25/04/2025 12:13

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 00:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:17

Decorrido prazo de MADALENA MENDES MALATO em 25/03/2025 23:59.
25/02/2025 19:03

Juntada de petição intercorrente
24/02/2025 12:50

Juntada de petição intercorrente
21/02/2025 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 14:52

Juntada de Certidão
21/02/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:17

Recebidos os autos
07/02/2025 15:17

Juntada de Certidão
19/07/2024 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal
19/07/2024 15:46

Juntada de Informação
19/07/2024 15:46

Juntada de Certidão
21/06/2024 00:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/06/2024 23:59.
15/05/2024 00:51

Decorrido prazo de MADALENA MENDES MALATO em 14/05/2024 23:59.
22/04/2024 11:24

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2024 11:24

Juntada de Certidão
22/04/2024 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2024 11:24

Julgado procedente o pedido
19/04/2024 15:03

Conclusos para julgamento
02/04/2024 00:46

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/04/2024 23:59.
28/02/2024 16:36

Juntada de petição intercorrente
27/02/2024 00:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:27

Decorrido prazo de presidente da comissão de seleção interna SEREP-BE em 16/02/2024 23:59.
08/02/2024 17:43

Juntada de petição intercorrente
07/02/2024 18:19

Juntada de Informações prestadas
01/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 5ª Vara Federal Cível da SJPA Juiz Titular : MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : GABRIEL WILNEY PINHEIRO SOUZA ARAGÃO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1003200-30.2024.4.01.3900 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: MADALENA MENDES MALATO Advogado do(a) IMPETRANTE: ALINE EMANUELLE SENA VASCONCELOS - PA34898 IMPETRADO: presidente da comissão de seleção interna SEREP-BE e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Ante todo o exposto: a) defiro a liminar requerida para que a autoridade impetrada suste o ato de eliminação da demandante, determinando-se, ato contínuo, a análise da documentação, grade curricular, nada data da posse, na hipótese de a demandante ser aprovada nas demais etapas subsecutivas do certame; b) defiro o benefício da justiça gratuita; c) fixo multa pessoal à(s) autoridade(s) coatora(s) no valor de R$500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento desta decisão; d) notifique(m)-se a(s) autoridade(s) coatora(s) indicada(s) na petição inicial para que preste(m) as informações, no prazo de 10 (dez) dias, com fulcro no art. 7º, I, da Lei n. 12.016/2019, assim como para o imediato cumprimento da decisão liminar com URGÊNCIA, inclusive via PLANTÃO; e) dê-se ciência à UNIÃO para que, querendo, ingresse no feito, ficando intimada, desde já, para que assegure o cumprimento integral da liminar deferida; f) intime-se o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para manifestação no prazo de (dez) dias, com fulcro no art. 12 da Lei n. 12.016/2019; g) por fim, conclusos para sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se com urgência.

Expeça-se o necessário.
31/01/2024 22:20

Juntada de manifestação
31/01/2024 21:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2024 21:16

Juntada de Certidão de oficial de justiça
31/01/2024 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2024 09:36

Juntada de Certidão
31/01/2024 09:30

Expedição de Mandado.
31/01/2024 09:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/01/2024 09:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/01/2024 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2024 17:58

Juntada de petição intercorrente
30/01/2024 16:17

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2024 16:17

Juntada de Certidão
30/01/2024 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2024 16:17

Concedida a gratuidade da justiça a MADALENA MENDES MALATO - CPF: *15.***.*16-07 (IMPETRANTE)
30/01/2024 16:17

Concedida a Medida Liminar
29/01/2024 10:14

Conclusos para decisão
29/01/2024 09:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal Cível da SJPA
29/01/2024 09:19

Juntada de Informação de Prevenção
26/01/2024 23:53

Recebido pelo Distribuidor
26/01/2024 23:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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