26/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado da Bahia 6ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO Nº. 1082558-06.2021.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DOS REIS JESUS DOS SANTOS REU: MARIA SILVA SOARES, UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O A União Federal requer dilação de prazo (id 2188692647) com a finalidade de comprovar o cumprimento de sentença que homologou acordo para implantação de benefício de pensão por morte vitalícia em favor da parte autora, bem como apresentação dos cálculos de valores vencidos.

A parte autora, por sua vez, manifestou-se informando a ausência de qualquer comprovação efetiva da implantação do benefício, requerendo a imposição de multa diária (id 2191153147).

Decido.

Examinando os autos, verifica-se que, embora a sentença homologatória tenha fixado prazo para cumprimento da obrigação de fazer, a União alega, em sua manifestação, dificuldades administrativas para o cumprimento tempestivo, noticiando esforços para obtenção de informações e documentos necessários, sem sucesso até o momento.

Defiro, de forma excepcional, o pedido da União Federal e concedo o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para que comprove nos autos o integral cumprimento da obrigação de fazer estabelecida na sentença homologatória, especialmente quanto à implantação do benefício e apresentação dos cálculos das parcelas vencidas.

Intimem-se, a União por mandado.

Cumprir com prioridade.

Salvador/BA, data e hora registrados no sistema. [assinatura eletrônica] Juiz Federal MARCEL PERES
01/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 6ª VARA FEDERAL - SALVADOR/BA PROCESSO: 1082558-06.2021.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DOS REIS JESUS DOS SANTOS REU: UNIÃO FEDERAL, MARIA SILVA SOARES DESPACHO A respeito da petição retro, que defiro, a Secretaria deverá promover a devida retificação do cadastro processual.

Após, considerando-se o requerimento formulado pela demandante, a Secretaria deverá agendar audiência de instrução e julgamento, intimando-se as partes acerca do respectivo ato ordinatório.

A intimação das testemunhas dar-se-á pela parte interessada, na forma do art. 455 do CPC, ressalvadas as exceções ali previstas (§ 4º), desde que devidamente comprovadas nos autos.

Intimar.

Salvador/BA, data e hora registradas no sistema. [assinatura eletrônica] Juiz Federal MARCEL PERES
21/11/2022 07:25

Conclusos para despacho
18/11/2022 17:39

Juntada de emenda à inicial
18/11/2022 17:18

Juntada de emenda à inicial
18/11/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 16:33

Juntada de substabelecimento
18/11/2022 16:29

Juntada de substabelecimento
19/10/2022 14:47

Juntada de manifestação
18/10/2022 13:44

Juntada de petição intercorrente
17/10/2022 15:40

Audiência de instrução e julgamento cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 19/10/2022 10:30, 6ª Vara Federal Cível da SJBA.
17/10/2022 15:36

Juntada de Certidão
17/10/2022 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 15:13

Processo devolvido à Secretaria
17/10/2022 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2022 15:03

Conclusos para decisão
17/10/2022 12:18

Juntada de petição intercorrente
11/10/2022 02:54

Decorrido prazo de MARIA DOS REIS JESUS DOS SANTOS em 10/10/2022 23:59.
10/10/2022 10:16

Juntada de documentos diversos
03/10/2022 14:12

Juntada de petição intercorrente
03/10/2022 09:46

Juntada de outras peças
22/09/2022 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 08:26

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 08:24

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 19/10/2022 10:30, 6ª Vara Federal Cível da SJBA.
21/09/2022 15:16

Processo devolvido à Secretaria
21/09/2022 15:16

Decisão Interlocutória de Mérito
11/07/2022 16:38

Juntada de documentos diversos
13/06/2022 08:41

Conclusos para decisão
07/06/2022 09:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/06/2022 04:16

Decorrido prazo de MARIA DOS REIS JESUS DOS SANTOS em 06/06/2022 23:59.
06/06/2022 20:28

Juntada de petição intercorrente
16/05/2022 11:16

Juntada de petição intercorrente
12/05/2022 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 09:44

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2022 09:44

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 11:37

Conclusos para decisão
17/03/2022 01:26

Decorrido prazo de MARIA DOS REIS JESUS DOS SANTOS em 16/03/2022 23:59.
04/03/2022 09:06

Juntada de outras peças
21/02/2022 14:31

Juntada de petição intercorrente
15/02/2022 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2022 08:29

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 08:29

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 03:03

Decorrido prazo de MARIA DOS REIS JESUS DOS SANTOS em 14/02/2022 23:59.
12/02/2022 08:01

Juntada de contestação
12/01/2022 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2022 07:46

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 11:20

Juntada de contestação
03/12/2021 01:01

Decorrido prazo de MARIA DOS REIS JESUS DOS SANTOS em 30/11/2021 23:59.
28/10/2021 11:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2021 11:01

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2021 11:00

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 10:38

Processo devolvido à Secretaria
28/10/2021 10:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/10/2021 10:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/10/2021 07:16

Conclusos para decisão
26/10/2021 07:14

Juntada de Certidão
26/10/2021 06:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal Cível da SJBA
26/10/2021 06:03

Juntada de Informação de Prevenção
25/10/2021 14:47

Recebido pelo Distribuidor
25/10/2021 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2021

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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