13/05/2024 14:41

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 00:20

Decorrido prazo de ADELMAN RODRIGUES DE OLIVEIRA em 09/05/2024 23:59.
22/04/2024 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 09:17

Processo devolvido à Secretaria
19/04/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 09:43

Conclusos para despacho
22/03/2024 14:46

Juntada de manifestação
22/03/2024 08:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/03/2024 08:52

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Juizado Especial Cível Adjunto à 1ª Vara Federal da SJTO
21/03/2024 15:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/03/2024 15:16

Transitado em Julgado em 21/03/2024
21/03/2024 15:16

Homologada a Transação
11/03/2024 11:31

Conclusos para julgamento
11/03/2024 11:31

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2024 09:00, Central de Conciliação da SJTO.
11/03/2024 11:31

Homologada a Transação
11/03/2024 11:30

Juntada de Ata de audiência
29/02/2024 08:54

Juntada de informação
05/02/2024 08:56

Juntada de petição intercorrente
01/02/2024 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/02/2024 16:05

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 11/03/2024 09:00, Central de Conciliação da SJTO.
01/02/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 00:30

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 30/01/2024 23:59.
25/01/2024 17:57

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/01/2024 17:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJTO
23/01/2024 01:48

Juntada de manifestação
23/01/2024 01:34

Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins Juizado Especial Cível Adjunto à 1ª Vara Federal da SJTO PROCESSO: 1015511-51.2023.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ADELMAN RODRIGUES DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO CARDOSO ALVES - TO8761 POLO PASSIVO:MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA e outros DECISÃO 01.

ADELMAN RODRIGUES DE OLIVEIRA ajuizou a presente ação em desfavor de MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES SA e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, visando, em síntese, a concessão de danos materiais e morais e razão de cobrança abusiva de juros de obra. 02.

Em despacho (ID. 1927616655) fora determinado à emenda da inicial. 03.

A parte autora cumpriu o determinado em ID. 1927616655, juntado os documentos de ID’s. 1954254189 e 1954254190. 04.

Apresentado requerimento de gratuidade de justiça pela parte autora. 05.

Não foi postulada tutela provisória de urgência/evidência. 06.

Ausente pedido de realização de audiência conciliatória.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 07.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça, nos moldes da Lei nº 1.060/1950. 08.

Cumpram-se os termos a seguir: (8.1) Cite(m)-se a(s) requerida(s); (8.2) Intimem-se as partes para, no prazo de 05 dias, manifestarem-se acerca da inclusão do processo para tramitação no Juízo 100% Digital, consignando que, nos termos da Resolução Presi 24/2021, JUÍZO 100% DIGITAL é forma procedimental em que atos processuais, incluindo as audiências, são realizados remotamente, utilizando-se da rede mundial de computadores ou meios tecnológicos de comunicação, sem a necessidade de comparecimento presencial das partes, advogados ou procuradores.

Por oportuno, esclareço que o processo será incluído no Juízo 100% Digital, exceto em caso de expressa manifestação contrária; (8.3) Remetam-se os autos ao Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária do Estado do Tocantins - CEJUC, para designação e realização de audiência de conciliação. 09.

Ficam ambas as partes advertidas de que a ausência injustificada à audiência de conciliação/mediação dará ensejo à aplicação de multa nos termos do art. 334, § 8º, do CPC, sem prejuízo da extinção do processo sem resolução caso a ausência seja da parte autora (art. 51, I, da Lei 9.099/95). 10.

Comparecendo a parte autora à audiência designada e restando infrutífera a tentativa de conciliação, os autos deverão retornar à Secretaria, devendo a parte ré apresentar resposta no prazo de 30 dias, contados da realização da audiência, sob pena de serem admitidos como verdadeiros os fatos que, por meio de documentos, a parte autora pretende provar (CPC, art. 400, e art. 11 da Lei 10.259/01), oportunidade em que deverá manifestar expressamente se tem interesse em produzir provas em audiência. 11.

Advirto ainda as partes de que a regra de inversão do ônus da prova poderá ser aplicada no momento do julgamento da ação, principalmente em relação à parte ré, seja por ter, a princípio, maior facilidade na produção da prova, ou por encontrar-se a parte autora, via de regra, em posição de vulnerabilidade.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 12.

A Secretaria da Primeira Vara Federal deverá: (12.1) cumprir as determinações contidas no item 6; (12.2) havendo concordância das partes, cadastrar a adesão ao Juízo 100% Digital no PJe; (12.3) no caso de ausência de manifestação, reiterar a intimação, com a ressalva de que o silêncio importará aceitação tácita; (12.4) aguardar a realização da audiência.

Palmas(TO), data conferida pelo sistema. (assinado digitalmente) CAROLYNNE SOUZA DE MACEDO OLIVEIRA Juíza Federal Titular da 1ª Vara SJTO ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2022
19/01/2024 11:35

Processo devolvido à Secretaria
19/01/2024 11:35

Juntada de Certidão
19/01/2024 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/01/2024 11:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/01/2024 11:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/01/2024 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2024 13:44

Conclusos para despacho
08/12/2023 00:04

Juntada de manifestação
07/12/2023 09:52

Processo devolvido à Secretaria
07/12/2023 09:52

Juntada de Certidão
07/12/2023 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2023 09:52

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 13:19

Conclusos para despacho
22/11/2023 23:36

Juntada de manifestação
20/11/2023 11:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à 1ª Vara Federal da SJTO
20/11/2023 11:54

Juntada de Informação de Prevenção
19/11/2023 12:25

Recebido pelo Distribuidor
19/11/2023 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2023

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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