06/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1000919-65.2024.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: JOSE VITOR DA SILVA MIRANDA IMPETRADO: REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA, PRESIDENTES DA COMISSÃO DE VALIDAÇÃO DE AUTODECLARAÇÃO - CAMPUS BELÉM, PRESIDENTE DA COMISSÃO RECURSAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Diante da renúncia ao prazo recursal, declaro transitada em julgado a sentença.

Determino a adoção das seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar os autos. 02.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 03.

A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 04.

Palmas, 5 de fevereiro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
02/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1000919-65.2024.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: JOSE VITOR DA SILVA MIRANDA IMPETRADO: REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, COORDENADOR DA COREME DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO JOÃO DE BARROS BARRETOS, UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Determino a adoção das seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) retificar o polo passivo para que figurem apenas: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOPARÁ, PRESIDENTES DA COMISSÃO DE VALIDAÇÃO DE AUTODECLARAÇÃO – CAMPUS BELÉM e DA COMISSÃO RECURSAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ; (c) fazer conclusão dos autos com urgência. 02.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 03.

A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 04.

Palmas, 1 de fevereiro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
30/01/2024 18:44

Recebido pelo Distribuidor
30/01/2024 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1102966-47.2023.4.01.3300

Josival Rocha dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carlos Zenandro Ribeiro Sant Ana

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/12/2023 08:19

Exibir Processo

Processo nº 1095900-16.2023.4.01.3300

Tiara Menezes Machado de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Priscila Amaral Alves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/11/2023 15:34

Exibir Processo

Processo nº 1004666-59.2020.4.01.4301

To - Nucleo de Pratica Juridica do Centr...

Erika Diniz Pereira

Advogado: Hugo Barbosa Moura

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/11/2024 16:28

Exibir Processo

Processo nº 1000238-64.2024.4.01.3502

Caixa Economica Federal

L.c de Mello Gois Drogaria e Perfumaria ...

Advogado: Leonardo da Costa Araujo Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/01/2024 15:34

Exibir Processo

Processo nº 1010536-52.2023.4.01.3502

Maria Ivone Alves Gomes da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Alessandro Rabelo Holanda

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/12/2023 15:37

Exibir Processo