TRF1 - 1006078-38.2023.4.01.4101
1ª instância - 2ª Ji-Parana
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO PROCESSO: 1006078-38.2023.4.01.4101 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE RONDONIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GABRIEL BONGIOLO TERRA - RO6173 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS DESPACHO Tendo em vista o comando do art. 2º da Lei n. 8.437/92, que estabelece a necessidade de prévio pronunciamento do representante judicial da pessoa jurídica de direito público antes da apreciação do pedido liminar em ação civil pública e mandado de segurança coletivo, determino a intimação da pessoa jurídica de direito público requerida para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, registrem os autos conclusos.
Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica.
Assinado Digitalmente pelo(a) Magistrado(a) -
20/10/2023 15:16
Recebido pelo Distribuidor
-
20/10/2023 15:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2023
Ultima Atualização
01/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Documento Comprobatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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