26/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Balsas-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Balsas-MA PROCESSO: 0002546-47.2016.4.01.3704 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PAULO DE TARSO DA SILVA SOARES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCOS FABIO MOREIRA DOS REIS - MA3627 SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra no âmbito da “PORTARIA CONJUNTA N. 7, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023”, e tendo em vista a extinção do débito, conforme informação da exequente, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, determino o cancelamento de eventuais restrições/penhoras impostas nos presentes autos.

Cabe ressaltar que a ordem de levantamento da penhora/restrições sobre imóveis e equiparados deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.

Solicite-se a devolução de eventuais mandados/cartas precatórias, no estado em que se encontram.

Sem custas nem honorários.

Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.

Arquivem-se os autos, com baixa nos registros.

Publique-se.

Registre-se.

BALSAS, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL/JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
06/08/2021 09:45

Juntada de manifestação
23/07/2021 15:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
23/07/2021 15:23

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 15:22

Juntada de Certidão
01/06/2021 02:25

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO DA SILVA SOARES em 31/05/2021 23:59.
05/05/2021 09:47

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 09:43

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 09:35

Juntada de Certidão
31/07/2020 18:58

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2020 05:21

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO DA SILVA SOARES em 30/06/2020 23:59:59.
01/07/2020 05:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 05:12

Conclusos para despacho
03/06/2020 15:12

Juntada de manifestação
26/05/2020 11:35

Expedição de Outros documentos.
10/03/2020 18:05

Expedição de Outros documentos.
10/03/2020 18:05

Expedição de Outros documentos.
10/03/2020 18:04

Juntada de Certidão de processo migrado
10/02/2020 14:15

MIGRACAO PJe ORDENADA
10/02/2020 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/02/2020 14:15

Conclusos para despacho
21/11/2019 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/10/2019 10:31

Conclusos para decisão
06/09/2019 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/09/2017 12:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
06/09/2017 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/08/2017 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/08/2017 10:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/08/2017 15:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/08/2017 14:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/07/2017 10:50

Conclusos para decisão
03/07/2017 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/06/2017 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/06/2017 08:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/06/2017 09:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/05/2017 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/05/2017 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/04/2017 08:22

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
31/03/2017 09:14

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/03/2017 14:50

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
03/02/2017 14:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
03/02/2017 14:36

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
25/01/2017 16:12

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
12/12/2016 16:59

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
23/11/2016 16:26

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
23/11/2016 16:26

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
18/11/2016 15:56

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
14/11/2016 16:46

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
14/11/2016 16:45

DILIGENCIA CUMPRIDA
28/10/2016 14:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
17/10/2016 14:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/10/2016 16:43

Conclusos para decisão
06/10/2016 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/09/2016 14:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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