30/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0003833-21.2006.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOAO HENRIQUE PEATFIELD FANSTONE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: THEBERGE RAMOS PIMENTEL - GO23146 SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra no âmbito da “PORTARIA CONJUNTA N. 7, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023”, e tendo em vista a extinção do débito, conforme informação da exequente, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, determino o cancelamento de eventuais restrições/penhoras impostas nos presentes autos.

Cabe ressaltar que a ordem de levantamento da penhora/restrições sobre imóveis e equiparados deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.

Solicite-se a devolução de eventuais mandados/cartas precatórias, no estado em que se encontram.

Sem custas nem honorários.

Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.

Arquivem-se os autos, com baixa nos registros.

Publique-se.

Registre-se.

ANÁPOLIS, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL
16/07/2021 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
16/07/2021 16:30

Juntada de Certidão de processo migrado
16/07/2021 16:29

Juntada de Certidão
23/06/2021 14:12

MIGRACAO PJe ORDENADA
28/04/2021 16:07

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
28/04/2021 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/04/2021 12:04

Conclusos para despacho
30/07/2020 20:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
30/07/2020 20:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/07/2018 16:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
19/07/2018 16:16

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
19/07/2018 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/06/2018 18:23

Conclusos para despacho
05/06/2018 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/06/2018 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/06/2018 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/05/2018 10:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO
11/05/2018 09:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/05/2018 09:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/09/2017 15:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
29/09/2017 15:40

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
29/09/2017 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/09/2017 18:36

Conclusos para despacho
11/09/2017 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/09/2017 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/09/2017 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/08/2017 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO
22/08/2017 14:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/09/2016 14:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
09/09/2016 13:59

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
09/09/2016 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/09/2016 14:01

Conclusos para despacho
28/06/2016 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/06/2016 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/06/2016 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/04/2016 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR DIOMAR
25/02/2016 14:53

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA
25/02/2016 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/02/2016 10:44

Conclusos para despacho
26/10/2015 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/10/2015 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/10/2015 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/10/2015 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR DIOMAR
08/10/2015 13:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/05/2015 14:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
05/03/2015 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/03/2015 17:00

Conclusos para despacho
02/03/2015 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/03/2015 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/02/2015 09:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR DIOMAR MARTINS
13/02/2015 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/02/2015 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/01/2015 13:06

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
30/05/2014 07:00

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 118/2014
30/05/2014 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 118/2014
23/04/2014 10:34

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
23/04/2014 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/03/2014 10:35

Conclusos para despacho
04/10/2013 13:02

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
09/09/2013 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/09/2013 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/09/2013 10:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/08/2013 12:29

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO DE AGRAVO DO TRF 1ª REGIÃO
15/08/2013 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/05/2013 11:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
03/05/2013 11:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/10/2012 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2012 15:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA FEITA À PARTE EXCDA.
11/10/2012 14:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
03/08/2012 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA PFN, DEVOLVIDOS DO CADASTRO NO SAJ
11/07/2012 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA FEITA PARA CADASTRO NO SAJ, AUTOS RETIRADOS PELO MAX LANIO
29/06/2012 10:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/06/2012 09:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/04/2012 16:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
28/03/2012 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/03/2012 11:39

Conclusos para despacho
07/02/2012 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/08/2011 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/08/2011 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR FABIO FERNANDO
18/08/2011 12:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/07/2011 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CARRINHO
14/06/2011 10:22

Conclusos para despacho
06/12/2010 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/10/2010 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/10/2010 09:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR VALDIR BARROS
30/09/2010 13:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/09/2010 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/09/2010 13:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
30/03/2010 13:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF N° 059
25/03/2010 13:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/03/2010 14:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/11/2009 10:49

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
27/11/2009 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/11/2009 14:07

Conclusos para despacho
11/05/2009 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/05/2009 09:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/12/2008 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/12/2008 09:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR CARLÚCIO
26/11/2008 09:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/10/2008 09:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - APOS RETIFICACOES
21/10/2008 12:48

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DECISAO JUDICIAL
10/10/2008 09:37

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
06/10/2008 17:47

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
11/06/2008 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/01/2008 16:39

Conclusos para despacho
21/08/2007 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/08/2007 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/07/2007 10:23

CARGA: RETIRADOS INSS
13/07/2007 16:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
05/07/2007 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/04/2007 19:30

Conclusos para despacho
12/02/2007 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/02/2007 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/01/2007 10:19

CARGA: RETIRADOS INSS - WILMAR
29/01/2007 09:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
26/01/2007 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/01/2007 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/05/2006 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA JUSTICA ESTADUAL
22/05/2006 11:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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