TRF1 - 1009175-64.2023.4.01.3901

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1009175-64.2023.4.01.3901 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: B.

S.

L. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: NONATA DE MORAIS PEREIRA - MA17417 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando a disponibilidade de outra assistente social para atuar como perita neste juízo e visando à celeridade processual, torno sem efeito a nomeação da assistente social MARIA BERNADETE MORAIS DO NASCIMENTO e nomeio a assistente social VALDIRENE DA COSTA SILVA – CRESS/PA 14826 para realizar a perícia social designada nestes autos, no período de 10/07/2024 a 10/09/2024, no domicílio da parte autora no endereço informado nos autos.

Fica dispensada a formulação de quesitos pelas partes e indeferidos os quesitos impertinentes.

Os quesitos a serem respondidos pelo(a) perito(a) encontram-se depositados na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal Adjunto.

Arbitro, desde logo, os honorários periciais de acordo com a localidade de sua realização, conforme especificação constante da tabela de honorários periciais adotada por este juízo a qual se encontra depositada em secretaria, tudo, nos termos da Resolução n. 305/2014-CJF, consoante o art. 12, § 1º, da Lei n. 10.259/2001.

Os honorários serão requisitados à SECAD tão logo seja apresentado o laudo pericial.

Dessa forma sejam tomadas as providências abaixo elencadas: 1.

Intimar o INSS, por meio de sua Procuradoria em Marabá, via sistema Pje, para ciência da perícia designada, a fim de que possa tomar as providências de praxe. 2.

Intimar a parte autora, pelo meio mais expedito e apropriado, acerca da perícia ora designada, a fim de que possa tomar as providências de praxe e aguarde a visita domiciliar da assistente social. 3.

Juntado o laudo socioeconômico, dê-se vista destes autos ao INSS para ciência do(s) laudo(s) pericial(is) apresentado(s), a fim de que apresente contestação, ou proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias. 4.

Vista à parte autora, a fim de que tome ciência do(s) laudo(s), bem como de eventual proposta de acordo para dizer se a aceita ou não, ou se manifestar, no que couber, sobre o(s) laudo(s) e a contestação no prazo de 10 (dez) dias. 5.

Vistas ao MPF, pelo prazo de 30 (trinta) dias, caso haja interesse de incapaz na demanda. 6.

Venham-me os autos conclusos para sentença. (Assinado digitalmente) Dr.

MARCELO HONORATO Juiz Federal

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO Nº 1009175-64.2023.4.01.3901 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz Federal Titular da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Marabá: 1.

Incluo os presentes autos em pauta de perícias médicas a serem realizadas, de forma presencial, na sala de perícias desta Subseção Judiciária, nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2024, conforme pauta abaixo colacionada, pela perita nomeada, Dra.

KAREN SÂMARA BARROS DIAS ALENCAR – CRM/PA 12013 – reumatologista e médica do trabalho. 2.

Intimem-se as partes. 3.

Observem-se os termos e procedimentos estabelecidos no despacho de designação da perícia e nomeação da perita.

PAUTA DE PERÍCIAS Dra.

