10/2019 13:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
12/08/2019 11:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
17/05/2019 13:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
02/04/2019 14:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/03/2019 15:13
Conclusos para decisão
-
19/12/2018 15:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/12/2018 18:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/10/2018 08:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
02/10/2018 09:27
DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD INSUFICIENTE
-
03/08/2018 10:01
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
03/08/2018 10:01
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
02/07/2018 09:27
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
19/04/2018 10:12
Conclusos para decisão
-
19/03/2018 15:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
16/03/2018 12:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/03/2018 17:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/30DIAS
-
26/02/2018 15:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
26/02/2018 15:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/02/2018 15:28
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
05/12/2017 14:13
Conclusos para decisão
-
20/10/2017 10:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
11/10/2017 10:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/08/2017 10:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
08/08/2017 14:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
08/08/2017 13:56
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
20/07/2017 15:52
Conclusos para despacho
-
11/07/2017 12:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
07/07/2017 09:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/06/2017 11:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
22/06/2017 15:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
22/06/2017 15:01
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
01/06/2017 09:45
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
09/05/2017 13:27
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
27/04/2017 16:59
Conclusos para despacho
-
20/03/2017 09:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
20/03/2017 09:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/11/2016 09:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
04/11/2016 11:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
14/10/2016 15:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
14/10/2016 15:22
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
11/10/2016 16:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
11/10/2016 16:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
07/10/2016 17:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/05/2016 10:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
18/05/2016 15:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
-
10/05/2016 15:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
15/04/2016 11:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
07/04/2016 15:49
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
06/04/2016 14:00
Conclusos para decisão
-
03/03/2016 11:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
03/03/2016 11:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
24/02/2016 09:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
27/01/2016 08:36
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
12/11/2015 13:47
Conclusos para despacho
-
13/10/2015 14:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/10/2015 09:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
08/10/2015 09:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
10/09/2015 17:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
-
09/09/2015 14:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/08/2015 17:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
17/06/2015 16:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
20/04/2015 14:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/02/2015 10:40
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2024
Ultima Atualização
25/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1026479-68.2021.4.01.3700
Julio Rosa Dias
Uniao Federal
Advogado: Nicholas Calistro Berro
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 28/02/2023 13:48
Processo nº 1010068-88.2023.4.01.3502
Divino Cesario de Jesus
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Niviane Maria Cintra Fragelli
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 05/12/2023 15:12
Processo nº 0001921-67.2008.4.01.4100
Uniao Federal
Andre de Souza Menezes
Advogado: Lucio Ferreira Salvatierra
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 28/07/2010 11:42
Processo nº 1057985-73.2023.4.01.3900
Dilke de La Rocque Pinho
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Eliana do Carmo Silva Pinho
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 06/11/2023 10:53
Processo nº 1015511-51.2023.4.01.4300
Adelman Rodrigues de Oliveira
Mrv Engenharia e Participacoes SA
Advogado: Leonardo Cardoso Alves
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 19/11/2023 12:25