TRF1 - 0001030-30.2018.4.01.3507
1ª instância - 10ª Goi Nia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0001030-30.2018.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ELIANE CAETANO DE CARVALHO FREITAS - ME REPRESENTANTES POLO PASSIVO: AILANDSON FURTADO CARVALHO SILVA - GO47066 SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra no âmbito da “PORTARIA CONJUNTA N. 7, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023”, e tendo em vista a extinção do débito, conforme informação da exequente, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil.
Por conseguinte, determino o cancelamento de eventuais restrições/penhoras impostas nos presentes autos.
Cabe ressaltar que a ordem de levantamento da penhora/restrições sobre imóveis e equiparados deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.
Solicite-se a devolução de eventuais mandados/cartas precatórias, no estado em que se encontram.
Sem custas nem honorários.
Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.
Arquivem-se os autos, com baixa nos registros.
Publique-se.
Registre-se.
JATAÍ, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL/JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO -
28/04/2021 14:57
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
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27/04/2021 18:32
Juntada de Certidão
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24/02/2021 01:19
Decorrido prazo de ELIANE CAETANO DE CARVALHO FREITAS - ME em 23/02/2021 23:59.
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19/11/2020 18:48
Juntada de manifestação
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12/11/2020 17:30
Expedição de Comunicação via sistema.
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12/11/2020 12:12
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2020 12:12
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2020 10:33
Juntada de Certidão de processo migrado
-
10/11/2020 10:21
Juntada de volume
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03/11/2020 08:04
MIGRACAO PJe ORDENADA
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23/10/2020 17:29
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE
-
23/10/2020 17:28
Conclusos para decisão
-
15/06/2020 18:37
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
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08/05/2020 12:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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06/05/2020 18:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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05/05/2020 17:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE
-
05/05/2020 17:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/03/2020 09:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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18/02/2020 15:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
18/02/2020 14:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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18/02/2020 13:09
Conclusos para despacho
-
06/02/2020 14:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pelo exequente
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06/02/2020 14:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/01/2020 09:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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16/12/2019 14:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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30/08/2019 11:33
DILIGENCIA CUMPRIDA
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27/08/2019 19:21
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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26/08/2019 19:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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15/05/2019 13:44
Conclusos para despacho
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13/05/2019 15:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE
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10/05/2019 11:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/02/2019 10:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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06/02/2019 14:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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04/02/2019 18:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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23/01/2019 16:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO EXECUTADO
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23/01/2019 16:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXECUTADO
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07/01/2019 17:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/12/2018 16:39
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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12/12/2018 16:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXECDUTADO
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06/12/2018 17:34
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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05/12/2018 17:34
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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05/12/2018 09:54
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
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26/11/2018 19:53
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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24/09/2018 18:15
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DILIGÊNCIA ORDENADA
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20/09/2018 11:49
Conclusos para decisão
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19/07/2018 17:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/07/2018 17:15
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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19/07/2018 17:15
INICIAL AUTUADA
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19/07/2018 15:43
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2024
Ultima Atualização
02/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
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