01/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0003323-08.2006.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FRANCISCO SAMONEK e outros SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra no âmbito da “PORTARIA CONJUNTA N. 7, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023”, e tendo em vista a extinção do débito, conforme informação da exequente, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, determino o cancelamento de eventuais restrições/penhoras impostas nos presentes autos.

Cabe ressaltar que a ordem de levantamento da penhora/restrições sobre imóveis e equiparados deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.

Solicite-se a devolução de eventuais mandados/cartas precatórias, no estado em que se encontram.

Sem custas nem honorários.

Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.

Arquivem-se os autos, com baixa nos registros.

Publique-se.

Registre-se.

ANÁPOLIS, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL
16/07/2021 15:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
16/07/2021 15:34

Juntada de Certidão de processo migrado
16/07/2021 15:34

Juntada de Certidão
18/05/2021 14:06

MIGRACAO PJe ORDENADA
28/04/2021 10:04

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
28/04/2021 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/04/2021 08:04

Conclusos para despacho
04/11/2015 15:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
07/07/2015 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/06/2015 09:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR DIOMAR MARTINS
25/05/2015 14:26

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
12/03/2015 11:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/03/2015 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/03/2015 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/01/2015 15:33

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
17/11/2014 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/11/2014 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/10/2014 09:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR DIOMAR
07/07/2014 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/07/2014 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/06/2014 09:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/05/2014 07:00

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 118/2014
30/05/2014 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 118/2014(APENSO: 2006.35.02.002019-7)
22/07/2008 10:28

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
22/07/2008 10:28

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
02/06/2008 09:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - APOS ALTERACAO DE CLASSE E DO POLO ATIVO
26/05/2008 14:28

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME PORTARIA 07/2007
23/05/2008 12:21

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO
25/01/2008 14:24

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
24/09/2007 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/04/2007 19:30

Conclusos para despacho
01/11/2006 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/08/2006 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/08/2006 10:08

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO PELO SERVIDOR VILMAR
16/08/2006 17:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
03/08/2006 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/07/2006 18:19

Conclusos para despacho
04/05/2006 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA JUSTICA ESTADUAL
04/05/2006 11:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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