KAREN PARA OS DIAS 15 E 16 DE FEVEREIRO DE 2024 DATA HORA Nº PROCESSO NOME DA PARTE OBJETO 15/02/2024 08:00 1009052-66.2023.4.01.3901 ILDON DIAS DA SILVA LOAS 15/02/2024 08:00 1008917-54.2023.4.01.3901 JOSE HENRIQUE DA SILVA LOAS 15/02/2024 08:00 1008881-12.2023.4.01.3901 GILVAN ARAUJO MARINHO Auxílio-doença 15/02/2024 08:00 1008883-79.2023.4.01.3901 JOAO BATISTA LOPES DA SILVA LOAS 15/02/2024 09:00 1009144-44.2023.4.01.3901 THAYNARA SANTOS LOAS 15/02/2024 09:00 1008714-92.2023.4.01.3901 CHARLES DOS SANTOS FERREIRA PATRICIO Apos. por Invalidez 15/02/2024 09:00 1008553-82.2023.4.01.3901 ALVARO DE SA OLIVEIRA LOAS 15/02/2024 09:00 1008804-03.2023.4.01.3901 DAMIAO BEZERRA DA SILVA LOAS 15/02/2024 10:00 1009848-57.2023.4.01.3901 GILCLECIO DOS SANTOS SOUZA LOAS 15/02/2024 10:00 1009271-79.2023.4.01.3901 JANIEL CASTRO VALE LOAS 15/02/2024 10:00 1009749-87.2023.4.01.3901 RIKELME CONCEICAO PEREIRA LOAS 15/02/2024 10:00 1009547-13.2023.4.01.3901 FRANCISCO CESAR DA SILVA Auxílio-doença 15/02/2024 11:00 1008921-91.2023.4.01.3901 SAMARA CORREIA BATISTA DOS SANTOS LOAS 15/02/2024 11:00 1008590-12.2023.4.01.3901 WELLINTON BARBOSA MOTA LOAS 15/02/2024 11:00 1008815-32.2023.4.01.3901 DOMINGOS ALVES PEREIRA Auxílio-doença 15/02/2024 11:00 1008765-06.2023.4.01.3901 GESSIKA DIANA PEREIRA BRITO LOAS 15/02/2024 13:00 1008276-66.2023.4.01.3901 PAULO SERGIO DE AGUIAR EVERDOSA Apos. por Invalidez 15/02/2024 13:00 1009895-31.2023.4.01.3901 ISADORA SOPHIA DINIZ FERREIRA LOAS 15/02/2024 13:00 1009671-93.2023.4.01.3901 SIMONE BAHIA AMORIM LOAS 15/02/2024 13:00 1007604-58.2023.4.01.3901 PEROLA MARIA DE SOUZA SOUZA LOAS 15/02/2024 14:00 1009536-81.2023.4.01.3901 FRANCILENE DA SILVA LOAS 15/02/2024 14:00 1009613-90.2023.4.01.3901 FRANQUISNEY LOPES DA SILVA LOAS 15/02/2024 14:00 1009529-89.2023.4.01.3901 ANTONIA DOS SANTOS SOARES LOAS 15/02/2024 14:00 1008231-62.2023.4.01.3901 MARLENE VIEIRA RIOS Auxílio-doença 15/02/2024 15:00 1008390-05.2023.4.01.3901 JOSE ROSIVALDO LIMA DA CUNHA LOAS 15/02/2024 15:00 1008244-61.2023.4.01.3901 JESSICA AIRES GOMES LOAS 15/02/2024 15:00 1008936-60.2023.4.01.3901 JOSIVALDO MARTINS Auxílio-doença 16/02/2024 08:00 1003274-52.2022.4.01.3901 LEONARDO RODRIGUES DA SILVA Pensão por Morte 16/02/2024 08:00 1001314-61.2022.4.01.3901 GILSON LIMA TEIXEIRA Auxílio-doença 16/02/2024 08:00 1008365-89.2023.4.01.3901 ANDREIA FERREIRA SANTOS Auxílio-doença 16/02/2024 08:00 1009342-81.2023.4.01.3901 ALZIRA FREITAS DE SOUZA LOAS 16/02/2024 09:00 1009682-25.2023.4.01.3901 LEANE ARNALDO DOS SANTOS NUNES LOAS 16/02/2024 09:00 1006497-76.2023.4.01.3901 GILMAR SOUZA DA SILVA LOAS 16/02/2024 09:00 1007640-03.2023.4.01.3901 NATALIA LIMA SILVA LOAS 16/02/2024 09:00 1008228-10.2023.4.01.3901 IBELCY KEDNA DA SILVA E SILVA Auxílio-doença 16/02/2024 10:00 1007715-42.2023.4.01.3901 ANA VICTORIA FERREIRA SOUSA LOAS 16/02/2024 10:00 1003529-10.2022.4.01.3901 CACIA DOS SANTOS ANDRADE Auxílio-doença 16/02/2024 10:00 1006257-87.2023.4.01.3901 MARINALVA DE JESUS COELHO LOAS 16/02/2024 10:00 1009175-64.2023.4.01.3901 FRANCISCA LETICIA RODRIGUES DA SILVA LOAS 16/02/2024 11:00 1003637-05.2023.4.01.3901 GILVES RODRIGUES DA SILVA LOAS 16/02/2024 11:00 1009140-07.2023.4.01.3901 JOAO BOSCO DOS SANTOS LOAS 16/02/2024 11:00 1004329-04.2023.4.01.3901 LEONILIA CHAVES CARNEIRO PORTELA LOAS 16/02/2024 11:00 1008983-34.2023.4.01.3901 KEYLA KAROLINE MORAES IRINEU LOAS 16/02/2024 13:00 1009256-13.2023.4.01.3901 TEREZINHA FRANCISCO DA SILVA Apos. por Invalidez 16/02/2024 13:00 1009338-44.2023.4.01.3901 ANTONIO RIBEIRO DA SILVA FILHO Auxílio-doença 16/02/2024 13:00 1009385-18.2023.4.01.3901 MARIA JEANNE SOUSA GLORIA LOAS 16/02/2024 13:00 1008726-09.2023.4.01.3901 FRANCISCA VIANA DE AMORIM Auxílio-doença 16/02/2024 14:00 1008753-89.2023.4.01.3901 MARIA DENILCE DA SILVA Auxílio-doença 16/02/2024 14:00 1009546-28.2023.4.01.3901 MILENE DE JESUS SOUSA LOAS 16/02/2024 14:00 1009493-47.2023.4.01.3901 LUCIENE PAZ CIDRAO Auxílio-doença 16/02/2024 14:00 Reservado para o Cartório Cível da 1ª Vara 16/02/2024 15:00 1002020-10.2023.4.01.3901 CARLOS HENRIQUE DA SILVA LOAS 16/02/2024 15:00 1001270-76.2021.4.01.3901 ALINE DOS SANTOS SILVA LOAS 16/02/2024 15:00 1009481-33.2023.4.01.3901 JANAINA TOMAS DA CRUZ GOMES Auxílio-doença SAMUEL DA PASCHOA LIMA Servidor