TRF1 - 0059322-97.2011.4.01.0000

02/08/2022 01:08

Publicado Intimação em 02/08/2022.

02/08/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

29/07/2022 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022 09:29

Juntada de Certidão

29/07/2022 09:29

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022 09:29

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022 09:29

Recurso especial admitido

13/07/2022 08:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

13/07/2022 08:51

Conclusos para admissibilidade recursal

13/07/2022 00:15

Decorrido prazo de BALDOINO LOPES DE AZEVEDO em 12/07/2022 23:59.

05/07/2022 16:54

Juntada de manifestação

22/06/2022 15:17

Juntada de Certidão

21/06/2022 01:03

Publicado Intimação em 21/06/2022.

21/06/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

17/06/2022 16:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2022 16:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2022 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022 07:38

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (AGRAVANTE) e não-provido

17/05/2022 12:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/05/2022 12:51

Juntada de Certidão de julgamento

30/04/2022 00:16

Decorrido prazo de BALDOINO LOPES DE AZEVEDO em 29/04/2022 23:59.

22/04/2022 00:01

Publicado Intimação de pauta em 22/04/2022.

21/04/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

19/04/2022 13:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/04/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022 11:19

Incluído em pauta para 16/05/2022 14:00:00 Sala 2 Presencial -Prazos -R.Presi.10118537.

06/05/2021 00:26

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/05/2021 23:59.

28/04/2021 00:11

Decorrido prazo de BALDOINO LOPES DE AZEVEDO em 27/04/2021 23:59.

12/03/2021 13:47

Conclusos para decisão

11/03/2021 13:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/03/2021 00:00

Intimação

08/03/2021 12:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por

08/03/2021 12:51

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021 12:51

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020 17:12

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

28/04/2020 00:21

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

28/04/2020 00:20

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

28/04/2020 00:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

20/04/2020 01:12

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

07/04/2020 19:10

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/04/2020 19:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

07/04/2020 19:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

07/04/2020 15:32

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

07/04/2020 12:41

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

03/04/2020 16:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

03/04/2020 16:54

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

11/03/2020 18:43

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

11/03/2020 18:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

11/03/2020 18:40

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/02/2018 19:46

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993

08/02/2018 19:44

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/02/2018 19:43

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

24/04/2014 18:12

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993

14/03/2014 09:20

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

03/02/2014 17:10

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

31/01/2014 07:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

31/01/2014 07:57

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

31/01/2014 07:56

AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA

31/01/2014 07:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3269837 RESPOSTA (AO AGRAVO)

06/12/2013 07:06

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

22/11/2013 09:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3249317 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

19/11/2013 15:07

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº338/2013 - FAZENDA NACIONAL.

12/11/2013 13:54

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 338/2013 - FAZENDA NACIONAL

08/11/2013 08:09

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

18/10/2013 10:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

18/10/2013 10:07

PROCESSO REMETIDO - À COREC

13/09/2013 08:47

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

13/09/2013 08:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

13/09/2013 08:45

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/09/2013 08:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3187850 RESPOSTA (AO AGRAVO)

21/08/2013 14:45

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE

29/07/2013 09:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

29/07/2013 09:05

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

29/07/2013 09:04

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

29/07/2013 08:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3156609 RECURSO ESPECIAL

18/07/2013 15:54

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

09/07/2013 12:44

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 295/2013 - FAZENDA NACIONAL

05/07/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 05/07/2013 E DIVULGADO NO DIA 04/07/2013 PAGS. 1480/1545.

02/07/2013 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/07/2013 E DIVULGADO NO DIA 04/07/2013 -. Destino: DIGITAL

27/06/2013 14:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

27/06/2013 14:19

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

07/06/2013 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

05/06/2013 10:24

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 07/06/2013 ÀS 9 HORAS - MCC

14/02/2013 12:04

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

14/02/2013 12:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

14/02/2013 12:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

07/02/2013 19:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3025536 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

18/01/2013 10:34

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

18/01/2013 10:00

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

18/12/2012 15:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3005000 EMBARGOS DE DECLARACAO

03/12/2012 16:34

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

27/11/2012 15:41

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 502/2012 - FAZENDA NACIONAL

23/11/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 23/11/2012 E DIVULGADO NO DIA 22/11/2012 PAGS. 1077/1208.

20/11/2012 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/11/2012 E DIVULGADO NO DIA 22/11/2012 -

13/11/2012 19:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

13/11/2012 19:22

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

29/10/2012 11:32

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/10/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/10/2012 - PAGS. 83-147

19/10/2012 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao agravo de instrumento

08/10/2012 13:24

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 08/10/2012 - PAGS. 72/88

04/10/2012 08:38

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/10/2012

17/10/2011 09:53

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

17/10/2011 09:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

17/10/2011 09:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

14/10/2011 18:08

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO