TRF1 - 0006178-08.2012.4.01.4000
1ª instância - Corrente
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
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Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Corrente-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Corrente-PI PROCESSO: 0006178-08.2012.4.01.4000 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.
Juiz Federal da Subseção Judiciária de Corrente - PI, conforme previsão do art. 203, §4º do Código de Processo Civil, nos termos da Portaria n.004/2020/DISUB/Subseção de Corrente, e a Resolução PRESI/COGER/COJEF Nº 14 de 11/06/2014, determino: intime-se a parte recorrida para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazões ao recurso de apelação.
Corrente/PI, na data da assinatura eletrônica.
SERVIDOR (assinatura digital no rodapé) -
24/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Corrente-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Corrente-PI PROCESSO: 0006178-08.2012.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) OBJETO: [Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)] EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUI EXECUTADO: LUCELIA DA SILVA MENDES SOUSA SENTENÇA Trata-se de Execução objetivando a cobrança de dívida conforme delineado na petição inicial.
Ocorre que o valor insculpido no processo é inferior aos custos decorrentes da própria existência da demanda judicial.
A insistência na continuidade do presente feito gera o assoberbamento do Poder Judiciário e prejudica a análise dos processos viáveis, o que fere a racionalidade e a eficiência.
Nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal, apreciando o tema 1.184 em sede de repercussão geral, de forma vinculante, fixou a seguinte tese: "Tema 1184 - Extinção de execução fiscal de baixo valor, por falta de interesse de agir, haja vista modificação legislativa posterior ao julgamento do RE 591.033 (Tema 109), que incluiu as certidões de dívida ativa entre os títulos sujeitos a protesto (Lei 12.767/2012), e a desproporção dos custos de prosseguimento da ação judicial. (...) 1. É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. 2.
O ajuizamento da execução fiscal dependerá da prévia adoção das seguintes providências: a) tentativa de conciliação ou adoção de solução administrativa; e b) protesto do título, salvo por motivo de eficiência administrativa, comprovando-se a inadequação da medida. (...)".
Presidência do Ministro Luís Roberto Barroso.
Plenário, 19.12.2023.Não se vislumbra, pois, na presente execução, interesse de agir, ante a violação do princípio da eficiência.
Embora o STF tenha se manifestado especificamente sobre execução fiscal, o fundamento da decisão, ou seja, a sua razão de ser, aplica-se integralmente à presente execução.
Com efeito, no caso de Conselhos Profissionais, a Lei n. 12.514/2011, em seu art. 8, §1º, autoriza o protesto e outras medidas administrativas de cobrança.
E no caso de outros valores titularizados por entes federais, inclusive autarquias, a mesma Lei citada no precedente vinculante do STF, em seu art. 25, legitima a adoção de meios administrativos de cobrança, inclusive o protesto.
Presente o mesmo fundamento, impõe-se, pois, a mesma conclusão.
Não se vislumbra, assim, na presente execução, interesse de agir, ante a violação do princípio da eficiência, considerando que o meio escolhido para a persecução do crédito importa em maiores dispêndios que a própria pretensão final, não tendo sido adotados os meios prioritários de cobrança antes do ajuizamento.
Ante o exposto, determino a extinção da presente execução, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI do CPC.
Publique-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se os autos, com a respectiva baixa na distribuição.
Corrente/PI, na data da assinatura eletrônica.
JORGE PEIXOTO JUIZ FEDERAL (assinatura digital no rodapé) -
31/08/2021 23:15
Arquivado Provisoramente
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31/08/2021 23:15
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2021 17:08
Processo devolvido à Secretaria
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26/08/2021 17:08
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2021 08:21
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUI em 09/06/2021 23:59.
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26/05/2021 14:41
Conclusos para decisão
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26/05/2021 14:40
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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12/05/2021 00:50
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUI em 11/05/2021 23:59.
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17/04/2021 11:21
Expedição de Comunicação via sistema.
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17/04/2021 11:21
Ato ordinatório praticado
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17/04/2021 11:20
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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17/04/2021 11:19
Expedição de Comunicação via sistema.
