14/04/2025 22:06

Remetidos os Autos - PRES -> PATR
14/04/2025 22:06

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PATR
14/04/2025 22:05

Transitado em Julgado - Data: 08/04/2025
08/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
01/04/2025 16:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 02/05/2025 até 02/05/2025
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
19/03/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 18:19

Negado seguimento a Recurso
03/10/2024 11:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/10/2024 11:30

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
03/10/2024 11:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
02/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 02/10/2024
01/10/2024 11:13

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2024
01/10/2024 11:13

Distribuído por sorteio
29/01/2024 00:00

Intimação

Turma Regional de Uniformização Representação da Turma Recursal da SJTO na TRU PROCESSO: 1048544-05.2022.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 1048544-05.2022.4.01.3900 CLASSE: PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL (457) POLO ATIVO: DJANIRA DE SOUSA PENELVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCAS MOREIRA MAGALHAES - PA26023-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Trata-se de pedido de uniformização de Interpretação de lei federal interposto pela parte autora contra acórdão exarado pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJPA e SJAP.

Verifico que a peça de endereçamento do incidente de uniformização (ID 361331660, data de registro 24/10/2023) consta em seu cabeçalho "AO JUIZO FEDERAL PRESIDENTE DA TURMA REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS".

Ao analisar o conteúdo do recurso percebo que se trata de PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA PARA A TURMA NACIONAL, inclusive com expresso requerimento para sua remessa à TNU.

Nesse cenário, entendo que houve erro material acerca do endereçamento do incidente de uniformização à Turma Regional, fato que motivou a indevida distribuição do feito a esta Relatoria.

Esse o quadro, determino a remessa do feito à Turma Nacional de Uniformização - TNU.

Palmas - TO, data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal GABRIEL BRUM TEIXEIRA Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA DE 1 GRAU • Arquivo

ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL • Arquivo

DECISÃO DE 1 GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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