TRF1 - 0000924-54.2007.4.01.3701

1ª instância - Balsas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ARENALDO ANTUNES LUSTOSA

CPF *58.***.*35-53

ZULMA LUSTOSA

CPF *47.***.*20-00

MANUEL ANTUNES LUSTOSA

CPF *47.***.*46-68

LEOPOLDO LUSTOSA FILHO

CPF *03.***.*69-94

ESPOLIO DE MARIA ANTUNES LUSTOSA

MOISES ANTUNES LUSTOSA

CPF *02.***.*83-72

Advogados

EDVALDO ALVES FEITOSA JUNIOR

DECIO HELDER DO AMARAL ROCHA

OAB: 3937/MA

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

CNPJ: 08.829.974/0028-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DIRCEU SPONHOLZ

CPF *04.***.*28-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/01/2024 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Balsas-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Balsas MA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0000924-54.2007.4.01.3701 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ESPOLIO DE MARIA ANTUNES LUSTOSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DECIO HELDER DO AMARAL ROCHA - MA3937 POLO PASSIVO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros Destinatários: ESPOLIO DE MARIA ANTUNES LUSTOSA DECIO HELDER DO AMARAL ROCHA - (OAB: MA3937) MOISES ANTUNES LUSTOSA DECIO HELDER DO AMARAL ROCHA - (OAB: MA3937) LEOPOLDO LUSTOSA FILHO DECIO HELDER DO AMARAL ROCHA - (OAB: MA3937) ARENALDO ANTUNES LUSTOSA DECIO HELDER DO AMARAL ROCHA - (OAB: MA3937) MANUEL ANTUNES LUSTOSA DECIO HELDER DO AMARAL ROCHA - (OAB: MA3937) ZULMA LUSTOSA DECIO HELDER DO AMARAL ROCHA - (OAB: MA3937) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    Prazo: 15 dias.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    BALSAS, 26 de janeiro de 2024. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Balsas-MA

  • 20/02/2020 03:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 13/11/2019 14:58

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 13/11/2019 14:53

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/10/2019 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/10/2019 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2019 15:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/10/2019 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO CEF

  • 09/10/2019 17:36

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL AO GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA

  • 09/10/2019 17:35

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 117/2019/SEPOD

  • 07/10/2019 15:26

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DO GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA

  • 07/10/2019 12:55

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - solicitando informações ao gerente da Caixa econômica

  • 29/07/2019 09:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/07/2019 16:37

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2019 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO PERITO JUDICIAL

  • 19/07/2019 09:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/06/2019 12:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/06/2019 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/06/2019 18:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/06/2019 18:41

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2019 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2019 16:51

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/05/2019 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2019 17:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 27/03/2019 16:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A UNIÃO

  • 26/03/2019 15:48

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 25/03/2019 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2019 15:35

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/01/2019 16:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTAS AO IBAMA

  • 18/12/2018 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 17/12/2018 12:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 07/12/2018 14:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 27/11/2018 14:03

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/11/2018 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. ICMBIO - MANIFESTAÇÃO ACERCA DO LAUDO

  • 23/11/2018 11:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2018 10:01

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/09/2018 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 18/09/2018 12:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - (2ª)

  • 18/09/2018 11:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 18/09/2018 11:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/09/2018 13:37

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 16/08/2018 12:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2018 11:51

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 10/07/2018 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/07/2018 09:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2018 14:01

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/06/2018 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 18/06/2018 18:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 18/06/2018 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/06/2018 11:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/06/2018 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EMAIL

  • 18/06/2018 09:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMAIL ENVIADO PELO PERITO, DR. DIRCEU SPONHOLZ, JUNTAMENTE COM A PETIÇÃO ANEXA

  • 23/05/2018 11:07

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 22/05/2018 15:57

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/04/2018 10:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 11/04/2018 11:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2018 16:16

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/03/2018 16:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FAZER CARGA PARA PGHF (PFMA) - ICMBIO E IBAMA

