TRF1 - 0002598-73.2012.4.01.3901
1ª instância - 6ª Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 0002598-73.2012.4.01.3901 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALO BRASIL PNEUS MARABA LTDA e outro DESPACHO Preliminarmente, dou por citada a executada ALO BRASIL PNEUS MARABA LTDA , em virtude do comparecimento espontâneo suprir a citação1 (ID 287590368, p. 218).
Bem como, do executado ANTONIO CARLOS ALVES FILHO por meio de carta de citação2 (ID 287590368, p. 209).
Ademais, verifico que não consta nos autos procuração conferindo poderes de representação à advogada Leslie Fernanda Fernandes Fronchetti, motivo pelo qual não há que se falar em substabelecimento (ID 287590368, p. 60).
Dessa forma, retifique-se a representação processual da executada, ALO BRASIL PNEUS MARABA LTDA, para que conste advogado devidamente munido de procuração (ID 287590367, p. 219), Murillo Diego de Oliveira.
Oportuniza-se a referida executada esclarecer tais fatos no prazo de 15 (quinze) dias e na mesma ocasião deve se manifestar acerca da petição ID 287590368, p. 75.
Verifico ainda, que não fora oportunizado ao executado, ANTONIO CARLOS ALVES FILHO, manifestar-se acerca da alegação de fraude à execução.
Assim, expeça-se intimação.
Tendo em vista o decurso do prazo desde a manifestação da exequente, intime-a para que apresente novamente o valor da causa (constando a data da atualização), no prazo de 15 (quinze) dias, para que se averbe a matricula do imóvel (ID 447955901).
Com a manifestação, à secretária para que reexpeça a diligência em caráter prioritário.
No que tange a petição ID 1452726852, deixo de apreciar por ora, até que seja efetivamente oportunizado aos executados contestar a alegação de fraude à execução.
Certifique-se nos autos a oposição de embargos de terceiro.
Após, venham os autos conclusos para decisão.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Marabá/PA, nesta data.
MARCELO HONORATO Juiz Federal C.V.P [1] Art. 239, § 1° do CPC; PROCESSUAL CIVIL.
EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA.
COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO.
DESNECESSIDADE DE CITAÇÃO.
ART. 214, § 1º, DO CPC. 1.
Segundo entendimento pacífico desta Corte, o comparecimento espontâneo do réu, supre a necessidade de citação para opor embargos, nos termos do art. 214, § 1º, do CPC.
Precedentes: AgRg no REsp 901804/SP, Rel.
Min.
Denise Arruda, Primeira Turma, DJe de6.4.2009; REsp 422.642/RS, Rel.
Min.
João Otávio de Noronha, Segunda Turma, DJ de 8.11.2004; REsp 438.141/PR, Rel.
Min.
Vicente Leal,Sexta Turma, DJ de 24.2.2003. 2.
Recurso especial não provido. (STJ - REsp: 1202760 RJ 2010/0124750-4, Relator: Ministro Mauro Campbell Marques, Data de Julgamento: 16/06/2011, T2 – Segunda Turma, Data de Publicação: DJe 24/06/2011). [2] RECURSO FUNDADO NO NOVO CPC/2015.
TRIBUTÁRIO.
PROCESSUAL CIVIL.
EXECUÇÃO FISCAL.
CITAÇÃO POSTAL COM AVISO DE RECEBIMENTO.
ENTREGA NO ENDEREÇO DO DEVEDOR.
VALIDADE. 1. É tranquila a jurisprudência do STJ pela validade da citação postal, com aviso de recebimento e entregue no endereço correto do executado, mesmo que recebida por terceiros.
Precedentes. 2.
Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no REsp: 1473134 SP 2011/0022948-8, Relator: Ministro SÉRGIO KUKINA, Data de Julgamento: 17/08/2017, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 28/08/2017). -
06/09/2022 11:42
Conclusos para despacho
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24/06/2022 08:21
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/06/2022 23:59.
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20/05/2022 07:19
Processo devolvido à Secretaria
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20/05/2022 07:19
Juntada de Certidão
-
20/05/2022 07:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/05/2022 07:19
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2022 14:47
Conclusos para decisão
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10/05/2022 14:46
Juntada de Certidão
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03/02/2022 02:11
Decorrido prazo de ALO BRASIL PNEUS MARABA LTDA em 31/01/2022 23:59.
