05/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 14ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular : CYNTHIA ARAÚJO LIMA Juiz Substituto : Dir.

Secret. : MARIA ELIANA BRITO DE OLIVEIRA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1004615-05.2024.4.01.3300 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: CLINICA DO OLHO OFTALMOLOGIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME Advogado do(a) IMPETRANTE: DOUGLAS MARQUES FERREIRA - RS89235 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : (...)Diante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA.

Sem honorários, porque incabíveis (art. 25 da Lei n. 12.016/2009).

Custas pela impetrante.
20/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 14ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular : CYNTHIA ARAÚJO LIMA Juiz Substituto : Dir.

Secret. : MARIA ELIANA BRITO DE OLIVEIRA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1004615-05.2024.4.01.3300 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: CLINICA DO OLHO OFTALMOLOGIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME Advogado do(a) IMPETRANTE: DOUGLAS MARQUES FERREIRA - RS89235 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Ante o exposto, CONCEDO A LIMINAR vindicada para suspender a exigibilidade do crédito objeto dos Processos Administrativos nº 19555.732799/2023-53, 19555.732800/2023-40, 19555.732801/2023-94, 19555.732802/2023-39, 19555.732803/2023-83, 19555.732804/2023-28, 19555.732805/2023-72, 19555.732806/2023-17, 19555.732807/2023-61, 19555.732808/2023-14, 19555.732809/2023-51 e 19555.732810/2023-85, até que seja proferida decisão final.
01/02/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado da Bahia 14ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1004615-05.2024.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: CLINICA DO OLHO OFTALMOLOGIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR TERCEIRO INTERESSADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO 1.

Intime-se a parte impetrante para, no prazo de 10 dias: a) comprovar o recolhimento das custas processuais inicias, sob pena de cancelamento da distribuição; b) juntar procuração atualizada, pois decorrido quase 3 anos do instrumento de mandato que acompanha a petição inicial, sendo, portanto, muito extemporâneo ao ajuizamento. 2.

Atendidas as determinações, voltem-me os autos conclusos para análise do pedido liminar.

Salvador (BA), na data da assinatura eletrônica.

CYNTHIA ARAÚJO LIMA Juíza Federal da 14 Vara
29/01/2024 18:28

Recebido pelo Distribuidor
29/01/2024 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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