02/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0004318-30.2011.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MINI USINA DE PASTERUIZACAO CABRAL MARTINS LTDA - EPP REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HELTER LEMES - GO13855 e KAROLINE FERREIRA BUENO LEMES - GO46547 SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra no âmbito da “PORTARIA CONJUNTA N. 7, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023”, e tendo em vista a extinção do débito, conforme informação da exequente, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, determino o cancelamento de eventuais restrições/penhoras impostas nos presentes autos.

Cabe ressaltar que a ordem de levantamento da penhora/restrições sobre imóveis e equiparados deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.

Solicite-se a devolução de eventuais mandados/cartas precatórias, no estado em que se encontram.

Sem custas nem honorários.

Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.

Arquivem-se os autos, com baixa nos registros.

Publique-se.

Registre-se.

JATAÍ, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL/JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
17/08/2021 02:08

Decorrido prazo de MINI USINA DE PASTERUIZACAO CABRAL MARTINS LTDA - EPP em 16/08/2021 23:59.
28/06/2021 17:13

Juntada de manifestação
15/06/2021 10:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
15/06/2021 10:47

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 09:44

Juntada de Certidão de processo migrado
15/06/2021 09:43

Juntada de volume
07/06/2021 11:38

MIGRACAO PJe ORDENADA
07/06/2021 11:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE
07/06/2021 11:37

Conclusos para decisão
09/08/2019 18:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
26/04/2017 17:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PORT PGFN 396/2016
27/03/2017 16:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
24/03/2017 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/03/2017 14:40

Conclusos para despacho
17/01/2017 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXECUTADO
06/10/2016 18:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PORTARIA PGFN 396/2016
25/08/2016 13:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/08/2016 09:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/08/2016 14:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/07/2016 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTO JUNTADO PELA PFN.
22/07/2016 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/06/2016 09:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/06/2016 14:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/06/2016 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/06/2016 18:52

Conclusos para despacho
16/06/2016 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXECUTADO
02/07/2012 15:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
29/05/2012 11:15

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
29/05/2012 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/05/2012 12:32

Conclusos para despacho
03/05/2012 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição apresentada pela exequente.
03/05/2012 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/05/2012 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/03/2012 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/03/2012 18:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/03/2012 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/03/2012 18:29

Conclusos para despacho
12/01/2012 16:52

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
11/11/2011 13:15

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
30/09/2011 13:46

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
30/09/2011 13:46

CitaçãoORDENADA
30/09/2011 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/09/2011 13:45

Conclusos para despacho
16/09/2011 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/09/2011 14:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
16/09/2011 14:08

INICIAL AUTUADA
15/09/2011 10:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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