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17/04/2021 11:19
Ato ordinatório praticado
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17/04/2021 11:17
Juntada de Certidão
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18/06/2020 10:24
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2020 10:24
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2020 17:19
Juntada de Certidão de processo migrado
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19/05/2020 12:17
MIGRACAO PJe ORDENADA
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19/05/2020 12:17
MIGRACAO PJe ORDENADA
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19/05/2020 12:17
MIGRACAO PJe ORDENADA
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19/05/2020 12:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
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19/05/2020 12:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
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19/05/2020 12:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
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19/05/2020 12:16
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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19/05/2020 12:16
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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19/05/2020 12:16
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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26/07/2018 14:29
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
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26/07/2018 14:29
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
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26/07/2018 14:29
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
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16/02/2018 12:39
OFICIO EXPEDIDO
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16/02/2018 12:39
OFICIO EXPEDIDO
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16/02/2018 12:39
OFICIO EXPEDIDO
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16/02/2018 12:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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16/02/2018 12:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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16/02/2018 12:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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16/02/2018 12:38
Conclusos para despacho
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16/02/2018 12:38
Conclusos para despacho
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16/02/2018 12:38
Conclusos para despacho
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22/01/2018 11:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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22/01/2018 11:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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22/01/2018 11:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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17/01/2018 16:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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17/01/2018 16:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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17/01/2018 16:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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17/01/2018 16:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
17/01/2018 16:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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17/01/2018 16:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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17/01/2018 16:59
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
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17/01/2018 16:59
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
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17/01/2018 16:59
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
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12/12/2017 16:35
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
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12/12/2017 16:35
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
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12/12/2017 16:35
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
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12/12/2017 16:35
OFICIO EXPEDIDO
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12/12/2017 16:35
OFICIO EXPEDIDO
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12/12/2017 16:35
OFICIO EXPEDIDO
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07/12/2017 18:08
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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07/12/2017 18:08
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
07/12/2017 18:08
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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07/12/2017 18:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/12/2017 18:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/12/2017 18:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/12/2017 18:07
Conclusos para despacho
-
07/12/2017 18:07
Conclusos para despacho
-
07/12/2017 18:07
Conclusos para despacho
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20/11/2017 17:25
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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20/11/2017 17:25
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
20/11/2017 17:25
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
20/11/2017 17:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/11/2017 17:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/11/2017 17:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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17/11/2017 08:00
Conclusos para despacho
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17/11/2017 08:00
Conclusos para despacho
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17/11/2017 08:00
Conclusos para despacho
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16/11/2017 09:25
AUDIENCIA: NAO REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - EXECUTADO NÃO COMPARECEU
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16/11/2017 09:25
AUDIENCIA: NAO REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - EXECUTADO NÃO COMPARECEU
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16/11/2017 09:25
AUDIENCIA: NAO REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - EXECUTADO NÃO COMPARECEU
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31/10/2017 13:21
AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
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31/10/2017 13:21
AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
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31/10/2017 13:21
AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
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27/09/2016 09:05
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
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27/09/2016 09:05
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
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27/09/2016 09:05
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
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27/09/2016 09:04
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO LEGAL SEM MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE.
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27/09/2016 09:04
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO LEGAL SEM MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE.
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27/09/2016 09:04
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO LEGAL SEM MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE.
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25/08/2016 16:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO EDJF1 158, DIVULGADO EM 24/08/2016 E PUBLICADO EM 25/08/2016.
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25/08/2016 16:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO EDJF1 158, DIVULGADO EM 24/08/2016 E PUBLICADO EM 25/08/2016.
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25/08/2016 16:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO EDJF1 158, DIVULGADO EM 24/08/2016 E PUBLICADO EM 25/08/2016.
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23/08/2016 11:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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23/08/2016 11:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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23/08/2016 11:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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19/08/2016 12:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO GABINETE.
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19/08/2016 12:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO GABINETE.
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19/08/2016 12:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO GABINETE.
