TRF1 - 0004310-92.2016.4.01.3502
1ª instância - 7ª Goi Nia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0004310-92.2016.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:RODOVIARIO JB LTDA - EPP SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra no âmbito da “PORTARIA CONJUNTA N. 7, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023”, e tendo em vista a extinção do débito, conforme informação da exequente, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil.
Por conseguinte, determino o cancelamento de eventuais restrições/penhoras impostas nos presentes autos.
Cabe ressaltar que a ordem de levantamento da penhora/restrições sobre imóveis e equiparados deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.
Solicite-se a devolução de eventuais mandados/cartas precatórias, no estado em que se encontram.
Sem custas nem honorários.
Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.
Arquivem-se os autos, com baixa nos registros.
Publique-se.
Registre-se.
ANÁPOLIS, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL -
12/08/2021 16:35
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
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03/08/2021 13:19
Juntada de Certidão de processo migrado
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03/08/2021 13:19
Juntada de volume
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27/07/2021 17:51
MIGRACAO PJe ORDENADA
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22/07/2021 16:06
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
22/07/2021 16:06
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
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22/07/2021 16:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/07/2021 16:06
Conclusos para despacho
-
27/03/2019 13:15
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
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27/03/2019 13:14
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
-
27/03/2019 13:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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27/03/2019 13:14
Conclusos para despacho
-
02/02/2018 16:03
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
-
02/02/2018 16:03
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
-
02/02/2018 16:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
02/02/2018 13:31
Conclusos para despacho
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23/10/2017 14:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
23/10/2017 14:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/10/2017 10:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO
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11/10/2017 15:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
11/10/2017 15:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
11/10/2017 15:11
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
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11/10/2017 15:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
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01/09/2017 11:04
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
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01/09/2017 11:04
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
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19/06/2017 15:31
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
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19/06/2017 15:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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23/05/2017 15:09
Conclusos para despacho
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20/03/2017 14:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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20/03/2017 14:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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20/03/2017 14:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/03/2017 09:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR RENATO
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21/02/2017 16:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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21/02/2017 16:04
DILIGENCIA CUMPRIDA
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21/02/2017 16:03
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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14/02/2017 13:25
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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13/02/2017 13:38
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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13/02/2017 13:38
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
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13/02/2017 13:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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06/02/2017 16:09
Conclusos para despacho
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23/01/2017 09:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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23/01/2017 09:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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23/01/2017 09:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/01/2017 10:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO
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14/12/2016 16:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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14/12/2016 16:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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14/12/2016 16:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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11/11/2016 18:11
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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11/11/2016 18:11
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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18/10/2016 17:57
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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14/10/2016 17:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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14/10/2016 15:54
Conclusos para despacho
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07/10/2016 14:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/10/2016 12:18
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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06/10/2016 12:18
INICIAL AUTUADA
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23/09/2016 15:21
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
30/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
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