19/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0000042-29.2015.4.01.3502 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:DELEGADO DO GENARC - ANÁPOLIS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DIVINO ANTONIO DE DEUS - GO16726 D E C I S Ã O Certidão ao ID 2031540167 traz aos autos a íntegra do acordão lançado no pedido de Restituição de Coisas Apreendidas 1038-27.2015.4.01.3502 que, acolhendo apelação do interessado, sob análogo fundamento ao aventado pelo Parquet Federal ao ID 2002996190, qual seja, a insubsistência dos efeitos da sentença condenatória face a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, deliberou a restituição do bem ao proprietário.

A superveniente juntada do citado acórdão elucida que o veículo, em verdade, pertence ao senhor Venerando Alves Gondim (CPF *94.***.*13-53), genitor do réu Venerando Alves Gondim Júnior.

Ademais, consta nos autos da restituição CRLV (ora juntado aos autos) do veículo VW/PARATI GL 1.8, cor azul, placa LVF 3686 de Goiânia/GO, em nome do peticionante constituindo documento hábil a comprovar-lhe a propriedade.

Assim, relevada a existência de autos apartados cujo objeto específico pretende a restituição do bem apreendido supracitado e neles lavrada, em sede recursal, decisão determinando a restituição do bem, tenho por consentâneo o traslado ao processo 1038-27.2015.4.01.3502 de todas as peças deste feito que aludam ao mister de consagrar eficácia ao mencionado acórdão.

Nele serão adotadas as providências necessárias à entrega do bem a seu legítimo proprietário.

Intime-se Venerando Alves Gondim Júnior a manifestar-se sobre eventual interesse na restituição tão somente do celular marca Samsung, IMEI 356848/05/277336/5, concedendo-lhe 15 (quinze) dias à retirada do item na Secretaria deste Juízo, advertindo-o de que decorrido o prazo que se lhe concede sem que exercido o direito, será o item tratado na forma do art. 5º da Resolução 780/2020 do Conselho da Justiça Federal.

Intime-se o MPF Cumpra-se.

Anápolis/GO, 18 de março de 2024 ALAÔR PIACINI Juiz Federal
19/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0000042-29.2015.4.01.3502 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:VENERANDO ALVES GONDIM JUNIOR REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DIVINO ANTONIO DE DEUS - GO16726 DESPACHO Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da instância superior, bem assim para requerer o que entenderem de direito, sobretudo considerando o auto de exibição e apreensão (id.1861996664).

Oficie-se ao GENARC com o fito de obter informações sobre a localização de depósito do veículo apreendido (item 3 do referido auto de exibição e apreensão), no prazo de 10 (dez) dias.

Procedam-se as comunicações de estilo, tendo em vista a extinção da punibilidade do acusado Venerando Alves Gondim Júnior (decisão id. 1861996688).

ANÁPOLIS, 18 de janeiro de 2024. (Assinatura Eletrônica) ALAÔR PIACINI Juiz Federal
21/03/2022 12:41

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÃ¿Ã¿O PJE - REMESSSA AUTOMÃTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
19/09/2017 18:11

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - CONTÉM VOL. 01 A 03.
19/09/2017 17:38

REMESSA ORDENADA: TRF
06/06/2017 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/05/2017 18:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
16/05/2017 17:55

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
29/03/2017 18:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REF. RÉU LEONARDO PEREIRA DA SILVA - P/ APELAR
13/02/2017 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) REF. OF Nº 1254/2016 - IPL 227/2014- DPF/ANS/GO
06/12/2016 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/11/2016 16:32

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL - 28/11/2016 no edjf1 nº 219
25/11/2016 16:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
24/11/2016 19:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
24/11/2016 18:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
24/11/2016 18:57

OFICIO EXPEDIDO - DESTRUIÇÃO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE....
24/11/2016 18:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
24/11/2016 18:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - AFIXADO EM 24/11/2016
16/11/2016 18:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - defesa reú LEONARDO PEREIRA DA SILVA apresentar endereço do réu....
11/07/2016 14:11

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
11/07/2016 14:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - em 11/07/2016, no e-DJF1 127.
08/07/2016 17:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
08/07/2016 16:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/07/2016 16:57

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
08/07/2016 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/07/2016 17:36

Conclusos para despacho
07/07/2016 17:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
14/06/2016 18:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/06/2016 18:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/06/2016 18:41

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
14/06/2016 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/06/2016 19:37

Conclusos para despacho
30/05/2016 14:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INTIMAÇÃO DE LEONARDO PEREIRA DA SILVA
29/04/2016 16:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
26/04/2016 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/04/2016 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/04/2016 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/04/2016 13:36

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO JOSE RONALDO
15/04/2016 18:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/04/2016 18:47

REMESSA ORDENADA: MPF
15/04/2016 18:47

RECURSO RAZOES APRESENTADAS
05/04/2016 17:01

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
05/04/2016 17:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - em 6/4/2016 NO EDJF1 Nº 60
04/04/2016 13:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
31/03/2016 20:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
31/03/2016 20:08

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
31/03/2016 20:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/03/2016 16:28

Conclusos para decisão
30/03/2016 16:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - via malote digital - CEMAN/GO - REF. RÉUS
12/11/2015 17:31