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01/02/2022 14:18
Juntada de termo
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24/11/2021 11:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/10/2021 15:07
Juntada de petição intercorrente
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27/09/2021 13:59
Juntada de termo
-
29/07/2021 14:25
Juntada de Certidão
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28/07/2021 14:31
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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18/02/2021 09:27
Juntada de termo
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08/01/2021 16:04
Juntada de Certidão
-
08/01/2021 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2020 09:59
Decorrido prazo de ALO BRASIL PNEUS MARABA LTDA em 21/09/2020 23:59:59.
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12/09/2020 12:01
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ALVES FILHO em 11/09/2020 23:59:59.
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29/07/2020 10:20
Juntada de manifestação
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29/07/2020 03:53
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/07/2020.
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29/07/2020 03:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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27/07/2020 09:48
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2020 09:48
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2020 09:48
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2020 09:45
Juntada de Certidão de processo migrado
-
27/07/2020 09:44
Juntada de volume
-
09/07/2020 14:22
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
28/02/2020 10:58
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
26/02/2020 18:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/11/2019 14:33
Conclusos para decisão
-
10/09/2019 17:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
06/09/2019 15:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/07/2019 10:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
23/07/2019 17:49
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
23/07/2019 17:48
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
20/05/2019 12:00
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
08/05/2019 11:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/02/2019 11:53
Conclusos para despacho
-
07/11/2018 16:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
06/11/2018 11:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/09/2018 10:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
10/09/2018 12:03
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
10/09/2018 12:01
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
08/08/2018 16:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/08/2018 11:39
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
01/08/2018 11:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/10/2017 11:24
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
06/10/2017 10:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/09/2017 09:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
27/09/2017 09:18
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
21/09/2017 09:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/06/2017 09:39
Conclusos para despacho
-
10/04/2017 09:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/02/2017 07:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
20/02/2017 10:49
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PFN - CIENCIA DE SUSPENSAO
-
20/02/2017 10:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/01/2017 10:19
Conclusos para despacho
-
14/11/2016 10:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
04/11/2016 13:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/10/2016 11:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
20/10/2016 10:53
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
20/10/2016 10:53
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
29/10/2015 12:08
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
27/10/2015 10:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/10/2015 09:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
14/10/2015 16:26
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
14/10/2015 16:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
25/02/2015 11:51
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
25/02/2015 11:51
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 1201/2013
-
25/02/2015 11:50
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
18/02/2015 17:22
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
11/02/2015 13:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/02/2015 10:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
05/02/2015 15:23
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
03/02/2015 15:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/11/2014 10:40
Conclusos para despacho
-
31/10/2014 16:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/10/2014 09:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
21/10/2014 11:21
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
17/10/2014 11:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
18/09/2014 10:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/08/2014 15:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
17/07/2014 16:51
OFICIO EXPEDIDO
-
03/06/2014 10:35
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOLICITAR INFORM SOBRE CARTA PRECAT
-
24/03/2014 11:24
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONSULTAR CARTA PRECATÓRIA NO DEPRECADO
-
04/02/2014 11:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
16/12/2013 15:09
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONSULTAR CARTA PRECATORIA NO DEPRECADO
-
07/11/2013 10:33
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
02/10/2013 14:16
OFICIO EXPEDIDO
-
26/08/2013 16:40
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CONSULTAR CARTA PRECATORIA NO DEPRECADO
-
25/07/2013 18:53
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
25/06/2013 16:42
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
27/05/2013 15:15
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
26/04/2013 08:52
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
04/04/2013 11:29
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1201
-
04/04/2013 10:05
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
04/04/2013 10:04
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
-
02/04/2013 17:17
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
27/02/2013 14:32
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
15/02/2013 17:12
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
15/02/2013 16:46
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
10/01/2013 13:52
Conclusos para despacho
-
08/01/2013 13:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
07/12/2012 11:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/10/2012 09:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
03/10/2012 12:01
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
02/10/2012 12:01
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DILIGENCIA NEGATIVA
-
31/08/2012 16:43
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
31/08/2012 16:43
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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23/08/2012 15:28
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
23/08/2012 15:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/08/2012 11:33
Conclusos para despacho
-
20/08/2012 11:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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10/08/2012 16:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/06/2012 13:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
19/06/2012 15:23
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
19/06/2012 15:23
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
-
05/06/2012 10:09
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - P/ ALO BRASIL PNEUS MARABÁ LTDA
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17/05/2012 16:39
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
16/05/2012 16:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/05/2012 14:10
Conclusos para despacho
-
16/05/2012 14:10
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
16/05/2012 14:10
INICIAL AUTUADA
-
30/04/2012 15:39
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2024
Ultima Atualização
24/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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