04/04/2025 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
04/04/2025 11:57

Juntada de Informação
29/01/2025 02:59

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 28/01/2025 23:59.
19/12/2024 12:09

Juntada de contrarrazões
16/12/2024 10:04

Juntada de recurso inominado
11/12/2024 15:10

Processo devolvido à Secretaria
11/12/2024 15:10

Juntada de Certidão
11/12/2024 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 15:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/12/2024 15:10

Julgado improcedente o pedido
25/04/2024 16:17

Conclusos para julgamento
16/02/2024 00:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/02/2024 23:59.
14/02/2024 18:11

Juntada de impugnação
30/01/2024 17:02

Juntada de manifestação
24/01/2024 09:30

Juntada de manifestação
24/01/2024 00:08

Publicado Decisão em 24/01/2024.
24/01/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 1000299-78.2022.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MATHEUS CESAR DE LIMA RODRIGUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELISANGELA PERAL DA SILVA MINSAO - MT13404/O POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255 e RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS5871 DECISÃO Vieram os autos para saneamento do feito, nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil.

A CEF suscitou, em sede preliminar, a ausência de interesse de agir (ausência de negativa administrativa) e impugnou a justiça gratuita concedida ao autor.

Consoante informações do extrato do CNIS apresentado pelo autor na exordial (ID 904856053), sua renda é pouco maior que um salário mínimo, de modo que a impugnação à justiça gratuita concedida não merece prosperar.

Outrossim, não merece prosperar a preliminar de falta de interesse de agir, uma vez que o autor comprovou o requerimento administrativo, consoante tela acostada no ID 904856091.

Dado que não há questões processuais pendentes ou preliminares a analisar, passo a apreciar a produção das provas requeridas.

O autor pugnou no ID 1429854255 a produção de prova pericial, inclusive apresentando quesitos.

Entretanto, no ID 1544260392 pugnou pela juntada de laudo pericial produzido no bojo dos autos n. 1004211-20.2021.4.01.3603, pleiteando por sua utilização como prova emprestada.

Ante o exposto, rejeito as preliminares suscitadas pela CEF e defiro a utilização do laudo ID 1544260394 como prova emprestada.

Intime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se persiste o interesse na produção da prova pericial no presente feito, diante da juntada da prova emprestada.

Caso persista o interesse deverá adequar os quesitos apresentados.

Em seguida, intimem-se as requeridas para que também se manifestem no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentando eventuais quesitos e assistentes técnicos.

Após, retornem os autos conclusos.

Sinop, datado eletronicamente.

Assinado eletronicamente ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto
22/01/2024 15:17

Processo devolvido à Secretaria
22/01/2024 15:17

Juntada de Certidão
22/01/2024 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2024 15:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/01/2024 15:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/01/2024 15:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/10/2023 14:29

Conclusos para julgamento
17/07/2023 16:40

Juntada de impugnação
30/06/2023 14:52

Juntada de Certidão
30/06/2023 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 08:37

Juntada de procuração/habilitação
27/03/2023 16:31

Juntada de Certidão
23/03/2023 17:49

Juntada de manifestação
17/02/2023 15:19

Juntada de Certidão
23/01/2023 15:30

Expedição de Carta precatória.
12/12/2022 19:09

Juntada de manifestação
12/12/2022 19:05

Juntada de impugnação
21/11/2022 17:53

Juntada de Certidão
21/11/2022 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2022 17:53

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2022 12:32

Juntada de Certidão
05/09/2022 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2022 15:44

Expedição de Mandado.
13/04/2022 01:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/04/2022 23:59.
15/03/2022 12:27

Juntada de contestação
15/02/2022 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2022 11:20

Processo devolvido à Secretaria
11/02/2022 11:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/02/2022 14:26

Conclusos para despacho
01/02/2022 10:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
01/02/2022 10:58

Juntada de Informação de Prevenção
31/01/2022 17:50

Recebido pelo Distribuidor
31/01/2022 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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