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO
12/11/2015 17:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - em 11/05/2015 no edjf1 nº 85
12/11/2015 17:19

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
12/11/2015 17:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - em 11/11/2015 no edjf1 nº 210
09/11/2015 12:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
05/11/2015 18:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
27/07/2015 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/07/2015 14:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
14/07/2015 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/07/2015 14:29

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR ADENICIO LELES NUNES
03/07/2015 15:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/07/2015 15:14

REMESSA ORDENADA: MPF
05/06/2015 19:17

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
05/06/2015 19:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/05/2015 18:22

Conclusos para decisão
12/05/2015 18:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - e-mandado e e-CVD alvará - atualizado
12/05/2015 14:37

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - ref. réus
11/05/2015 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/05/2015 12:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
07/05/2015 14:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
07/05/2015 14:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
06/05/2015 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/05/2015 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/05/2015 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/05/2015 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/05/2015 17:04

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR JOSÉ RONALDO
04/05/2015 15:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/05/2015 15:01

REMESSA ORDENADA: MPF
24/04/2015 18:50

PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO - ref. acusados
24/04/2015 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/04/2015 16:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EM 20/04/2015 NO E-DJF1 Nº 72
16/04/2015 18:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Refere às intimações dos réus sobre o teor da sentença
16/04/2015 12:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
15/04/2015 18:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
15/04/2015 18:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/04/2015 18:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
15/04/2015 18:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/04/2015 18:04

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
09/04/2015 15:12

CONCLUSOS PARA SENTENCA
08/04/2015 19:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Refere às alegações finais dos acusados Leonardo Pereira da Silva e Venerando Alves Gondim Júnior
06/04/2015 17:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - ref. CP N. 004/2015
27/03/2015 15:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 20/03/2015 NO E-DJF1 Nº 54
27/03/2015 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/03/2015 16:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
18/03/2015 18:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/03/2015 17:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/03/2015 17:42

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
18/03/2015 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/03/2015 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/03/2015 19:00

CARGA: RETIRADOS MPF - VOL. 01 A 02
11/03/2015 18:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/03/2015 18:32

REMESSA ORDENADA: MPF
09/03/2015 19:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - solicita mídia videoconferência
06/03/2015 19:15

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - INTERROGATÓRIO DOS RÉUS
06/03/2015 14:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ref. TEST acusação
05/03/2015 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIOS PROTOCOLADOS - DPF
05/03/2015 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/03/2015 17:22

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR CARLOS HENRIQUE
04/03/2015 16:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/03/2015 16:14

REMESSA ORDENADA: MPF
04/03/2015 16:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - MEMO/2ªSECVA/CRI N. 001/2015 - REMESSA BENS...
04/03/2015 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - [...] encaminhem-se os bens apreendidos....
03/03/2015 18:15

Conclusos para despacho
03/03/2015 18:14

PERICIA LAUDO APRESENTADO - REF. LAUDOS PERICIAIS N. 097, 098, 099, 100 e 101 - SETEC/SR/DPF/GO
03/03/2015 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ref. OF.0147/2015 - IPL 0227/2014 - DPF/ANS/GO (LAUDOS PERICIAIS N. 097, 098, 099, 100 e 101/2015 - SETEC/SR/GO
03/03/2015 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. PROTOCOLADO NO DESTINO - DIRETOR PRESÍDIO
03/03/2015 15:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ref. acusados
26/02/2015 09:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 38 EM 26/02/2015
25/02/2015 17:22

OFICIO EXPEDIDO - Ref. aos Ofícios 20, 21 ,22 e 23 /2015
25/02/2015 17:21

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
25/02/2015 17:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
24/02/2015 13:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/02/2015 18:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/02/2015 18:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - agendamento videoconferência
20/02/2015 18:02

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ajustamento audiência
19/02/2015 18:41

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
19/02/2015 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/02/2015 18:40

Conclusos para despacho
12/02/2015 19:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - REF. CP N. 004/2015
12/02/2015 16:38

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - REF. CÓPIA DA DECISÃO DE FLS. 117/123, TRASLADADA DOS AUTOS DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Nº 7748-97.2014.4.01.3502
04/02/2015 13:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF Nº25 COM VALIDADE 05/02/2015
03/02/2015 15:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
02/02/2015 12:59

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
02/02/2015 12:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
02/02/2015 12:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFIRMA RECEBIMENTO DA DENÚNCIA
30/01/2015 18:33

Conclusos para decisão
30/01/2015 18:33

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - LEONARDO E VENERANDO
23/01/2015 14:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - VENERANDO E LEONARDO
22/01/2015 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/01/2015 14:43

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR JOSÉ RONALDO / RÉU PRESO
21/01/2015 14:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/01/2015 19:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/01/2015 19:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - VENERANDO E LEONARDO - INTIMA DO EQUÍVOCO NOS MANDADOS DE CITAÇÃO
19/01/2015 19:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CERTIFICADO EQUÍVOCO NOS MANDADOS DE CITAÇÃO
16/01/2015 19:24

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - VENERANDO E LEONARDO
16/01/2015 19:24

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - VENERANDO E LEONARDO
08/01/2015 14:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
08/01/2015 14:17

INICIAL AUTUADA
08/01/2015 13:52

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2015

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Volume • Arquivo

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