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19/08/2016 12:55
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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19/08/2016 12:55
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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19/08/2016 12:55
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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17/08/2016 15:03
Conclusos para despacho
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17/08/2016 15:03
Conclusos para despacho
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17/08/2016 15:03
Conclusos para despacho
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10/08/2016 12:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE.
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10/08/2016 12:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE.
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10/08/2016 12:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE.
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02/08/2016 10:46
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
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02/08/2016 10:46
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
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02/08/2016 10:46
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
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02/08/2016 10:45
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE.
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02/08/2016 10:45
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE.
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02/08/2016 10:45
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE.
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27/06/2016 10:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIVULGADO EM 27/06/2016 E PUBLICADO EM 28/06/2016.
-
27/06/2016 10:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIVULGADO EM 27/06/2016 E PUBLICADO EM 28/06/2016.
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27/06/2016 10:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIVULGADO EM 27/06/2016 E PUBLICADO EM 28/06/2016.
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24/06/2016 13:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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24/06/2016 13:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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24/06/2016 13:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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17/06/2016 13:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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17/06/2016 13:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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17/06/2016 13:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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17/06/2016 13:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
17/06/2016 13:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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17/06/2016 13:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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17/06/2016 10:59
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
17/06/2016 10:59
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
17/06/2016 10:59
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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26/05/2015 11:28
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
-
26/05/2015 11:28
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
-
26/05/2015 11:28
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
-
26/05/2015 09:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO DESPACHO
-
26/05/2015 09:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO DESPACHO
-
26/05/2015 09:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO DESPACHO
-
20/05/2015 17:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
20/05/2015 17:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
20/05/2015 17:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
19/05/2015 14:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/05/2015 14:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/05/2015 14:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/05/2015 14:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/05/2015 14:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/05/2015 14:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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14/05/2015 08:46
Conclusos para despacho
-
14/05/2015 08:46
Conclusos para despacho
-
14/05/2015 08:46
Conclusos para despacho
-
14/05/2015 08:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE.
-
14/05/2015 08:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE.
-
14/05/2015 08:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE.
-
13/05/2015 10:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO DECISAO
-
13/05/2015 10:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO DECISAO
-
13/05/2015 10:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO DECISAO
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08/05/2015 13:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (3ª)
-
08/05/2015 13:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (3ª)
-
08/05/2015 13:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (3ª)
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07/05/2015 14:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)
-
07/05/2015 14:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)
-
07/05/2015 14:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)
-
06/05/2015 16:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
06/05/2015 16:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
06/05/2015 16:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
06/05/2015 10:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/05/2015 10:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/05/2015 10:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/05/2015 17:09
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO LIBERAÇÃO DE QUANTIA BLOQUEADA
-
05/05/2015 17:09
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO LIBERAÇÃO DE QUANTIA BLOQUEADA
-
05/05/2015 17:09
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO LIBERAÇÃO DE QUANTIA BLOQUEADA
-
04/05/2015 08:41
Conclusos para decisão
-
04/05/2015 08:41
Conclusos para decisão
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04/05/2015 08:41
Conclusos para decisão
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27/04/2015 14:07
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO SOLICITADO
-
27/04/2015 14:07
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO SOLICITADO
-
27/04/2015 14:07
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO SOLICITADO
-
24/04/2015 14:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/04/2015 14:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/04/2015 14:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/04/2015 13:17
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
-
24/04/2015 13:17
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
-
24/04/2015 13:17
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
-
23/04/2015 09:14
Conclusos para despacho
-
23/04/2015 09:14
Conclusos para despacho
-
23/04/2015 09:14
Conclusos para despacho
-
23/04/2015 09:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE.
-
23/04/2015 09:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE.
-
23/04/2015 09:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE.