  • 01/03/2018 16:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/01/2018 15:26

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2018 09:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/12/2017 12:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2017 18:03

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 23/11/2017 12:33

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DO PERITO

  • 22/11/2017 16:31

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL PARA O PERITO

  • 22/11/2017 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/11/2017 12:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2017 13:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/11/2017 12:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/11/2017 12:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/10/2017 15:28

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2017 11:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/10/2017 11:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2017 12:44

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/09/2017 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/09/2017 18:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/09/2017 13:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/09/2017 16:02

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/08/2017 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/08/2017 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/08/2017 18:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2017 15:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/06/2017 09:58

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2017 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2017 10:19

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PROCESSO FÍSICO

  • 09/06/2017 14:46

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - ofício no trf1doc

  • 17/04/2017 13:29

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - BALSAS

  • 06/03/2017 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA PGF

  • 17/02/2017 09:48

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/02/2017 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 08/02/2017 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA PGF

  • 03/02/2017 10:49

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/01/2017 10:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/01/2017 15:03

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - SSJ BALSAS-MA

  • 16/12/2016 11:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/11/2016 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/09/2016 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/07/2016 14:12

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA

  • 29/02/2016 15:55

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/02/2016 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/10/2015 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

  • 16/10/2015 12:42

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/10/2015 15:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/07/2015 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DATA DA PUBLICAÇÃO 02/072015

  • 26/06/2015 10:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/06/2015 10:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/05/2015 10:46

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2014 11:23

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 11/11/2014 08:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2014 08:48

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/09/2014 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2014 14:00

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEGUNDA VARA

  • 17/09/2014 11:03

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 04/06/2014 09:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/06/2012 13:53

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2012 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/04/2012 12:45

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - À UNIAO (AGU) - AG. MANIFESTAÇÃO.

  • 16/02/2012 11:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2ª VARA FEDERAL

  • 03/02/2012 20:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 70/2012

  • 03/02/2012 20:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 70/2012

  • 25/11/2011 18:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/11/2011 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 31/10/2011

  • 03/11/2011 11:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2011 10:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR AUTOR P/ PROMOVER CITAÇÃO ICM-BIO

  • 18/10/2011 13:00

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2011 13:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2011 12:05

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/10/2011 12:02

    RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

  • 09/08/2010 09:22

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PROVIMENTO/COGER 49/2010 - 8 VARA FEDERAL SEÇAO JUDICIARIA MARANHAO

  • 09/08/2010 09:22

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 03/08/2010 12:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/08/2010 12:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2010 12:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/04/2010 09:30

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2010 15:13

    PARECER MPF: APRESENTADO - MPF MANIFESTA-SE PELA REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO

  • 18/12/2009 13:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 21/08/2009 15:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/06/2009 16:04

    REPLICA APRESENTADA

  • 25/05/2009 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

  • 12/05/2009 08:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/04/2009 08:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2009 08:44

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2009 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - O PATRONO QUER INTIMAÇÃO VIA CORREIOS

  • 06/04/2009 09:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/03/2009 10:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/03/2009 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2009 17:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/03/2009 17:11

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2008 10:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/11/2008 16:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/08/2008 09:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/08/2008 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/06/2008 13:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO IBAMA

  • 03/06/2008 11:52

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - RETIRADOS PELO PROCURADOR DO IBAMA DR. ALBERTO PAVAO NUNES DV: 04/06/2008

  • 19/05/2008 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU

  • 16/04/2008 11:28

    CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA AGU RETIRADO SR.MACUS VINICIUS ALVES ASSIS

  • 14/04/2008 14:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/01/2008 10:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 05/11/2007 14:15

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - EXCLUSAO NO POLO PASSIVO EFETIVADA

  • 31/10/2007 10:13

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 25/10/2007 10:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2007 10:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2007 10:09

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2007 14:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2007 17:58

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2017

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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