-
10/04/2015 14:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
10/04/2015 14:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
10/04/2015 14:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
08/04/2015 10:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
-
08/04/2015 10:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
-
08/04/2015 10:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
-
07/04/2015 10:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
07/04/2015 10:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
07/04/2015 10:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
07/04/2015 09:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
07/04/2015 09:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
07/04/2015 09:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
07/04/2015 09:05
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
-
07/04/2015 09:05
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
-
07/04/2015 09:05
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
-
24/02/2015 08:17
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
-
24/02/2015 08:17
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
-
24/02/2015 08:17
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
-
05/02/2015 09:52
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
05/02/2015 09:52
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
05/02/2015 09:52
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
26/01/2015 10:12
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
-
26/01/2015 10:12
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
-
26/01/2015 10:12
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
-
14/01/2015 11:15
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
14/01/2015 11:15
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
14/01/2015 11:15
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
27/11/2014 14:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
27/11/2014 14:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
27/11/2014 14:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/11/2014 11:20
Conclusos para despacho
-
26/11/2014 11:20
Conclusos para despacho
-
26/11/2014 11:20
Conclusos para despacho
-
24/11/2014 13:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
-
24/11/2014 13:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
-
24/11/2014 13:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
-
21/11/2014 13:09
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
-
21/11/2014 13:09
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
-
21/11/2014 13:09
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
-
17/11/2014 14:52
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO DE CORRENTE/PI
-
17/11/2014 14:52
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO DE CORRENTE/PI
-
17/11/2014 14:52
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO DE CORRENTE/PI
-
10/10/2014 10:23
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
10/10/2014 10:23
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
10/10/2014 10:23
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
12/09/2014 13:52
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
-
12/09/2014 13:52
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
-
12/09/2014 13:52
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
-
04/09/2014 10:18
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
04/09/2014 10:18
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
04/09/2014 10:18
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
30/07/2014 15:59
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUÍ
-
30/07/2014 15:59
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUÍ
-
30/07/2014 15:59
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUÍ
-
30/07/2014 15:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETER AUTOS PARA A SUBSEÇÃO DE CORRENTE PI
-
30/07/2014 15:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETER AUTOS PARA A SUBSEÇÃO DE CORRENTE PI
-
30/07/2014 15:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETER AUTOS PARA A SUBSEÇÃO DE CORRENTE PI
-
22/05/2014 14:07
Conclusos para despacho
-
22/05/2014 14:07
Conclusos para despacho
-
22/05/2014 14:07
Conclusos para despacho
-
22/05/2014 14:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/05/2014 14:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/05/2014 14:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/05/2014 14:29
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
-
20/05/2014 14:29
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
-
20/05/2014 14:29
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
-
09/05/2014 11:54
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SSJ DE FLORIANO/PI - OFICIO DE REMESSA Nº 0089/2014-SECVA
-
09/05/2014 11:54
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SSJ DE FLORIANO/PI - OFICIO DE REMESSA Nº 0089/2014-SECVA
-
09/05/2014 11:54
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SSJ DE FLORIANO/PI - OFICIO DE REMESSA Nº 0089/2014-SECVA
-
15/12/2013 08:51
REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - FLORIANO PI
-
15/12/2013 08:51
REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - FLORIANO PI
-
15/12/2013 08:51
REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - FLORIANO PI
-
18/09/2013 15:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/09/2013 15:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/09/2013 15:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/09/2013 09:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/09/2013 09:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/09/2013 09:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/08/2013 16:18
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
22/08/2013 16:18
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
22/08/2013 16:18
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
13/02/2013 18:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
13/02/2013 18:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
13/02/2013 18:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
13/02/2013 18:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
13/02/2013 18:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
13/02/2013 18:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
25/04/2012 12:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
25/04/2012 12:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
25/04/2012 12:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
03/04/2012 14:38
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
03/04/2012 14:38
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
03/04/2012 14:38
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
03/04/2012 14:38
Conclusos para decisão
-
03/04/2012 14:38
Conclusos para decisão
-
03/04/2012 14:38
Conclusos para decisão
-
03/04/2012 08:42
INICIAL AUTUADA
-
03/04/2012 08:42
INICIAL AUTUADA
-
03/04/2012 08:42
INICIAL AUTUADA
-
23/03/2012 14:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
-
23/03/2012 14:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
-
23/03/2012 14:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
-
22/03/2012 13:36
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
-
22/03/2012 13:36
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
-
22/03/2012 13:36
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2012
Ultima Atualização
20/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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